Diário da Classe - Intersindical

Resoluções para o IX Congresso do SindUTE/MG - Conjuntura Internacional - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

2012-01-30T17:03:00.000-02:00

CONJUNTURA INTERNACIONAL

CRI$E

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e dos trabalhadores rurais, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.

A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.

A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.

O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e antiimperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países aonde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção conseqüente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

Resoluções da Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical - MG para o 9 Congresso do SindUTE/MG - APRESENTAÇÃO

2012-01-27T14:46:00.001-02:00

A Unidade Classista é uma corrente sindical que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Participamos da INTERSINDICAL, movimento nacional de organização da classe trabalhadora frente aos ataques do neoliberalismo e a capitulação da CUT à política de conciliação de classes que só tem trazido prejuízos à consciência e à disposição de luta do proletariado brasileiro.

A Corrente Sindical Unidade Classista rompeu com a CUT em janeiro de 2006, por entender que esta entidade tornou-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. Propomos a construção da INTERSINDICAL – Instrumento de organização e luta da classe trabalhadora, para que se debatam os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

Pensamos que a criação de uma nova central deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores e de acordo com um calendário que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional. Sendo a central uma união voluntária de forças políticas e sindicais, nenhuma delas pode impor a outras a sua concepção, sob pena de se tratar de uma falsa unidade.

Mas é fundamental que a Unidade Classista/Intersindical mantenha permanente e franco diálogo com as forças que não se organizam na Intersindical, pois são nossos aliados na luta contra o capital, com vistas a iniciativas e ações unitárias de luta.

Defendemos que a função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas contra o capital, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo classista, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes.

Convidamos os delegados do IX congresso dos SINDUTE-MG a lerem e debaterem nossas propostas contidas neste caderno de resoluções. A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL conclama os trabalhadores em educação a se organizarem e lutarem a partir do seu local de trabalho por NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais/Brasil
unidadeclassistamg.blogspot.com/

Sinpro-Rio realiza novo ato na ABI

2012-01-26T20:03:00.000-02:00

Na última quarta-feira, dia 18 de janeiro, o Sinpro-Rio organizou um ato na ABI contra a demissão em massa e o aumento das mensalidades, que ocorreram na UniverCidade e na Gama Filho. O ato contou com a presença de representantes de diversas entidades, como o Sindicato dos Médicos, dos Jornalistas, a CUT-RJ, a UEE-RJ e a Feteerj, e serviu para que tais grupos somassem forças não só nesse caso, mas também a favor de uma educação de qualidade, seja ela pública ou privada.

Às vésperas do Natal, professores da Gama Filho e da UniverCidade, com até 40 anos de casa, foram pegos de surpresa com telegramas informando suas demissões. Estudantes também tiveram reajustes de 25% em suas mensalidades. O grupo Galileo Educacional, que recentemente adquiriu as duas universidades, é o responsável por tais mudanças nessas Instituições de Ensino.

Após duas manifestações na rua, em que o Sinpro-Rio esteve presente, junto com a UEE-RJ e a UNE, estudantes conseguiram uma liminar na justiça anulando o reajuste das mensalidades. O Sinpro-Rio também conseguiu uma liminar que garante a reintegração dos professores da Gama Filho. Em ambos os casos, porém, o Grupo Galileo Educacional pode recorrer.

Em quase todas as falas do ato, representantes deixaram claro que, mesmo com a vitória dos professores e estudantes da UniverCidade e da Gama Filho, a luta continua. Juntas, as entidades presentes no ato garantiram lutar pelos 10% do PIB para a educação e pela regulamentação do ensino superior privado. Foi aprovado também, no ato, um manifesto em defesa da educação e da saúde brasileira, assinado por todas as entidades presentes.

A diretora do Sinpro-Macaé, Guilhermina Rocha, considerou o momento extremamente sério para o Estado do Rio de Janeiro, especialmente pela forma como ocorreram essas demissões. “Acho que mobiliza toda a sociedade, os trabalhadores e principalmente os Sindicatos, e para nós, do Sinpro-Macaé e região, é importante estar aqui, prestando solidariedade na unidade de classe, na luta não só pelo emprego, mas principalmente de luta pela dignidade. A maneira como esses professores foram demitidos revela várias questões, como a mercantilização, a exploração do homem pelo homem; uma exploração sem nenhum tipo de comprometimento com a educação. Então, para nós, educadores, todo esse exercício é de cidadania, de formação; são pessoas com cargos importantíssimos, como na área da saúde, que foram desmantelados. Não há nenhum tipo de comprometimento social, de direitos humanos. Esse é um momento difícil, mas também esperançoso. O Sindicato – e principalmente os trabalhadores - sabe qual é o seu papel neste momento. O bom exemplo desta luta, desta causa, é não perder a esperança, lutar pelos direitos trabalhistas, não abrir mão deles, não abrir mão da dignidade. Tem que ter dignidade para quem educa e a gente tem esse compromisso. Essa é nossa vontade de mudança”, ponderou a sindicalista.

Já Rosilene Macedo, diretora estadual do Sepe-RJ, destacou que mesmo o ensino público sofre com a mesma linha de mercantilização. “O que acontece hoje é a terceirização, que nada mais é do que uma mercantilização; entregar o dinheiro público para as empresas privadas, ao invés de ter o ingresso no espaço escolar, contratar funcionários concursados. Sejam merendeiros, sejam os porteiros, trabalhadores da secretaria, da cozinha, são todos terceirizados. Isso significa que, cada dia mais, a escola pública está deixando de ser pública para entregar o dinheiro público nas mãos de empresas privadas. Essa história está se repetindo aqui, porque o ensino privado está sendo entregue nas mãos de empresas que não têm nada a ver com a educação, que não têm uma tradição com a educação; estão aí só para lucrar, não há uma preocupação com a qualidade do ensino e com a qualidade da formação”, finalizou a educadora.

Veja aqui as fotos do ato.

http://www.sinpro-rio.org.br/atualidades/noticias-gerais-2012-jan-23-ato-abi.php

http://www.sinpro-rio.org.br/atualidades/fotos-2012-jan-18-ato-abi.php

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR! TODO APOIO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES EM LUTA!

2012-01-22T20:25:00.002-02:00

A recente ameaça de demissão em massa na Universidade Gama Filho e na UniverCidade, no Rio de Janeiro – momentaneamente suspensa por medida judicial acionada pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da pressão exercida pelos professores através de seu sindicato (Sinpro-Rio) – revela a face cruel da expansão sem freios e da movimentação desregulada de capitais no grande negócio que se transformou o ensino superior privado no Brasil. Como sempre ocorre no capitalismo, quando surge uma crise, quem paga o pato é o trabalhador.

O processo de mercantilização da educação brasileira, em particular do ensino superior, cresceu de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, principalmente nos governos de FHC e Lula. Se, durante a ditadura empresarial-militar implantada a partir do golpe de 1964, foram plantadas as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas, nos últimos anos aprofundou-se a expansão do ensino exclusivamente movido por interesses mercadológicos e para reproduzir os valores burgueses e capitalistas. Hoje, 76,6% dos alunos estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!

Se o governo do PSDB aprofundou o desmonte da escola pública, os governos do PT deram pleno incentivo ao crescimento do ensino privado. Com o Projeto Expandir do MEC (criado em 2003), cujo objetivo era expandir e interiorizar a educação superior no Brasil, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior cresceu de 121.455 para 144.445, em 2006. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES e o PROUNI, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições ditas filantrópicas e com a entrada de novos alunos bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta, em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada do alunado e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares.

Além disso, o PROUNI se alinha às diretrizes dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, associadas ao discurso e às práticas de cunho individualista e competitivo, em que a “qualidade” e a “eficiência” da escola e do professorado seguem os parâmetros determinados pelo mercado, em detrimento de políticas públicas construídas em favor do atendimento às amplas necessidades da população e, em especial, dos trabalhadores. Avançam, no interior das universidades brasileiras, projetos integrados aos interesses capitalistas, que visam a, no fundamental, moldar o ensino à lógica do treinamento para o mercado de trabalho. Com isso, as mudanças processadas são marcadas pela flexibilização curricular, diminuição da carga horária, precarização da formação profissional e redução dos custos, principalmente com a remuneração dos docentes.

O fenômeno mais recente é a mercantilização acompanhada da financeirização da educação superior: grandes grupos movidos pelo capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, progressivamente têm entrado no Brasil. Na década de 2000, a Estácio de Sá, no Rio, foi uma das primeiras universidades a fornecer o modelo de constituição das sociedades anônimas no ensino superior, passando a ser controlada por um grupo de investimentos que, dentre outros negócios, controla comércio varejista de rede (Lojas Americanas), bancos e bebidas (AMBEV). A partir de São Paulo, com ramificações em vários estados, conglomerados como o Apollo Group, Kroton Pitágoras e Anhanguera Educacional, participam agressivamente do processo de concentração de capital – por meio de compra e venda de ações, fusões, investimentos – no setor educacional.

A Universidade Gama Filho, tradicionalmente conhecida pelos estudantes como “Grana Firme” e com um histórico de autoritarismo e de perseguições políticas a professores e alunos no período da ditadura, também resolveu entrar na festa. Passou a ser controlada pelo grupo de investidores Galileo Educacional, que também administra a UniverCidade. Com a fusão, as medidas de “reengenharia” adotadas pelo grupo repetem o velho receituário capitalista: aumento do preço das mensalidades para os alunos e demissão em massa de professores (cerca de 600 nas duas instituições), para que sejam substituídos por trabalhadores com menores salários e contratos precarizados.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista propõem a luta por uma Universidade Popular, uma luta de professores, estudantes, técnicos administrativos e da classe trabalhadora, para a expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade visando a universalidade do acesso e a promoção de uma educação de caráter crítico e libertador, entendendo que esta luta é parte do movimento mais amplo de oposição ao capitalismo e de construção da sociedade socialista. Por isso lutamos pela eliminação de todas as formas de captação privada de recursos na educação, com o controle social sobre as instituições privadas, fim da renúncia fiscal e estatização das instituições inadimplentes e irregulares do ponto de vista fiscal ou trabalhista. Lutamos ainda pela democratização da gestão de todas as instituições educacionais do país, sejam elas públicas ou privadas, com a eleição direta dos dirigentes pelo voto paritário e a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões.

Todo apoio aos professores e estudantes em luta nas instituições de ensino superior privado contra as medidas arbitrárias adotadas em benefício dos interesses do capital!

Comitê Regional do PCB - RJ

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

2012-01-03T15:19:00.000-02:00

CNTE (Conf. Nac. dos Trabalhs. na Educação) - O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários.

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: CNTE

Retirado de: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3391:salario-do-professor-no-brasil-e-o-3o-pior-do-mundo&catid=1:popular

Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões

2011-11-30T15:30:00.000-02:00

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Fabrício Menezes - Jornalista

REEMG - O dia 22 de novembro

2011-11-21T13:14:00.000-02:00

A greve de 112 dias deveria ter conquistado o imediato cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para pagamento no mês seguinte. Estamos diante de uma lei federal declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal mas diante de um Governo de Estado que insiste em não cumprir a lei.

Conquistamos um processo de negociação em que suas bases foram previamente estabelecidas. Um processo de negociação mediado pela Assembleia Legislativa. Mas o governo optou por não cumprir o compromisso que assumiu e gastou milhões de reais com uma intensa campanha publicitária contra o sindicato e a categoria.

A recente movimentação do Governo, cancelamento de reunião e agendamento de reunião exclusivamente com os deputados estaduais, revela que ele pretende aguardar a nossa assembleia estadual para apresentar alguma outra proposta. Revela também uma tentativa de estabelecer uma negociação com os deputados estaduais sem a participação do sindicato.

O questionamento dos objetivos das avaliações sistêmicas estaduais e a sua aplicação mexeu estruturalmente com o Governo. É a única política que ele tem na educação: medir, estabelecer politicas meritocráticas. Sem esta política, o que vai sobrar do choque de gestão? As estratégias relacionas a isso precisam ser discutidas por cada grupo, não haverá uma orientação uniforme, mas sabemos qual o nosso objetivo.

Neste momento, 153 mil profissionais da educação optaram pelo vencimento básico para receberem o Piso Salarial Profissional Nacional que o governo mineiro insiste em não pagar, 270 mil profissionais da educação aguardam o pagamento do prêmio por produtividade, inúmeros colegas não conseguem atendimento médico através do Ipsemg. Onde estão todas estas pessoas?
Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.
Esta assembleia precisa ter muita mobilização.
Faça a sua parte.

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

2011-11-16T12:59:00.002-02:00

APENAS CUMPRAM A LEI!

2011-11-14T18:36:00.001-02:00

Mobilização. Servidores da educação, saúde e policiais unificaram ato que parou o trânsito da capital

O governo do Estado anunciou ontem que estuda a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 2.355 que cria a política de remuneração dos servidores da educação em Minas de modo que o tempo de serviço e a qualificação profissional dos funcionários públicos sejam contemplados no novo plano de carreira.

Poré, em entrevista coletiva à imprensa no fim da tarde de ontem, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, não deu detalhes do que o Estado pretende oferecer à categoria, para cumprir o prazo que vence no dia 16. A proposta do Estado para cumprimento do piso salarial nacional voltou à pauta da Assembleia em regime de urgência no último dia 8 e só pode receber emendas até a próxima quarta-feira. A proposta voltou à pauta sem as alterações definidas no acordo que pôs fim à greve de 112 dias, em setembro passado.

O anúncio da emenda foi feito após um dia marcado por paralisações e manifestações de professores, funcionários do setor de saúde e policiais civis e eletricitários.

Renata Vilhena afirmou que o Estado está fazendo cálculos para verificar a possibilidade de criar um plano com valores progressivos de remuneração, além de uma tabela de promoções que encurte o tempo de ascensão na carreira.

Nos protestos de ontem, que mobilizaram principalmente o setor da saúde, três importantes hospitais de Belo Horizonte tiveram suas atividades reduzidas com a paralisação dos servidores. "Nós cumprimos o acordo, estamos batendo as metas e o governo não está fazendo a parte dele que é nos pagar o que foi prometido" disse uma servidora.

Na Polícia Civil, os servidores também reclamam que não receberam em outubro os 5% dos 10% de reajuste salarial prometido em setembro. Os funcionários públicos reivindicam também o pagamento dos prêmios por produtividade.

Comissão

Reunião. Um novo encontro da comissão de negociação dos professores está programada para a próxima quarta-feira. Ontem, representantes do governo e deputados estaduais se reuniram para acertar detalhes da proposta de pagamento do piso.

Agilidade. O deputado Rogério Correia (PT) disse que reivindicou na reunião mais agilidade do governo na apresentação das propostas. "A proposta está travando a pauta da Assembleia. O governo precisa ser mais ágil", justificou o parlamentar.

Professor@s acorrentad@s na ALMG PISO EducaÇão Já

2011-09-29T14:53:00.000-03:00

Educadores suspendem a maior greve da história de Minas

2011-09-28T13:06:00.001-03:00

Após 112 dias de uma heroica greve, educadores suspendem a maior greve da História de Minas. Governo reconhece o direito ao piso na carreira e faz proposta de pagamento escalonado, entre 2012 e 2015. Detalhes serão negociados por uma comissão formada por sindicato, deputados e governo. Designados não serão demitidos. Houve pequenos avanços em relação ao que era admitido pelo governo, mas ainda não é aquilo que defendemos. Mas, a categoria em assembleia, analisando o desgaste de manter a greve por mais tempo, e com o risco de demissão dos designados - e considerando que o governo se comprometeu a retirar o projeto de lei que acabaria com a carreira dos educadores -, aprovou, por maioria, a proposta do governo.

Foi um dia de luta e de negociações. Quando chego na ALMG, qual era o cenário? De um lado, uma dezena de barracas, onde nossos bravos guerreiros passaram toda a semana em vigília. Na entrada daquela Casa, os colegas Marilda e Abdon, em greve de fome desde o dia 19. No plenário principal, cerca de 30 educadores acorrentados desde o dia 26 à tarde. E no pátio da ALMG, milhares de educadores e apoiadores, à espera do início da assembleia da categoria. E finalmente, a direção do sindicato reunia-se com deputados que estabeleceram negociações com o governo.

Uma reunião demorada, que levou toda a tarde. Somente no final da tarde é que tivemos a informação que a comissão do sindicato estaria a caminho para trazer uma proposta do governo.

Mais cedo um pouco eu andei pelo pátio e conversei com bravos guerreiros e guerreiras de todas as regiões. As informações que eu recebia, pelo menos a maioria delas, não eram muito animadoras: boa parte da categoria em greve, após a decisão do TJMG e do STF pela abusividade da greve, somando-se às ameaças de demissão pelo governo, estaria retornando ao trabalho. Mas, era possível dizer que o NDG ainda estava lá, firme e disposto a manter a greve.

É preciso aqui reconhecer que uma parte muito expressiva da nossa categoria, que permaneceu em sala de aula, não teve uma compreensão da importância da nossa luta, e com isso acabou contribuindo para as investidas do governo.

Durante 112 dias, ouvimos do governo que sua prioridade absoluta era o subsídio, que o piso estava em extinção, e quando foi obrigado a dar alguma prova de que pagava o piso, enviou aquele projeto de lei que iguala os 712,00 para todos.

A expectativa da categoria em assembleia era a de que o governo apresentasse alguma proposta decente. Afinal, se estávamos desgastados, o governo estava pressionado. Mas, mesmo assim, era um expectativa que imediatamente se transfigurava em descrença de que o governo pudesse apresentar qualquer coisa.

Logo que chegou da reunião com uma comissão dos deputados, que por sua vez estiveram com o governo, a coordenadora do sindicato leu a proposta do governo para os trabalhadores em assembleia.

Antes, porém, fiel à descrição do cenário da assembleia, é preciso registrar a presença de valorosos apoiadores, que chegaram em colunas durante à tarde: estudantes, sem-terra, e trabalhadores de várias categorias, promovendo uma bonita confraternização entre os de baixo. A nossa greve conseguiu construir uma importante unidade de vários movimentos e grupos sociais e políticos, que precisa ser preservada e aprofundada.

A proposta do governo era mais ou menos a seguinte: o governo reconhecia o nosso direito ao piso na carreira. O que não deixou de ser um avanço, já que até então isso não acontecera. Mas, ao invés de pagar o piso imediatamente, como defendemos, o governo se comprometia a pagar o piso na carreira de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Nisso o governo seguiu a mesma lógica que adotou com as polícias militar e civil e Corpo de Bombeiros, e também com o subsídio.

Para discutir e negociar os detalhes da aplicação do piso na carreira seria formada uma comissão, composta por membros do sindicato, deputados e o governo. Essa comissão realizaria a primeira reunião já na quinta-feira.

O sindicato teria conseguido incluir, entre os pontos citados, a não demissão dos designados, o que fora aceito pelo governo. De acordo com o governo, cerca de 250 designados seriam demitidos nesta quarta-feira. A aceitação da proposta do governo pela categoria suspenderia essas demissões.

O sindicato teria solicitado ainda a inclusão de dois itens, que até o momento não foram aceitos pelo governo, mas que poderão fazer parte da negociação com a citada comissão: o pagamento de salário, em outubro de 2011, para os grevistas; além da anistia total em relação aos 112 dias de greve.

Em suma, o governo reconhece o direito ao piso, aceita não destruir a carreira, mas adia o pagamento do piso, o que se daria de forma escalonada.

Claro que a proposta não atendia àquilo que buscávamos. Mas, naquele momento, percebia-se que o que estava em jogo ali era uma análise da nossa capacidade de resistir mais uma, duas, ou três semanas, sem salário, com os designados ameaçados ou demitidos, e a greve enfrentando um momento de refluxo em função das decisões do TJMG e do STF e de outras pressões.

Seria possível manter a greve com o núcleo duríssimo da greve? Sim, seria possível. Mas, isso poderia levar a um desgaste desnecessário, sem perspectiva de vitória a curto prazo. Nosso maior problema, naquele instante, não era tanto em relação ao governo e sua máquina, mas em relação à nossa própria categoria. Parte expressiva dela não aderiu à greve desde o começo. Uma outra parte aderiu depois. Mas, nos últimos dias, boa parcela dos colegas em greve começaram a retornar, por conta das decisões judiciais citadas, e das pressões de alguns diretores de escola, dos substitutos e também por conta da fragilidade política, ficando à mercê das propagandas do governo.

O comando Estadual de greve, do qual participei, avaliou que era o momento de propor para a assembleia a suspensão da greve. Uma espécie de recuo estratégico, que acontece nas lutas sociais. Quando não se tem força para vencer um inimigo poderoso numa batalha, busca-se recuar, acumular força, para depois golpeá-lo.

Então eu vejo a decisão tomada pela categoria em assembleia nem tanto como uma aceitação da proposta do governo, mas como o reconhecimento da nossa impossibilidade de continuar em greve por um tempo maior. Continuar não apenas por continuar, mas com força suficiente para impor uma derrota ao inimigo. Se a greve se esvaziasse por si, sem uma retirada coletiva e deliberada em assembleia, o desgaste da categoria seria maior. Ao contrário, a suspensão da greve de forma organizada, com um compromisso de negociação com o governo em andamento, propiciaria uma retomada da luta com mais vigor, se necessário for.

Pude perceber que muita gente não concordou com a decisão tomada. Temos que respeitar essa posição. Mas, devemos fazer um esforço para manter a nossa unidade e entender a nossa luta como um processo que não para. Numericamente, algo em torno de 25% da assembleia queria continuar a greve. Mas, a grande maioria votou em favor da suspensão com esta compreensão que eu procurei explicar. Mas, de maneira alguma se abriu mão do piso. Até porque nós temos elementos que nos favorecem para um período próximo. Vejam:

a) em janeiro haverá novo reajuste no valor do piso, que é determinado pelo MEC e que terá que ser aplicado automaticamente pelos estados e municípios;

b) em 2012, Minas passa a receber verba extra de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, e com isso poderá requisitar a respectiva complementação dos recursos pela União - o que abre a possibilidade para pressionar o governo a pagar o piso integral em 2012;

c) em breve, o acórdão do STF terá transitado em julgado, com as definições precisas acerca do cumprimento da Lei do Piso.

Logo, podemos dizer que a greve fora suspensa, mas a luta pelo piso na carreira continua. Dentro em breve terá reunião da comissão de negociação com o governo, depois reunião do Comando geral e nova assembleia geral da categoria para avaliar e votar os encaminhamentos e propostas.

Infelizmente, a vida mostra que não se consegue arrancar todas as reivindicações numa só luta. Uma coisa é a nossa vontade; outra coisa a nossa possibilidade real. Há um processo em curso, que envolve a correlação de força entre as partes. Na avaliação da categoria, considerando a correlação de força atual, com os aspectos políticos e jurídicos que a cercam, era preciso suspender a paralisação.

Mas, a nossa greve trouxe outros elementos que não podemos desprezar. Entre eles, a nossa auto-organização pela base, o desmascaramento do conteúdo dos poderes constituídos, da mídia, e da cumplicidade entre os diversos governos para nos esmagar. Conseguimos apoio à nossa causa e podemos trabalhar isso melhor até transformar a nossa luta numa grande causa regional e nacional.

Todos nós, que participamos da greve, temos o direito e o dever de retornar à sala de aula de cabeça erguida, porque tivemos coragem de lutar por nossos direitos. Outros, certamente, não terão essa possibilidade.

Há outras perspectivas que gostaria de discutir com vocês mas, nesse momento meus olhos já começam a pesar e o sono me arrasta para a cama... Continuo, portanto, amanhã.
Retomo agora, às 09:42, quando acordei, para terminar o texto acima.

Desejo, em primeiro lugar, parabenizar e agradecer a todos e todas os/as bravos e bravas colegas de luta, que tiveram a coragem de lutar, de participar dessa heroica greve durante os 112 dias da maior greve da categoria em Minas em todos os tempos.

Nenhum de nós que lutou bravamente nestes 112 dias tem o direito de se sentir derrotado. Pelo contrário. Nós conquistamos o dever moral de andar com cabeça erguida; provamos que sabemos lutar, que não nos intimidamos ante às chantagens e ameaças do governo.

A nossa greve realizou feitos que merecem ficar registrados para muitas gerações. Tivemos os nossos acorrentados em todo estado de Minas, uma forma pacífica e original de revelar a realidade em que vivíamos; tivemos ocupações de rodovias e do plenário da ALMG - coisa que não me lembro que tenha acontecido na história recente de Minas; tivemos greve de fome, por dois corajosos colegas, Marilda e Abdon; realizamos, durante estes 112 dias, uma verdadeira guerrilha virtual contra o governo, com dezenas dos nossos contra-atacando o governo a cada momento nas redes sociais; realizamos quase duas dezenas de assembleias com milhares de pessoas, com gigantescas passeatas pelas ruas da Capital e do Interior; enfrentamos o Batalhão de Choque da PM; resistimos durante 112 dias aos cortes de salários, às pressões e chantagens pela mídia; revelamos o conteúdo deste e de outros governos, que se uniram em cumplicidade para nos negar o piso e nos massacrar; revelamos o conteúdo da mídia a serviço dos de cima, e dos poderes constituídos, que atuam como linha auxiliar do governo.

Enfim, entendo que não conseguimos arrancar aquilo que é nosso direito e pelo qual iniciamos a nossa luta - o piso salarial implantado na carreira imediatamente - mas, essa possibilidade ainda está colocada. Não perdemos a carreira. E muito menos a guerra pelos nossos direitos. E acima de tudo, não perdemos a dignidade.

Quero agradecer de coração a cada um e a cada uma dos e das bravas e bravos colegas, de todas as partes de Minas, aos quais encontrei nas nossas assembleias semanais. E mesmo os que não pude encontrar pessoalmente, mas com os quais convivi durante todos estes dias. Não vou citar aqui agora os nomes de pessoas e cidades porque cometeria a injustiça de esquecer de muitos e muitas. São centenas de pessoas maravilhosas, encantadoras, lindas, que conheci, abracei, compartilhei sonhos e incertezas e convivi, através deste espaço, durante cada minuto passado destes 112 dias.

VOCÊS SÃO OS MEUS HERÓIS!!!

Obrigado, portanto, a todos e todas, que não perderam a capacidade de sonhar, de acreditar no sonho e lutar em defesa dos nossos direitos.

Podem contar comigo e com este espaço para o que der e vier. Continuaremos aqui acompanhando e analisando e criticando as negociações com o governo. Não vamos baixar a guarda. Nosso exército retorna inteiro, um pouco desgastado, é verdade, mas moralmente inteiro, de pé, e pronto para novas batalhas!

Parabéns a todos e todas os/as educadores/as de Minas e a todos os que nos deram apoio nestes dias, de Minas, do Brasil e do mundo. Saibamos manter e fortalecer essa corrente de apoio e solidariedade a todos os de baixo que lutam (lutamos) por interesses de classe comuns.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!

Professor Euler Conrado

http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/09/educadores-suspendem-maior-greve-da.html#comments

Greve dos professores: mais um dia! A ditadura volta a Minas Gerais!

2011-09-27T12:51:00.002-03:00

Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães^¹

O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos. Quem é o bandido nesta história.

E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:

“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.

1 Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br

Assembleia dos professores mineiros - 27/09

2011-09-26T13:31:00.001-03:00

DIA 27, terça feira:

A - Assembleia da categoria :

Estarão presentes: Dom Tomás Balduino, João Pedro Stédile, Leonardo Boff, Tomás - Presidente Nac. CUT, Beth Carvalho (a confirmar), isto porque estes e outros vem declarando seu apoio à GREVE;

--B - neste dia as marchas a caminho da assembleia, irão sair de vários pontos da cidade por volta das 12hs, em colunas. Incorpore a alguma delas. Ou se nao for possivel, va direto para a Praça da ALMG;

1- Praça da Estação; 2 - Igreja Nossa Senhora do Carmo (na Av. de mesmo nome na Savassi) e 3 - na Av. Amazonas próximo ao Colégio Salesiano

-- A GREVE em MG, irá ser matéria de capa das revistas Carta Capita, Rev. Nac da Cut, terá um caderno especial no Brasil de Fato;

-- O SINDIPOL (polícia civil) irá fazer sua assembleia juntamente com a Educação no mesmo dia e local;

-- Os metroviários irão panfletar sobre a greve em todas as estações do metrô de BH e Contagem;

-- Está em articulação com os sindicato dos rodoviários que já vem divulgando sobre a greve com panflêtos e faixas de apoio em toda a cidade, para que neste dia 27/09 faça um grande MINHOCÃO por toda a grande BH,

C - - acontecerá uma caravana para Brasília para protocolar junto à Secretaria de DHs, o dossiê da Educação, e a desobediência do direito básico á vida, e a educação; O dia ainda será definido

E Que Ninguém Nunca Mais Duvide do Poder da Classe Trabalhadora: Mais de 100 Dias da Heroica Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas!

2011-09-22T13:20:00.000-03:00

E Que Ninguém Nunca Mais Duvide do Poder da Classe Trabalhadora.

Mais de 100 Dias da Heroica Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas.

A mais de cem dias, os trabalhadores em educação de Minas Gerais travam uma batalha heroica em defesa da carreira do magistério e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.

Iniciada em 08 de Junho, a Greve dos educadores de Minas já é a mais longa da história da categoria e hoje uma das mais longas greves do funcionalismo público brasileiro.

Mas o que chama a atenção a esse processo não é a sua temporalidade, mas sim as condições nas quais o movimento eclodiu e principalmente as reações do Governo tucano de Antônio Augusto Anastasia e de toda a estrutura de poder e repressão a serviço do Estado e da classe dominante.

Em 2010, o que chamo de Ensaio Geral, os educadores de Minas entram em Greve questionando o fato do Estado ter o pior piso salarial de todos os Estados da Federação, pagando aos profissionais do magistério a fabulosa bagatela de R$ 369,00!

Isso em um Estado que possui o 2º maior PIB do Brasil e que teve a 2ª maior arrecadação em ICMS entre todos os entes federativos.

A reivindicação era simples e baseada na lei recentemente aprovada pelo congresso e sancionada pelo executivo; o pagamento do PSN ( Piso Salarial Nacional), criado no Governo Lula como parâmetro para uma isonomia salarial e base para as carreiras do magistério do ensino básico municipal e estadual em todo o país.

Porém, a mesma Lei do Piso traz consigo contradições que são oportunistamente apropriadas por diversos governos a fim de não cumprir o pagamento integral da mesma.

Ela condiciona o pagamento a uma jornada de até 40 h/semanais para os servidores, o que no caso mineiro abre uma prerrogativa ao Governo de alegar que já paga o piso devido ao fato de em MG a jornada ser de 24h/semanais e dessa forma se aplicar a proporcionalidade o que naquela época chegava ao patamar de R$ 545,00.

Mas o que muitos não sabem é que já em 2010 parte desses R$ 545,00 mantinham o piso de quase 10 anos, ou seja R$ 369,00 acrescidos de um abono que chamava-se PRC ( Parcela Remuneratória Complementar), o que por sua vez causava outra irregularidade pois o Piso é integral e não comporta em sua contabilidade abonos ou qualquer outro tipo de penduricalho aos quais o Governo ao longo dos últimos 20 anos determinou como modelo de “reajuste salarial”.

Para os menos desavisados, esses penduricalhos não servem como patamar para biênios e quinquênios incindirem na remuneração total, ou seja as vantagens adquiridas com o tempo de serviço incidem apenas no salário base, que é há mais de 10 anos R$ 369,00!

Mas voltando a Greve do Ensaio Geral, a Greve de 2010; ela foi marcante e significativa pois nunca na história de Minas Gerais, nem em 1979 ou 1986 quando se tem os maiores registros de greves dos educadores mineiros, uma greve foi tão atacada e combatida pelo Governo e seu batalhão de serviçais arautos da moralidade e da segurança pública.

Primeiro a costumeira ação deletéria da pusilânime, nojenta e provincial impressa mineira, que parece ainda viver nos tempos de Chateaubriand....

Esse pseudo quarto poder, nos perseguiu de todas as formas possíveis e inimagináveis, atacando os educadores como criminosos culpados pelas crianças estarem nas ruas, como baderneiros que atrapalhavam o trânsito de BH e de outras cidades do Estado, como insensíveis às contas públicas e a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal e por fim como oportunistas por estarmos em Greve em um ano eleitoral!

Poucas e raras foram as matérias isentas de juízo de valor contrário ao movimento.

Depois veio o leal escudeiro dos Governos do PSDB, a Bem Conceituada Federação de Pais de MG, que só aparece nos cerimoniais do Governo para puxar saco ou nos períodos de Greve para criticar o movimento.

Mas até aqui nada de diferente do que já presenciamos em outras Greves da educação, a não ser o fato de pela primeira vez na história o Tribunal de Justiça ter sido acionado pelo Governo e em menos de 48 horas dar um veredito de ilegalidade da greve e a multa diária ao sindicato caso persistisse em manter o movimento.

Como disse anteriormente, nem no período da Ditadura em 1979 e nem em outras épocas o Governo de Minas chegou a tanto.

E qual a resposta da categoria?

Manteve a Greve, com muito mais vigor e determinação. Tanta por sinal que após a assembleia ratificar por unanimidade a continuação da Greve, seguiram em passeata, mais de cinco mil manifestantes, em direção ao Palácio da Justiça para comunicar pessoalmente aos juízes qual era a nossa decisão e se tivesse que começar a demitir os 72 mil designados em educação de MG que começasse por ali mesmo.

A própria Direção do Sindicato um dia antes, já ciente da decisão judicial, balançou frente a ameaça de demissão de todos(as) os (as) servidores contratados, mas por fim prevaleceu o bom senso que esse debate deveria ser avaliado e decidido pela categoria em luta.

E esta não titubeou!

Já naquele momento, não era apenas a imprensa boca de latrina, os baba ovo e puxa saco do governo que acham que falam em nome de pais, nem tão pouco os cassetetes, cães e cia Ltda. da costumeira repressão militar, agora a justiça nos desafiava e nos tentava subjugar.... E o que assistimos naquele momento foi uma das mais belas aulas de luta de classes e tomada de consciência de um movimento em si e seu real papel na sociedade, assim como qual é o real papel do Estado, dos aparelhos ideológicos e do aparato repressivo.

Se há muito não se via um cenário onde os atores políticos não assumiam os seus papéis na realidade conjuntural, chego a dizer que a Greve de 2010 recolocou na ordem do dia e no imaginário do movimento sindical a ideia e o sentido da luta de classes.

Pois ao questionar o não cumprimento do Piso Salarial Nacional, mesmo com as suas contradições, o movimento dos educadores em Greve pôs o dedo na ferida das contas públicas do Estado e das prioridades do Governo de Aécio Neves e Antônio Anastasia.

Prioridades estas que privilegiam as mineradoras com renúncia fiscal, apesar de Minas ser a maior produtora de minério de ferro do Brasil, que sobrecarrega a massa trabalhadora com as mais altas taxas de ICMS do país e isenta as grandes indústrias privadas instaladas em Minas.

Prioridades que sonegam recursos para os serviços públicos desde o famigerado Choque de Gestão, com cortes e redução de pessoal e investimentos, destinando volumosas quantias de dinheiro público para a rolagem de juros de dívidas questionáveis e para a fábrica de obras faraônicas que serviriam de outdoor para as candidaturas do PSDB e seus aliados.

Lamentável foi e ainda o é a postura do PT no Governo Federal, que se omitiu em retirar da Lei do Piso o parágrafo ambíguo sobre as 40h/ semanais.

Chamo de Ensaio Geral a Greve de 2010, pois ela reacendeu a perspectiva da luta na categoria e pode promover da melhor maneira possível, ou seja, através da práxis política, do exercício do confronto de posições e do aprendizado ontológico desse processo, sendo um prelúdio do reencontro da categoria consigo mesmo e com o seu potencial político de mobilização e de identidade de classe.

Se hoje os bravos educadores(as) de Minas Gerais, mesmo que cansados e castigados pelo corte de salários nos últimos dois meses, além de toda a angústia e do drama em viver no fronte das ruas, o dia a dia da maior greve de todos os tempos do funcionalismo público em Minas, chegam a cem dias de luta, podem ter certeza que não são mais os mesmos.

São mais do que grevistas, pois na luta e no combate diário que estão travando contra o governo, constituíram um novo patamar de homens e mulheres conscientes de sua força, conscientes de suas atribuições e principalmente enrijecidos pelas pancadas e algúrias do combate diuturno contra o poder do Estado e porque não dizer do capital.

Um dos grandes companheiros que conheci nas jornadas de lutas que travamos ao longo desse últimos anos, o companheiro Euller Conrado, de maneira peculiar e muito fortuita cunhou esse agrupamento de servidores guerrilheiros da defesa da educação pública e da profissão de educador de Núcleo Duro da Greve.

E é assim que melhor classifico essa brava gente: “O Núcleo Duro Da Greve”, pois como muro de arrimo, tanta pancada vem suportando e a cada embate com o mar revolto consolida sua firmeza e sua posição de resistência.

Certa ocasião o velho bolchevique e líder da revolução russa, o camarada Vladimir Ulianov ( Lênin) proferiu em uma sessão nos Sovietes de Petrogrado a celebre frase que sintetiza a ontologia do ser social sob a égide da luta contra o poder do capital e seus agentes: “ A Luta Muda o Homem que Luta”.

E é assim que compreendo, ao ver meus companheiros de categoria, que se no passado tinham receios e dúvidas em relação à luta por nossos direitos e dignidade, se descobrirem como sujeitos históricos, agentes de transformação e que se transformaram em soldados de uma guerra que já acontece às claras há muito tempo, mas sempre era velada e escondida pela mídia, pela ignorância, pela ideologia dominante e principalmente pela mediocridade e pelo medo.

Essa greve caro leitor, é mais do que uma greve pela valorização da educação.... É mais do que uma greve de resistência, pois essa categoria chegou ao fundo do posso e como dizia o bom e velho Marx, no Manifesto Comunista: “(...) já não tem mais nada a perder a não ser os grilhões que os acorrentam.” é mais do que uma greve salarial!

Ela hoje atingiu um ponto culminante entre o econômico e o ideológico, nem sempre comuns nos movimentos reivindicatórios, dando condições de suporte da retomada do papel politico do movimento sindical na educação e de revigoramento do conjunto dos movimentos sociais no Estado, pois num determinado momento, a Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas reluziu em si todo o esplendor e sentido da luta política entre capital e trabalho, entre o funcionalismo público e o autoritarismo do Estado, entre os pobres que dependem de serviços públicos de qualidade e aqueles que se apoderaram da máquina e das finanças do Estado, entre dois modelos de governança... Atraindo para si os olhares, simpatia e apoio militante de lideranças sindicais e movimentos sociais que isoladamente vinham, a seu modo, travando pelejas contra a máquina do Governo e até mesmo, em alguns casos, contra o imobilismo e o ceticismo tão comuns em épocas de sindicalismo pelego e conciliações de classe.

Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento e se este de fato irá atingir os seus objetivos econômicos, outros apostam no malogro de tão contaminados que estão pelo senso comum de só enxergar resultados baseados em cifras.

Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem é que o germe da rebeldia, da insubordinação, do questionamento mais agudo e crítico, da agitação revolucionária de brasa quase imperceptível que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as injúrias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperanças e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.

Não é a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Antônio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a frágil estátua de cera do Governo Aécio Neves proponente candidato tucano às eleições de 2014.

Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve é agora uma questão de princípios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial à burguesia paulista, não apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o período de Aécio Neves, mas também como modelo de coerção e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo público no Estado.

Mas quero aproveitar para ressaltar que há entre nós, muitos pseudos amigos do povo, que se juntaram a nós nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.

Os correligionários de Dilma por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprovação do famigerado parágrafo que tanto tem servido de álibi a Secretaria de Planejamento e Educação para dizer que em Minas o Piso é pago proporcionalmente às 40 horas prevista na lei.

Mas enfim, são contradições as quais não há como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilusões e expectativas.

Só a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa tônica tenaz em que a Greve dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida política desse país.

E que ninguém nunca mais duvide do poder da classe trabalhadora!

Fábio Bezerra.

Professor de Filosofia e membro do CC do PCB.

''É osso, é osso, é osso ver a educação com corrente no pescoço...''

2011-09-20T13:17:00.001-03:00

''É osso, é osso, é osso ver a educação com corrente no pescoço...''

A repressão brutal praticada pelo aparato repressor do estado de Minas, sob o ''comando'' de um governo de espectro político fascista, na sexta passada (dia 12/09) num ato de violência explícita contra professores e professoras, trabalhadores de outras categorias, movimentos sociais e populares, nos trás algumas pistas:

1- O que está em jogo é um projeto de governo (neoliberal), e, o governo fará de tudo para implementar tal projeto (Que em Minas recebe a alcunha de choque de gestão).

2- Que diante da crise estrutural do sistema capitalista, as ''elites'' representadas por ''pau mandados'' e títeres de plantão (como o governo Anastasia em Minas) pretendem sacrificar ainda mais a população com ajustes fiscais, desmonte dos serviços públicos, arrocho e precarização do trabalho.

''Não é mole não, tem dinheiro pra banqueiro mas, não tem pra educação''
Em greve desde 8 de junho, os professores mineiros enfrentam ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas, ameaças de demissões e a tropa de choque, por exigirem o cumprimento da lei( lei 11.738/2008), lei que demorou 20 anos para ser regulamentada. Concomitante a sua houve o agravamento da crise sistêmica do capital, fato que vem sendo utilizado para justificar o não pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Alega-se não haver dinheiro para custear ''despesas extras'' , e que o momento é de ajustes e contenção de gastos. O que se salva e é ''sagrado'' são os pagamentos das dívidas externa e interna (que em Minas alcançou as cifras de cerca de R$70 bilhões nos governos tucanos) e as contas da ''farra financeira, agora ''socializadas'' com a população.

''Com luta, com garra, o piso sai na marra!''

Corroborando com a luta de educadores de várias regiões do pais , bem como das populações de outras partes do mundo(Grécia, Chile Inglaterra,etc...) os trabalhadores da educação em Minas já deixaram claro que, estão dispostos a lutar por seus direitos, por dignidade, por justiça, pela vida!
Estão dispostos como os trabalhadores que se acorrentaram e enfrentaram o batalhão de choque, com suas bandeiras e palavras de ordem, pois a luta é uma só e a vitória será nossa!

Unidade Classista/Intersindical

Dilma, a copa e os cem dias de greve dos professores mineiros - acorrentados em nome da liberdade

2011-09-19T13:24:00.001-03:00

VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E CONTRA A EDUCAÇÃO EM MINAS

É hora de parar de olhar para o dedo e prestar atenção para onde a greve das/os professoras/res de Minas aponta.

Gilvander Moreira[1]

"Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertold Brecht)

A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que com certeza não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente falando, uma educação pública de qualidade.

Uma professora, cujo nome fictício é Maria (é melhor não citar o nome para evitar retaliação), escreveu-me dizendo:

“Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, em 1987, o nosso Salário Base (vencimento básico) correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando ano a ano, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras/os professoras/res em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”

Essa é a realidade da maioria esmagadora das/os professoras/res em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas. Não é a direção do SINDUTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de professoras/res, como o descrito acima.

É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e Rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete.

Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.”

A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há 103 dias, é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3].

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

Um provérbio chinês diz: “Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. As/os educadoras/res de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos em Minas um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só vêem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante, poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade?

Às/aos professoras/res que não estão participando da greve e a todas as pessoas que não estão ajudando na luta justa dos professores de Minas, em greve, quero recordar o que nos ensinou Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” Afinal, a colheita sendo boa ou ruim, entre todas/os será dividida.

Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Como a educação, nos termos da Constituição Federal, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um/a professor/a, conforme o relato acima calar-se diante de tanta injustiça do Estado no trato com a educação. Educa-se com o testemunho, com a ação. Professor/a que está na rua, exerce e ensina cidadania, reivindica a efetivação de direito social, fundamental. Luta por um novo sistema educacional que passa pela valorização justa de cada profissional da educação.

Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo que impõem um peso tremendo nas costas das/os educadoras/res e não reconhece o imprescindível papel que elas/es cumprem neste país.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 18 de setembro de 2011

[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

[2] Ministério da Educação e Cultura.

[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.

Professores mineiros se acorrentam em protesto na Praça Sete

2011-09-13T13:05:00.003-03:00


Os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial

Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira.

Veja a galeria de fotos do protesto

Saiba mais...

Sind-UTE e deputado denunciam intimidação por parte da polícia Sind-UTE quer nova decisão judicial sobre contratação de temporários Sind-UTE protocola representação no Ministério Público Federal para cobrar piso salarial Novo posicionamento de remuneração por subsídio já pode ser consultado por professores AGU considera constitucional modelo de pagamento por subsídio aos professores

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário.

Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Peço, por favor, que vcs me façam a gentileza de pelo menos ler meu desabafo ou encaminhar para quem interessar para que eu tenha o direito à resposta diante da imensa tristeza que sinto com a reportagem veiculada pela TV ALTEROSA. Atenciosamente, Profª Quésia

2011-09-05T14:00:00.002-03:00

Prezados Jornalistas e a quem mais se interessar,

Tenho 31 anos de idade, graduei pelo curso de letras em 2005 e resolvi ingressar na Rede Estadual de Ensino neste mesmo ano através de um concurso público ao qual obtive uma boa pontuação, escolhi esta profissão por vocação e por isso logo fiz uma Pós Graduação pela UFMG e me Especializei em ensino de leitura e produção de texto, pois sei o quanto o hábito de leitura e produção de texto faz falta aos meus alunos. Então, não quero aqui fazer um discurso de vitimação, mas estive em praticamente todas as manifestações dos professores porque não vejo este ato como problema de trânsito como a imprensa a favor do governo tem noticiado, vejo este ato como um exercício de cidadania assim como muitas aconteceram de maneira honrosa em defesa as ações truculentas das políticas que norteiam a história do nosso país. Mas o que mais me entristece ultimamente é ser desrespeitada como Profissional da Educação pelo Governo de Minas Gerais que não cumpre a lei, pelo Ministério Público Estadual que só tem tomado medidas favoráveis ao governo sendo que temos uma lei Federal nos dando direito a ter um piso salarial, e o pior, vejo a imprensa dizer que é imparcial e simplesmente, como tem feito a TV ALTEROSA em seu jornalismo, deturpar a imagem do professor, como se na passeata tivessem um bando de alcoólatras embriagados fazendo bagunça. E o lado real da greve????? Até hoje, em mais de 80 dias de greve, as notícias veiculadas por esta emissora é somente sobre o caos no trânsito, aliás, um trânsito que todos os dias está engarrafado por causa de obras políticas inacabadas, eleitoreiras e mal planejadas como vários trechos da Linha Verde.

Mostrem a verdade, parece que nem a equipe de jornalismo leu as leis pelo qual pedimos o cumprimento e que deveriam nos resguardar, não sabem o motivo de nossa Greve, não enxergam as entrelinhas das propostas maldosas do Governo – ou fingem que não entendem para agradá-lo – vocês não imaginam e nem noticiaram que os profissionais não têm mais direito à greve, pois há dois meses o governo cortou o nosso salário, estamos sobrevivendo acumulando dívidas....mas ele jamais tirará a minha dignidade e honra. Se vocês acham justo que um professor tenha como salário base R$ 712, 00 reais (pouco mais que o salário mínimo) então as noticias são coerentes, mas eu como Professora jamais acharia justo um Repórter que fez curso superior, como eu, ganhar este valor...assim como não vou aceitar ser maltratada como tenho sido pela imprensa ( graças a Deus que não são todas as emissoras que se vedem para o Governador) , não vou aceitar como remuneração este valor, não vou aceitar tratar o movimento pela educação como problema de trânsito, não vou vender a minha honra e direito de exercer a cidadania justamente. Não conseguirei voltar para a escola, sentar na sala dos professores e só falar mal da educação e do governo sem nada fazer para a situação mudar, vou tentar acreditar em um país menos desigual e este é o motivo da minha luta. Não sei se iremos ganhar alguma vantagem financeira, mas lutamos também por dignidade e respeito. E peço profundamente e de coração a vocês jornalistas, que com certeza já precisaram de um professor para chegar nesta posição que ocupam no mercado de trabalho, que pelo menos nos respeitem, pois apoio sei que é impossível nos dar.

Este é um pequeno desabafo de uma professora que no horário de almoço viu no JA a notícia de uma calorosa manifestação de mais de 7 mil professores em que a equipe de reportagem somente conseguiu filmar, em um dia quente (um inverno de 33,3^oC), meia duzia de professores que se refrescavam tomando cerveja. Diante de uma manifestação cheia de palavras de ordem pedindo respeito, democracia, cumprimento da lei federal, denunciando o descaso com a educação somente isso chamou a atenção da equipe de reportagem que parece achar normal um governador oferecer 712 reais como salário base do Professor.

Aproveito a oportunidade para lembrar a vocês jornalistas o juramento feito para concluir a graduação da profissão que vocês escolheram, reflitam bem e com o coração, e assim perceberão o mal que estão fazendo à profissão de Magistério que apenas luta para ser valorizado como são os demais cursos superiores.

"Juro, no exercício das funções de meu grau, assumir meu compromisso com a verdade e com a informação. Juro empenhar todos os meus atos e palavras, meus esforços e meus conhecimentos para construção de uma nação consciente de sua história e de sua capacidade. Juro, no exercício do meu dever profissional, não omitir, não mentir e não distorcer informações, não manipular dados e, acima de tudo, não subordinar em favor de interesses pessoais o direito do cidadão à informação."

Agradeço pela atenção, pela oportunidade de manifestar com palavras a minha indignação e tentar ter um direito de defesa.

Atenciosamente,

Professora Quezia do Carmo Faria Morais

85 Dias de GREVE! A maior dos últimos 20 anos! A educação chegou ao fundo do poço e não dá mais para recuar!

2011-08-30T15:27:00.002-03:00

“Há muito não se via tanta luta nas ruas... tanto coragem e indignação em uma só voz.. Tanto lamento e dor misturado a abraços e gestos de solidariedade e carinho....”
Depoimento de uma educadora em lágrimas na Praça Sete.

Quanto maior o ataque, maior nossa resistência e determinação!

Quem diria aos céticos e aqueles que desdenharam dos trabalhadores em educação por anos, que teríamos força para manter firmes a decisão de lutar pela valorização do ensino e a aplicação do PISO SALARIAL NACIONAL .

No ano de 2010, enfrentamos lutas históricas que ao contrário do que desejava o Governo Anastasista, não esmoreceram aqueles que denunciaram a todo o país o vergonha do piso salarial pago em MG de R$ 365,00 e enfrentando tudo e todos ( imprensa fascista, a brutalidade da repressão policial, e até mesmo a inédita decisão de julgar a Greve ilegal) e nada fez com que abaixássemos a guarda e recuássemos em nossos objetivos.

O que o Governo e seus capachos não entenderam até agora, é que os Trabalhadores em Educação em MG chegaram a uma situação de que não tem mais nada a perder, a não ser as correntes que nos escravizam há décadas a péssimas condições de trabalho e salários de fome e humilhação.

Criou-se nas jornadas de lutas dos últimos anos, um núcleo duro em nossa categoria, que superando todas as previsões, todas as calúnias e ataques possíveis, está resistindo e lutando bravemente em defesa não mais da recomposição salarial àqueles que educam os filhos da classe trabalhadora, mas ao direito a dignidade enquanto trabalhadores e seres humanos frente a essa máquina de moer GENTE chamada Estado!

Anastasista mantém seu coro contra a Educação!

Na semana passada, a Secretária de Educação reuniu toda a imprensa para dizer a população que não errada pé da política de subsídios para a educação, tentando dar uma resposta às cobranças da mídia burguesa e ao mesmo tempo desviar o foco da decisão do STF que por unanimidade DETERMINOU o pagamento do PISO SALARIAL, desconsiderando as vantagens e outras fontes na incorporação, o que ocorre com o famigerado subsídio. Ao mesmo tempo atacou os grevistas como se fosse foras da lei, por não estarem atinando com a questão da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL que prevê um limite de gastos públicos.

Mas Fora da Lei é o Governo, que insiste em não cumprir a Lei do Piso e ainda desrespeita a Lei de Greve tentando a tudo custo assediar diretores de escolas paralisadas a contratarem substitutos para os grevistas.

Só a Luta Muda a Vida!

Em todo o mundo a classe trabalhadora vem se levantando contra os ataques que os patrões e os governos neoliberais tem investido contra nós, a fim de salvar os prejuízos da causados pela grave crise econômica mundial.

No Brasil isso não é diferente, pois a economia que o Governo faz para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, na verdade serve para sucatear os serviços públicos e comprometer sua qualidade a favor do pagamento de bilhões aos bancos privados que dependem desses recursos para continuarem a ciranda especulativa. Ao mesmo tempo Minas é a campeã em renúncia fiscal no país e os setores mais favorecidos são justamente aqueles que patrocinaram as campanhas eleitorais de Aécio, Anastasista e a grande maioria dos deputados estaduais e federais, serviçais do sistema.

Em 2010 MG teve a 2 maior arrecadação em ICMS e o PIB cresceu mais de 12%!

A Greve dos educadores de Minas no fundo rasga toda essa realidade podre e nojenta e revela as mentiras do Choque de Gestão tão propaladas na era Aécio, de Estado austero e equilibrado.

A solidariedade demonstrada por diversos setores da sociedade; religiosos, sem-terras, operários, pais e alunos entre tantos outros, demonstram o quanto a greve da educação em Minas não é apenas a mais importante greve da classe trabalhadora nesse momento, ela expõem as contradições as quais os serviços públicos em especial a educação chegaram nesse pais e em especial em Minas e que só a luta incisiva e determinada dos grevistas poderá conquistar o respeito e as condições de ensino que desejamos.

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA CONSTRUINDO A INTERSINDICAL

Pablo Lima - PCB - Professor UFMG - Greve Trabalhadores em Educação/MG 2011

2011-08-25T16:16:00.000-03:00

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

2011-08-19T13:28:00.000-03:00

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Medida faz parte de ação que investiga convênios entre o governo e prefeituras e pede a cassação do mandato do tucano

Denise Motta, iG Minas Gerais | 17/08/2011 20:11

O governo de Minas Gerais, por meio da secretaria estadual de Fazenda, tem até a próxima semana para fornecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG).

A medida faz parte de uma investigação da Justiça Eleitoral referente a convênios firmados entre prefeituras mineiras e o governo Antonio Anastasia (PSDB), durante o ano de 2010. Os convênios são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Todos Juntos por Minas”, da qual fez parte o candidato derrotado ao governo Hélio Costa (PMDB).

Foto: AEAmpliar

O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB)

Os advogados de Costa pedem a cassação dos mandatos de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por abuso de poder econômico e político no ano eleitoral. De acordo com eles, Anastasia teria aumentado em 18 vezes o volume de convênios com prefeituras no período pré-eleitoral, comparando-se 2010 com anos anteriores. O total de recursos para prefeituras teria passado de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões em 2010. A defesa de Anastasia nega qualquer irregularidade nos convênios, destacando ter sido respeitada a legislação eleitoral.

A determinação de requerer as senhas do Siafi-MG para investigar o caso, iniciativa do desembargador que relata o caso, Brandão Teixeira, foi divulgada na noite de terça-feira (16). Em despacho no mês de abril deste ano, o desembargador havia informado que o encaminhamento da investigação teria embasamento em prova pericial para avaliar de forma técnica a situação. A prova pericial diz respeito às informações dos convênios.

Teixeira cita o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, como responsável direto a repassar as senhas do Siafi para o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior. “Tal medida se justifica em razão do princípio da celeridade que norteia os feitos eleitorais e para confrontar os dados já obtidos na consulta ao Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon)”, destacou o desembargador, que concedeu um prazo de cinco dias para que o governo repasse as senhas do Siafi-MG. Procurada pelo iG, a secretaria de Fazenda informou apenas que ainda não foi notificada sobre o despacho do desembargador.

Polícia Federal

No mesmo despacho desta terça (16), o desembargador destaca que os bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não forneceram informações sobre os convênios entre governo de Minas e prefeituras, no ano de 2010. Ele pede ajuda da Polícia Federal (PF) para apurar a responsabilidade pela não prestação dos dados. Os bancos envolvidos podem ser processados por crime de desobediência

De 853 cidades mineiras, apenas 11 não firmaram convênios com o governo do Estado no ano passado.

O Banco Itaú foi intimado a prestar esclarecimentos no início do mês de julho. Em abril, despacho no processo informou a respeito da não apresentação de respostas requisitadas sobre convênios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Até hoje os bancos não prestaram as informações solicitadas pelo relator do processo. Os bancos citados foram procurados pelo iG, por meio de suas assessorias de imprensa, mas ainda não de posicionaram sobre o assunto.

Rede estadual de educação de Minas Gerais: A greve continua, Anastasia a culpa é sua!

2011-08-17T12:36:00.000-03:00

NOTICIAS DA GREVE DOS PROFESSORES NA MÍDIA

- Blog do Euler - http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/08/greve-continua-estou-otimista-o-governo.html

- Blog da Beatriz - http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

- Rádio Itatiaia - http://www.itatiaia.com.br/site/noticias/noticia/4528

- O Tempo - http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=126979

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

2011-08-08T12:58:00.000-03:00

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.

RESOLVE:

RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."

O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia, e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.

A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.

A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.

Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.

Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.

Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.

Não podemos fugir do vento.

Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH

FECHAR ESCOLA É CRIME

2011-08-08T12:56:00.002-03:00

Car@s companheir@s,

A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. No campo brasileiro, existem milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.

Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando a campanha nacional "Fechar escola é Crime" para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo. Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores.

No próximo dia 11/08, no marco da campanha Fechar Escola é Crime, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro realizará um ato público contra o fechamento de escolas e pela construção das escolas no campo. Convocamos as organizações para o ato que será realizado na Praça São Salvador, em Campos dos Goytacazes, com concentração a partir das 12:00.

Este ato da campanha será realizado dentro da II Jornada Nacional da Juventude Sem Terra que por sua vez está acontecendo entre 8 e 12 de agosto em 24 estados brasileiros. No Rio de Janeiro, @s jovens dos assentamentos e acampamentos participarão de atividades nos dias 08 e 09 de agosto para fortalecer a organização da juventude e a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, além de debater formas de auto-sustentação e outros temas presentes em seu cotidiano.

Enviamos, em anexo, o panfleto que distribuiremos no ato público. Solicitamos retorno sobre as entidades que gostariam de ter o apoio publicizado no panfleto.

Saudações,

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - RJ

http://gracietesantana.blogspot.com/2011/08/fechar-escola-e-crime.html

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

2011-08-02T13:14:00.002-03:00

1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.

De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:

§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.

A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.

Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.

De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.

2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.

3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."

Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.

Anastasia ironiza protesto de professores na cerimônia do Dia de Minas

2011-07-20T14:20:00.000-03:00

Rafael Passos
Amanda Almeida

O governador Antônio Anastasia (PSDB) ironizou o protesto de cerca de 50 professores estaduais durante a cerimônia da entrega da Medalha do Dia de Minas, neste sábado, em Mariana, Região Central do estado.

Os servidores vaiaram o governador na solenidade e usaram capuzes roxos em referência, segundo eles, à luta dos inconfidentes mineiros contra a dependência do Brasil à Cora Portuguesa. Perguntado sobre o traje dos profissionais da educação, Anastasia ironizou. "Achei que foi uma homenagem ao Harry potter. O governo desde o início demonstrou o que pode fazer. Estamos fazendo de acordo com aquilo que é possível", disse à imprensa.

Os professores estão em greve desde 8 de junho e, em assembleia na última quinta-feira, decidiram manter a paralisação.

Apesar do protesto, o governador discursou, falou sobre a história de Minas e prestou homenagem ao ex-presidente da República Itamar Franco. O político morreu em 2 de julho vítima de um acidente vascular cerebral (AVC).

Cinquenta pessoas receberam condecoração do governo de Minas, como o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) e o cirurgião plástico Ivo Pitanguy.

Impasse

Os professores reivindicam o pagamento do Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1597,87 para 24 horas semanais em nível médio escolaridade.
Por outro lado, o governo considera que paga mais do que o piso salarial previsto por lei federal.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o piso para professor com licenciatura plena é de R$ 1.187 para 40 horas por semana, correspondendo R$ 712 para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais. “O estado paga R$ 1.320 para professores com licenciatura plena e R$ 1.122 para os que não têm, sendo 55% a mais do que o previsto”, afirmou a secretaria nessa sexta-feira, durante o anúncio do reajuste para o funcionalismo.

Renata Vilhena afirmou ainda que o ponto dos grevistas pode ser cortado, conforme autorizado Justiça, caso eles não voltem a trabalhar até dia 20.

orientações sobre FIJ/FERLAGOS

2011-07-12T12:43:00.000-03:00

Companheiras/os,
Seguem as orientações para caso FIJ/FERLAGOS:
Assim que sair o nome no DOM solicitar da PBH:
a) cópia inteiro teor do processo (a PBH cobra uma taxa)
b) cópia contra-cheque do mês de maio e junho (para comprovar a alteração de nível) - pegar o documento com carimbo (isso é possível na Espírito Santo, 250)
c) procurar a Mariana no Departamento Jurídico do SindREDEBH
Obs.: tirar cópias de toda a documentação. É importante guardar copia de todos os documentos enviados para processo administrativo ou judicial.

O contracheque que a PBH entrega lá na SMARH não demonstra em qual nível o servidor está. Portanto, é necessário o xerox do contracheque emitido pelo Banco do Brasil. Esse sim vem com as informções que necessitamos para ajuizar a ação.

Favor retificar a instrução constante na letra "b": b) cópia contracheque do mês de maio e junho (pegar o contracheque disponível no Banco do Brasil)

Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba

2011-07-05T15:42:00.002-03:00

“Imagino um socialismo democrático, sem dogmas nem preconceitos”

Crédito: Resumen

RESUMEN LATINOAMERICANO

Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba, filha de Raul Castro.

Redação Cafefuerte

ENTREVISTA DE MARIELA CASTRO COM O PROGRAMA “A SÓS” DE ATUALIDADE RT, 2 DE JUNHO DE 2011.

ELENA ROSTOVA: Muito obrigada por ter aceitado a compartilhar experiências mais pessoais conosco. Você é a filha de Raul Castro e sobrinha de Fidel Castro. Na vida cotidiana, isso não te afeta, não te limita?

Mariela Castro: Afeta. Desde um ponto de vista é incomodo, mas desde outro ponto de vista é bonito, porque tenho recebido muita gratificação espiritual, agradecimento, mensagens muito bonitas de agradecimento muito sincero de pessoas não somente em Cuba mas de outros lugares do mundo justamente por isso. Ou seja, me tem dado gratificações espirituais.

ER: Você nasceu pouco depois do triunfo da revolução cubana. Como lembra o ambiente que reinava sua infância?

MC: Eu lembro minha infância muito feliz. Realmente meus pais me deixavam isso de explorar, eu lembro que sempre estava pendurada numa árvore, pendurada em qualquer coisa, subindo colunas... não havia essa limitação de por ser menina não podia fazer coisas de menino, ainda que sempre havia alguém que me dizia: “desce das árvores que isso é coisa de menino”. Mas sinto que havia liberdade, que recebiam com simpatia qualquer questionamento que fazia, sempre houve a possibilidade de dialogar, de buscar o espaço familiar do dialogo, inclusive do questionamento, de eles a nós e nós a eles, da própria sociedade, da história...

Lembro quando comecei na universidade, que comecei a estudar Filosofia Marxista, (que) me deu muitas ferramentas para questionar a realidade, lembro que lia a revista Literatura Soviética que vendiam aqui que era muito boa, e há uma que nunca vou esquecer, eu creio que vou guardá-la toda minha vida, vou conservá-la por toda a minha vida, que era uma dedicada a Maiakovski, e me deu muita idéia do que foi essa época em que viveu Maiakovski, contraditória entre a época de Lênin, a desaparição de Lênin, quando começa Stalin, como mudou a maneira de experimentar o socialismo e ele (Maiakovski) como o sofreu. E então li discursos do Lênin nos quais questionava o “a formação de tendências”, e um grupo que ele considerava que não ajudava ao processo de experimentação do socialismo, porque tergiversava sobre seu sentido, e eu lembro que isso me iluminou, me deu pistas para questionar a realidade cubana, e depois que a estudava, passava para o meu papai. Dizia-lhe: Olha, papai, isto tem que mudar aqui também, porque acontecia lá com Lênin, e está acontecendo conosco.

Tínhamos essa possibilidade de dialogar e de questionar a própria realidade cubana. E questionava o campo socialista também. E ao fim dos anos, me dou conta que tive essa possibilidade, essa liberdade, que falávamos muito abertamente em casa sobre muitas coisas. E realmente isso me deu muita fortaleza e me fez muito feliz de que pudéssemos ter essa possibilidade.

Raul Castro quer tanta liberdade como Mariela

ER: Você mencionou que seus pais tem tratado de protegê-la da política, que sem dúvida não é um mundo simples. Mas, até que ponto isso tem sido possível? De qualquer maneira não é uma responsabilidade que vem com o nome?

MC: Não, não gosto de assumir responsabilidades públicas desde o nome, sem uma responsabilidade mínima como cidadã e uma responsabilidade de afeto familiar, que eu não quero fazer coisas que lastimem meus pais, a minha família, como qualquer outra pessoa com sentimento de pertinência a uma família. Mas não... em algum momento quando eu era mais jovem me propunham, olha para que..., me propunham de delegada para um congresso de uma organização estudantil, e então eu, [me perguntava] bem, e por que eu? Que no fim, a realidade foi dizendo-me que sim, que teria que participar e assumir responsabilidades mas não muito além das que eu assumia em âmbito mais simples...

E cada vez que alguém me propunha um trabalho, minha mãe [Vilma Spín] dizia que não, que me deixassem tranqüila onde eu estava. E meu pai também vejo que tem feito tudo o possível para evitar que quando alguém me propõe para alguma responsabilidade, ele pede por favor que me deixem tranqüila em meu trabalho e nas coisas que faço. Eu interpreto como me protegesse. Eu sou muito apaixonada e eles, sobretudo meu pai que é muito apaixonado, e [vendo] que mundo político é complexo e contraditório, talvez eles preferem que eu não viva essas contradições. Os pais tendem sempre a proteger, ainda que digam que não, tendem a proteger. Talvez deva agradecer-lhes, porque eu identifico minha participação política desde a participação cidadã. Creio que me dá mais liberdade. Inclusive uma vez me disse; meu pai me disse que ele gostava muito da minha liberdade. Que queria ser tão livre como eu. E bom, talvez essa é a mensagem que eu deva captar.

ER: Uma vez em uma entrevista com Ricardo Alarcón, ele nos falava de um forte campanha de descrédito contra Cuba. Você, sendo parte da família Castro, alguma vez se sentiu vítima dessa política?

MC: Sim. Acredito que todas e todos os cubanos temos sido vítimas... Ou seja, todos os cubanos identificados com o processo revolucionário, temos sido vítimas disso. Ainda que eu tenha que agradecer que a grande maioria dos jornalistas com os quais tenho tido vínculo tem sido muito gentis comigo, ainda que, bem, quando chegam as notícias às editoras ou meios de comunicação as coisas possam mudar. Mas sim, tenho percebido na grande maioria dos jornalistas com os quais tenho dialogado, honestidade.

Mais líder que tio

ER: As grandes figuras da história muitas vezes tem que sacrificar o familiar por sua obrigação ante o povo, ante sua missão. Em seu caso, até que ponto poderia dizer-se que Raul político não deixou espaço para Raul pai?

MC: Não, não poderia dizer. Porque tanto meu pai como minha mãe fizeram um grande esforço para dedicar tempo a família. Sobre todas as possibilidades, às vezes mesclavam reuniões de trabalho com presença familiar, se tinham que fazer algum almoço ou um jantar de trabalho pediam estar com os filhos, ou seja, eles sentiam muita falta disso e por isso davam muita importância ao tempo que estávamos juntos. E também por isso agradeço. Às vezes eu reclamava que queria ter uma mãe e um pai comuns e normais, e queria que estivessem na escola todos os dias como outros pais e outras mães, que nos levassem... Minha mãe teve mais tempo que meu pai para ir às reuniões de pais, de estar mais vinculada a nossas vidas cotidianas, mas ela também tinha muito trabalho. E ainda assim, buscava tempo.

ER: Quando falamos de Fidel Castro, o mundo inteiro imagina esse herói, essa figura legendária que ousou fazer frente contra o império norte-americano. Para você, é somente tio Fidel, ou segue vendo a ele como uma figura?

MC: Não. Quando eu era menina, sim era tio Fidel, mas a medida em que, já depois da adolescência e da juventude, fui me dando conta com mais clareza de quem era Fidel, no sentido histórico e para o povo de Cuba, já comecei a vê-lo como Fidel, como todo mundo.

ER: E surgiu certa distância?

MC: Sim, surgiu uma distância com respeito e, além disso, me dignificava ver Fidel como líder e não como tio. Sentia que era mais digno. È como crescer e dar-se conta: essa pessoa não é teu tio, essa pessoa tem uma responsabilidade social que te coloca em uma relação diferente diante dele.

ER: O que você poderia nos contar dele como ser humano, como pessoa no cotidiano?

MC: No cotidiano, eu gostava muito desde criança, bem, a aparição de Fidel na família, de repente diziam Fidel vai chegar, então, chegou Fidel, era sempre um acontecimento, uma grande emoção, e em parte muito prazeroso. Ou seja, passávamos bem na companhia de escutá-lo. Realmente sempre tínhamos desejo de escutá-lo, de fazer-lhe muitas perguntas; sempre que alguém vê a Fidel tem vontade de perguntar-lhe muitas coisas, porque Fidel tem resposta para tudo, e além disso respostas engenhosas, respostas inteligentes. Então, desde as perguntas mais banais até as perguntas mais complexas, dão desejo de perguntar-lhe. E ele sempre tem resposta pra todo tipo de pergunta. Sempre me deu muita satisfação ter a oportunidade de compartilhar momentos em que contava questões de história, coisas que haviam vivido, análises da realidade que se estava vivendo.

Mas sobretudo, mais no ambiente privado, era muito divertido quando se reuniam ele, meu pai, Ramon, o irmão maior, e contavam coisas deles da infância, ao longo de sua vida, durante a guerra de guerrilhas, e era simpático escutar coisas que nunca haviam sido ditas entre eles, e que nesse momento se diziam: “E naquele momento me chamou a atenção e não gostei daquilo, porque eu não tive culpa.” E isso era muito simpático, riam-se muito fazendo relembrando coisas, inclusive de momentos difíceis também.

ER: E do que contavam, alguma recordação da época da Revolução lhe impressionou em particular?

MC: Muitas. Foram muitos acontecimentos, porque eram muitas coisas e eu observava muito, porque havia muitas coisas que falavam em sussurros, em segredo, e eu sempre tratando de entender o que acontecia por ali, às vezes tratava de perguntar e às vezes não, para que não me excluíssem. Queria entender seus pontos de vista sobre as coisas que aconteciam em Cuba e no mundo. Uma [coisa] que me impactou muito foi Angola, a Guerra de Angola, Cuito Canavale, que foi um momento fundamental na Guerra de Angola para levar à vitória final. Foi um acontecimento militar muito especial, no que se refere ao estudo de táticas militares (para as pessoas que se dedicam a isso).

E eu lembro esse momento em que os cubanos estavam no sul de Angola, cercados pelas forças sul-africanas e, no meio do cerco, de madrugada, construíram um aeroporto para que aterrissassem as tropas que fortaleceram as posições angolanas e cubanas nesse confronto, eu lembro que foi um momento muito tenso, de muito sofrimento, de muito silêncio. E eu era jovem, e não entendia o que acontecia, e eu pensava que havia algum problema comigo. E eu chegava e dizia: “Por que não falam? O que está acontecendo, mal educados? Que problema vocês tem?” E eu saía, toda ofendida, e não sabia tudo o que estava acontecendo, até que um dia chego em casa e havia uma festa, todo mundo celebrando, contentes, estava Fidel e um monte de companheiros do Exército, e ali me interei o que havia acontecido. Olha, disse a mim mesma, não sabia que a coisa era tão grave, e eu pensava que havia feito algo mal. E assim muitas coisas aconteciam de todo ponto de vista, e então não se podia falar, e eles se reuniam e falavam em segredo, e eu louca pra saber o que estava acontecendo. Com o tempo entendi que era melhor não saber o que não te correspondia e não perguntar o que não me correspondia.

ER: Você que viveu de dentro, durante esses momentos duros, sentia-se temor, uma atmosfera de dúvidas, de medo por algum momento?

MC: Sim. Tanto desde que começou a situação que nos levou ao período especial com a queda do campo socialista, que foi vivido com muito sofrimento por todos os cubanos, e essa incerteza que já se estava esperando e quando surpreendeu-nos a todos – Fidel dizia, se apagou o sol em um segundo quando caiu a União Soviética. Esse foi um momento muito duro e tudo o que veio depois foi mais duro, com o sofrimento do que se ia perdendo, todos os avanços sociais que se iam perdendo. Isso se viveu com muito sofrimento a nível familiar.

A Guerra de Angola e nossos mortos em Angola viveu-se com muito sofrimento também; Elián, quando seqüestraram a Elián González; lembro também quando seqüestravam pescadores, que se via meu pai muito dolorido, muito angustiado, cada vez que havia um ato terrorista; o crime de Barbados sofreu-se muito na [minha] família, e em toda a família cubana, ainda sofremos a lembrança do crime de Barbados, [sobre ele] ainda não se fez justiça.

Os poucos avanços que se alcançavam vivia-se com muita felicidade, com muita história. Mas, lembro-me de 1994, quando houve um dos tantos intentos de manipular a nível de política internacional os meios norte-americanos para intervir em Cuba, quando aquela crise dos balseros. Lembro-me que eu fui a Santiago de Cuba com meu pai, que foi para controlar a situação na base Naval de Guantanamo, o que poderia passar, e vi que havia real possibilidade de [uma] invasão norte-americana. Vivi com muita angustia, [mas] Fidel o manejou a nível diplomático de maneira genial.

Diria que Fidel sempre fazia como excelentes jogadas de xadrez, diria eu – todos estávamos atentos à jogada que faria -, e ao final sempre fazia jogadas espetaculares que salvavam a soberania do país.

Outro acontecimento muito triste que está sendo vivido por minha família, por toda a imensa maioria das famílias cubanas, é a situação dos nossos cinco heróis presos ilegalmente, arbitrariamente, nos Estados Unidos por proteger o povo cubano dos atentados terroristas que são organizados desde os Estados Unidos com financiamento do governo norte-americano. Isso estamos vivendo com muita impotência, com muita raiva, e tenho que dizer a palavra raiva porque ante a arbitrariedade, ante a injustiça, o ser humano sente-se mal. Seus direitos humanos são violados em todos os sentidos nesse processo, e nós o interpretamos – ao menos eu interpreto – como uma vendetta do sistema mafioso de poder norte-americano, como um pretexto, um coringa: a jogada que eles tem para tratar de manipular as respostas de Cuba na política e na relação com os Estados Unidos.

Mas até agora não puderam fazer-nos curvar, não puderam lograr que violemos nossos princípios mais importantes e realmente não sei qual será sua próxima jogada. Porque realmente são tão estúpidos que nem sequer querem trocar nossos prisioneiros pelo prisioneiro norte-americano que está aqui [Alan Gross], que já foi condenado em um julgamento legal e com todos os recursos relacionados aos direitos do prisioneiro. Então, estamos vivendo isso com muita indignação e não vamos parar de lutar para que se faça justiça.

Eu gostava do Che

ER: Junto com sua família, você teve a oportunidade de ver grandes figuras do século XX, entre outros Che Guevara visitava sua casa. Como os olhos de uma menina viam-no? Que lembranças tem de Che?

MC: Causavam-me muita simpatia todos os amigos de meu pai. Todos pareciam-me preciosos, atrativos, desde muito pequena eu era muito comunicativa e queria estar perto [deles] para escutá-los falar. E eu tenho uma lembrança muito clara de Che. Uma vez estavam fazendo um churrasco, estavam todos reunidos ao redor da carne, conversando, ainda vestidos de verde-oliva, e a lembrança que eu tenho do Che é que eu gostava muito dele, e eu queria sempre chegar nele cuidadosamente para que meu pai não brigasse comigo por estar incomodando enquanto eles estavam ali conversando. E eu chegava feliz, iluminada onde estava o Che, porque lembro que era muito terno. Um homem muito terno que sabia tratar as crianças. E para as crianças isso é importante, as pessoas que sabem tratar. E eu tenho assim uma lembrança muito especial, fascinada de como era ele, de quem era ele, e todo o demais foi alimentando-se com as imagens posteriores, claro.

Mas quando eu contava essa cena a minha mãe, ela se surpreendia e me dizia: Como podes lembrar, se tinhas dois anos? Mas era assim mesmo, eu lhe descrevia toda a situação, que meu pai brigou comigo e então... “sim, foi assim mesmo, como é que podes te lembrar?”, me dizia. Bem, as coisas especiais não se esquecem. Che era uma pessoa impactante.

ER: De outros que conhecesses, que lhe impressionaram, quem poderias mencionar?

MC: A Giap. O General Giap, vietnamita. Era um homem inteligentíssimo, um ser humano fascinante, e sentia uma grande admiração por ele. General vietnamita que era Ministro da Defesa, que ganhou a guerra do [contra] Japão, França, e derrotou os norte-americanos no Vietnam. E era de uma humildade, que era o que mais gostava nele, a humildade, esse espírito oriental humilde... Precioso. A esse homem, esse senhor, eu tinha muita admiração, já morreu. Mas há muito mais pessoas que agora não me lembro... Bem, [Gabriel] Garcia Marquez, um grande amigo da família, o escritor Garcia Marquez. Recordo a Angela Davis, que eu sentia muita admiração por ela; minha mãe a atendia pela organização de mulheres; todas essas mulheres vietnamitas... e Valentina Tereshkova, agradava-me muito, era muito simpática. Era uma amiga da família, não somente uma figura histórica. Muitas pessoas muito especiais.

ER: E como nota com o tempo, tanto seu pai como seu tio, como foram mudando?

MC: Olha, desde criança até ficar mais velha, eu vejo um trecho muito grande em como era meu pai quando eu era criança, como era Fidel, e no que foram mudando – em Fidel me dou conta por seus discursos, como foram mudando em muitos temas, e em meu pai em sua atitude pessoal ante muitas coisas. Foram mudando inclusive sua maneira de dirigir, em temáticas, por exemplo, nos temas do machismo como foram evoluindo, na visão sobre a pessoa homossexual como foram evoluindo, ainda que minha mãe o influenciou muito nas mudanças que foi aceitando em sua vida. Mas em geral sim, em maior maturidade e maior clareza.

ER: Você diria que em algum aspecto perderam esse romantismo, essa força que tinham, que se desiludiram?

MC: Não, claro que viveram coisas difíceis, viveram muitas desilusões, mas também viveram muitas gratificações quanto ao que é estar cada vez mais convencidos do projeto social. Ou seja, ainda quando têm um sentido prático da realidade para buscar soluções que devem levar um pensamento frio, nunca perderam essa ternura, o romantismo não se perdeu. E eu gosto disso: eu creio que o romantismo não se pode perder nunca.

ER: Houve diferentes rumores sobre o estado de saúde de Fidel. Há alguns meses Hugo Chavez esteve em nosso programa, nos contou que [Fidel] passa o tempo estudando e ensinando. O que você pode nos dizer?

MC: Bem, eu pessoalmente não o tenho visto, porque as visitas que se fazem são muito reduzidas. Mas sei por meu pai e sei pelo que escreve, que leio como todos os cubanos, podemos perceber que Fidel tem uma capacidade de recuperação impressionante. E tudo isso não está em sua genética, que como se vê tem uma forte genética familiar, [mas] acredito que tudo isso está em sua cabeça. Fidel sempre teve a capacidade de surpreender-nos. Ninguém sabe qual será a resposta, ninguém sabe qual será sua saída, mas uma das coisas que mais nos fascina em Fidel é essa sua capacidade de surpreender.

ER: Em que conceitos implementados já na Revolução você se coloca como representante de outra geração?

MC: Eu sinto que o estudo da história de Cuba, o recurso da filosofia marxista, para mim tem sido uma ferramenta para interpretar a realidade junto a outras ferramentas teóricas e metodológicas, de outras ciências, não somente filosóficas, que te aportam recursos para interpretar para ver o caminho que deves seguir para continuar transformando a realidade. E esse espírito transformador da realidade que colocava Marx é uma das coisas que mais gosto em minha vida. Essa vocação de transformar buscando cada vez mais justiça entre os seres humanos me encanta e eu creio que aí está também marcado o caminho da minha vida, pessoal, profissional e é o que estou tratando de fazer.

Ou seja, eu sim creio nas possibilidades do socialismo, creio que o socialismo teve inícios fascinantes com a experiência leninista, depois teve experiências que não foram tão boas, umas sim, outras não, mas nos ensinaram. A história de Cuba sempre nos deu outras pistas e isso foi o que permitiu que o povo cubano em seu processo de transformação esteja agora propondo que socialismo quer, de que maneira quer experimentar o socialismo como é cenário de justiça, de solidariedade, de equidade.

Socialismo sem dogmas nem preconceitos

ER: Não é que se esteja negando o afirmado no passado, mas seguir adiante...

MC: Não, eu acredito que o que se tem feito é a revisão crítica e com a experiência vivida do passado, e tomar do passado tudo valioso que sirva para seguir avançando. Há alguns professores cubanos que colocam que não foram erros o que consideramos que devemos descartar. Acredito que se deram experiências que nos deram a pista do que funciona e não funciona, e como devemos fazer essas mesmas coisas.

ER: Até que ponto as novas gerações estão em condições de assumir o legado de uma geração tão forte de seu pai e seu tio, com esse romantismo, essa força de espírito?

MC: Eu acredito que sim, à medida em que sigam facilitando os mecanismos de participação popular, onde as novas gerações participem em assumir responsabilidades conscientemente, não formalmente, ou seja, que se cultive a população com esse conhecimento histórico, com essas experiências que nos estão dando a pista de como projetar o futuro. Na medida em que as jovens gerações participem desse processo de aprendizagem e questionamento...

ER: Estão participando?

MC: Sim, sim. Você se dá conta que na sociedade cubana há uma parte das gerações que participa e outra parte que não participa; uma parte que é mais consciente, que tem mais cultura e que portanto tem mais capacidade de participar, e outra parte que é mais inconsciente, que é mais ignorante. Essa é a debilidade, essa parte ignorante. Ás vezes o que dizemos é: Vamos criar o cenário para que se apropriem do conhecimento histórico que lhes permita dizer “isso é meu, porque eu tenho que entrar nesse projeto, porque eu tenho que tratar de mudar as coisas, que coisa é o que eu quero mudar...” O importante é que a gente participe de maneira consciente, que é a maneira de participar livremente, e sem manipulação de nenhum tipo, nem de nós mesmos nem de nossos inimigos, mas oferecendo conhecimentos e informação que permita tirar conclusões lógicas de acordo com a lógica histórica. Se lhes facilitamos isso, cada vez será maior a quantidade de pessoas que possam participar e aportar a nosso futuro.

ER: Digamos que você vê o futuro com otimismo...

MC: Me encanta o que imagino…

ER: Como você imagina Cuba?

MC: Um socialismo democrático, dialético, participativo, no qual predomine o pensamento dialético sem dogmas e sem preconceitos, e isso é o que te dá fortaleza como cultura, como nação; o que te dá fortaleza como nação soberana que está definindo seu próprio projeto. A unidade da nação cubana nessa busca criativa de sociedade é o que imagino como a sociedade que eu gostaria de viver aqui em Cuba.

ER: Muito obrigada por compartilhar conosco estas lembranças e pensamentos, que são inestimáveis.

"Fechamento de 24 mil escolas do campo é retrocesso", afirma dirigente do MST

2011-07-01T12:53:00.000-03:00

Luiz Felipe Albuquerque

Da Página do MST

Mais de 24 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas no meio rural desde 2002. O fechamento dessas escolas demonstra o drástico problema na vida educacional no Brasil, especialmente no meio rural.

Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vão no sentido contrário do que parecia cristalizado

Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.

“O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.

De acordo com o Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, existiam 107.432 escolas em 2002. Em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais.

Essas escolas foram fechadas por estados e municípios, mas o Ministério da Educação também tem responsabilidade. "Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo", aponta Erivan.

Ele apresenta um panorama do atual momento pelo qual passa a educação do campo, apontando desafios, lutas e propostas. Abaixo, leia a entrevista.

Como se encontra a educação no campo brasileiro, de um modo geral?

Vive momentos bastantes contraditórios. Se por um lado, na última década, avançou do ponto de vista de algumas conquistas e iniciativas significativas no campo educacional, como no caso da legislação e das políticas públicas – a exemplo das diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo, aprovada em 2002, e tantas outras resoluções do conselho nacional, como o custo aluno diferenciado para o campo e as licenciaturas em Educação do Campo - por outro percebemos que os fechamentos das escolas no campo caminham na contramão desses avanços, conforme demonstram vários dados das próprias instituições do governo.

Desde 2002 até 2009, foram fechadas mais de 24 mil escolas no campo. Com isso, voltamos ao início da construção do que hoje chamamos de Educação do Campo, que foi a luta dos movimentos sociais organizados no campo, mais particularmente, o MST, contra a política neoliberal de fechamento das escolas.

A que se deve o fechamento das escolas no campo?

O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola.

Nesse sentido, os camponeses e os pequenos agricultores têm resistido contra esse modelo que concentra cada vez mais terras e riqueza, com base na produção que tem como finalidade o lucro. Nessa lógica, os camponeses são considerados como “atraso”. Por isso, lutar contra o fechamento das escolas tem se constituído como expressão de luta dos camponeses, de comunidades contra a lógica desse modelo capitalista neoliberal para o campo.

Quais os objetivos da Campanha Nacional contra os Fechamentos das Escolas do Campo?

O primeiro grande objetivo é fazermos um amplo debate com a sociedade, tendo em vista a educação como um direito elementar, consolidado, na perspectiva de que todos possam ter acesso. O que precisamos fazer é justamente frear esse movimento que tem acontecido, do fechamento das escolas do campo, sobretudo no âmbito dos municípios e dos estados.

Pensar isso significa garantir esse direito tão consolidado no imaginário social, como uma conquista social à educação, garantir que as crianças e os jovens possam se apropriar do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, que esse conhecimento esteja vinculado com sua prática social e que, sobretudo, esse conhecimento seja um mecanismo de transformação da vida, de transformação para que ela seja cada vez mais plena, cada vez mais solidária e humana.

Colado a isso, temos que fazer esse debate da educação como um direito básico, e que nós não podemos - do ponto de vista da sociedade - dar passos para trás nesse sentido, ao negar esse direito historicamente consolidado.

A educação do campo nasce como uma crítica a situação da educação brasileira no campo. E essa situação na época revelava justamente o fechamento das escolas no campo e o deslocamento das crianças, de jovens e de adultos do campo para a cidade.

Qual o significado do fechamento dessas escolas?

Passado mais de 12 anos do que chamamos de educação do campo, dentro dessa articulação que foi surgindo pela garantia de direitos, de crítica à situação do campo brasileiro, vemos esse movimento na contramão, mesmo já tendo conquistado várias políticas públicas no âmbito educacional. É preciso que não percamos de vista essa luta pela educação no campo. Essa luta passa, essencialmente, pela defesa de melhores condições de trabalho, das condições das estruturas físicas das escolas e pela conquista de mais escolas para atender a grande demanda do campo brasileiro.

A região Nordeste representou mais da metade do total de estabelecimentos fechado nos últimos anos. Por quê?

No Nordeste é onde ainda está concentrada a maior parte da população no campo. Por isso, é maior o impacto nessa região. A exemplo, a maioria das famílias em projetos de assentamentos de Reforma Agrária estão no Nordeste. É onde se fecha mais escola e continua sendo uma região que apresenta baixos níveis de escolaridade da população no quadro geral brasileiro.

A educação é um direito básico que está consolidado no imaginário popular como conquista dos movimentos sociais, da população brasileira, mas tem sido negado. Isso configura um retrocesso histórico em meio aos avanços tidos no âmbito educacional, a exemplo das resoluções do Conselho Nacional de Educação, que assegura que os anos iniciais do ensino fundamental sejam ofertados nas comunidades.

No caso dos anos finais, caso as crianças e jovens tenham que se deslocar, que consigam ir para outras comunidades no próprio campo - o que chamam de intra-campo -, mas somente após uma ampla consulta e debate com os movimentos sociais e as comunidades.

Como trabalhar essa questão nacionalmente tendo em vista que a maioria das escolas que foram fechadas é de responsabilidade dos municípios?

Os dados de fato apontam que são os estados e os municípios que tem fechado. Não poderia ser diferente, já que são estes entes federados que ofertam de maneira geral a educação básica nesse país, cada qual assumindo suas responsabilidades.

Em geral, os municípios têm assumido a educação infantil e o ensino fundamental, e tem ficado cada vez mais para os estados a responsabilidade sobre o ensino médio. O Ministério da Educação tem também responsabilidade pelo fechamento dessas escolas, até porque estamos falando de um espaço de Estado que é a expressão máxima de instituição responsável pela educação no país.

Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo.

A escola em um determinado município faz parte de uma rede maior que são as escolas públicas brasileiras. É nessa visão de país que temos que pensar. É preciso garantir que a população do campo tenha acesso ao conhecimento elaborado e que este acesso seja possível no território em que eles vivem.

De qual maneira a luta pela Reforma Agrária se alinha com a luta pela educação?

Quando falamos de luta pela Reforma Agrária, estamos nos referindo a uma luta pela conquista de direitos como o da terra e as condições necessárias para trabalhar e viver, como o direito à educação. Com isso, vinculamos permanentemente à questão do processo educacional à Reforma Agrária, pois pensar um projeto de campo e de país, fundamentalmente, passa também por pensar um projeto de educação.

A história do nosso movimento demonstra que é necessário fazer a luta pela terra paralelamente à luta por outros direitos, como educação, cultura, comunicação. Viver no campo é exigir cada vez mais conhecimento – saber elaborado – para poder viver bem e melhor, cuidando da terra e da natureza e cultivando alimentos saudáveis para toda a sociedade brasileira.

Quais são as propostas do MST para a educação do campo?

Primeiro, que o direito à educação deixe de ser apenas um direito formal, que seja direito real das pessoas que vivem no campo, no sentido de terem em seus territórios acesso à educação e à escola tão necessária e importante como para os que vivem na cidade.

O acesso ao conhecimento não deve ser moeda de troca, em que os que necessitam tenham que comprar, algo tão fortemente presenciado na educação privada. Que possamos seguir lutando para que nenhuma outra escola seja fechada no campo ou na cidade. Temos que seguir lutando cada vez mais para garantir na realidade questões como a ampliação e construção de mais escolas no campo; com acesso a toda educação básica e suas modalidades de ensino; acesso à ciência e à tecnologia, vinculados aos processos de produção da vida social no campo e seus diversos territórios camponeses, de pequenos agricultores.

Além disso, lutamos para assegurar a formação inicial e continuada dos educadores nas diversas áreas do conhecimento para atuação na educação básica, uma vez que são mais de 200 mil educadores no campo sem formação superior; garantir educação profissional técnica de nível e superior; e que se efetive uma política pública com a participação efetiva das comunidades camponesas, dos movimentos sociais do campo.

Qual a importância de que essas escolas sejam voltadas para o campo? Ou seja, que sejam escolas do campo?

Estamos falando de um princípio básico que é da produção da existência dos sujeitos do campo. Os camponeses, os trabalhadores rurais, produzem resistência nesse espaço, nesse território. Portanto, o processo educacional que defendemos é que, além de acessar uma base comum do ponto de vista do conhecimento, precisamos que as escolas que estejam situadas no campo possam incorporar dimensões importantes da vida dos camponeses. Da dimensão do trabalho, da cultura e, fundamentalmente, da dimensão da luta social - algo que é constante no campo brasileiro. Nas últimas décadas, vivemos com o avanço do agronegócio, do capital no campo, que tem se intensificado cada vez mais e tem expulsado os trabalhadores e trabalhadores que ali vivem. Há uma resistência no campo, são os trabalhadores, as comunidades camponesas lutando contra esse modelo. E a escola, de certa maneira, precisa incorporar na organização de seu trabalho pedagógico essas tensões e contradições que constituem a realidade no campo brasileiro.

E quais são os impactos e consequências que as crianças do campo sofrem ao irem estudar nas cidades?

São vários. Mas gostaria de destacar um dos principais impactos que é do ponto de vista da subjetividade. As crianças e jovens que se deslocam diariamente para estudar na cidade sofrem com o preconceito e a discriminação pelo fato de serem do campo. A cultura urbana se coloca como superior a do campo, e essa hierarquização acaba tendo impactos direto nos processos educacionais. E não poderia ser diferente. Uma vez que a cidade está colocada como sinônimo de modernidade, o campo é visto ainda como sinônimo de atraso, mesmo sendo os trabalhadores rurais responsáveis por colocar mais de 70% dos alimentos em nossa mesa. Por experiência própria, quando fiz uma das séries do ensino fundamental em uma escola da cidade, eu e os outros colegas do assentamentos éramos tratados como “inferiores”, “os coitadinhos”, quer seja pelos colegas de sala ou pelos próprios professores que não tinham formação suficiente para lidar com essas realidades. Tais posturas levam as crianças e jovens a terem vergonha de suas origens, de suas raízes, de ser o que é e passa a fortalecer uma ideia de inferioridade, levando a muitos casos de desistência da escola, e consequentemente, desiste do sonho de continuar estudando. Por isso que a luta contra o fechamento e por construção de escola no campo tem o sentido de poder tornar real o sonho de milhares de crianças e jovens de continuar estudando.

(Foto: Nina Fideles)

Fonte: http://www.mst.org.br/Fechamentos-de-escolas-do-campo-e-umretrocesso-afirma-erivan-hilario-mst

Para Macaé Maria Evaristo

2011-06-27T13:51:00.002-03:00

Senhora Secretária Municipal de Educação,

Ao ler, há mais ou menos 1 semana sua resposta ao Ministério Público com relação a nós, Educadores Infantis, fiquei impressionada e profundamente triste. A falta de respeito e as inverdades sobre nossas funções/atribuições presentes no texto são quase que inacreditáveis. Foram muitas as colegas que se sentiram demasiadamente ultrajadas, além de mim, obviamente. Sua resposta foi e continua sendo assunto em nossos encontros na escola. Com certa amargura, pesar e desânimo percebemos, novamente, o quanto somos desvalorizad@s, desprestigiad@s. E não deveria ser assim, já que exercemos importantíssima função docente. Subestimar nossa atuação é também subestimar a primeira infância, o que é incontestavelmente absurdo. A situação da Educação pública desta cidade não tem maltratado apenas educadores. Apesar de ultra dito, continuo achando fundamental afirmar que, ao desvalorizar o docente, o(s) sistema(s) desvaloriza também o dicente. É o conhecido efeito dominó, metáfora muito familiar e ainda bastante apropriada. Dessa forma, é preciso assumir, sobretudo nas grandes mídias, que a realidade de nosso contexto escolar não é tão bonita e tampouco promissora. Temo pelas práticas de ótima qualidade (ainda presentes, apesar de tudo) de várias realidades de nossa Educação Infantil, pois acredito que, com a atual conjuntura, sofrem rigorosa ameaça[1].

Recordo-me agora de um trecho de sua resposta com relação ao brincar e reescrevo-o a seguir: “que o Educador Infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam (grifo meu) o brincar”[2]. Esta consideração merece sérias ressalvas. A primeira delas é com relação ao “privilegiar”. Se há privilégio, há desequilíbrio. Sou da opinião, assim como muitas de minhas colegas e pesquisadores (as recentes Proposições Curriculares de Belo Horizonte para a Educação Infantil também apontam para isso), que é altamente benéfico e recomendável que a criança pequena tenha acesso, com equilibrada proporcionalidade, a várias áreas do conhecimento. Trocando em miúdos, as crianças não estão nas UMEIs apenas ou quase sempre brincando. Apesar de percebermos a complexidade e a grande importância do brincar para as crianças, não organizamos tempos e espaços tão somente para tal evento. Inúmeros projetos realizados em diversas UMEIs comprovam isso. Recentemente, testemunhei a construção e efetivação de pesquisas de Educadores Infantis que obtiveram, através destes trabalhos, o título de Especialistas.[3] Eu, inclusive, participei do curso e obtive também o título. A senhora sabe que a participação dos Educadores foi possível graças ao investimento da própria prefeitura. Quero chamar a atenção para a diversidade das produções: várias áreas do conhecimento foram contempladas, o que mostra que nas UMEIs as práticas estão para além do brincar.

Outra frase pronunciada pela Senhora que nos atingiu visceralmente e causou grande comoção: “Que o Educador Infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.[4] Como não? Podemos reunir várias provas que revelam o contrário. Os diários, projetos, cadernos e tantos outros registros comprovam nosso periódico planejamento. Até a organização de tempos e espaços para o brincar, que foi apresentado pela Senhora como uma de nossas atribuições, requer planejamento pedagógico. Portanto, dizer que planejar não é nossa função é descaracterizar profundamente as realidades vigentes da Educação Pública de crianças menores de 6 anos de Belo Horizonte. Fico desconcertada ao ter que explicitar tudo isso para a Secretária de Educação deste grande município. Estar em tal situação/cargo pressupõe conhecer, de fato, as atribuições daqueles que lidam com os contextos escolares municipais.

Tenha a certeza, Senhora Secretária, que continuaremos pleiteando a equiparação/isonomia da carreira de Educador Infantil. Tenha a certeza também de que continuaremos fazendo, a cada dia, um trabalho de qualidade crescente que, se ainda não foi devidamente reconhecido, a curto ou médio prazo será. Com isso, consigo ver os caminhos para a valorização dos docentes da Educação Infantil desobstruídos, mesmo não tendo, em muitos momentos, motivos razoáveis para nisso acreditar. Se estamos nos movimentando para tal desobstrução, é porque confiamos, sem ingenuidade, em nossa força e importância. Suas equivocadas respostas foram, em certa medida, importantes agentes de ânimo para a resistência. Estamos iniciando novos movimentos de enfrentamento e, tudo isso, para que façamos da Educação Infantil desta cidade um legítimo espaço de respeito. Um sonho? Talvez. Mas é pelo sonho que nos movemos e por esse viés é que enfrentamos uma realidade aparentemente impossível de ser modificada.

Cristina Borges de Aguiar – Educadora Infantil da UMEI Ouro Minas e mãe de Pedro e Mariana, estudantes de Escolas Públicas do município de Belo Horizonte. 25 de junho de 2011

[1] “...enquanto as políticas de formação se mantiverem desarticuladas de um avanço profissional evidente, sua efetividade se manterá bastante reduzida.” KRAMER, Sônia. CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA: QUESTÕES TEÓRICAS E POLÊMICAS. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002343.pdf#page=30. Acesso em: 25/06/2011

[2] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

[3] Especialistas em Educação Infantil pelo LASEB – FAE – UFMG. Ano de conclusão: 2010

[4] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

http://tinaborges.blogspot.com/2011/06/para-macae-maria-evaristo.html

A greve dos funcionários e a situação docente na UFMG

2011-06-20T21:32:00.000-03:00

denuncia da luta dos professores municipais de Ipatinga, em greve desde dia 8 de junho- divulgue

2011-06-20T17:37:00.002-03:00

Denunciem, por favor.
Em Ipatinga, os professores municipais estão em greve desde o dia 08 de junho, pela imediata implantação do PSPN (Piso Nacional para os Professores). Na última 5ª feira, os professores tomaram a ante-sala do prefeito e lá se encontram desde então. De sexta para sábado, o prefeito mandou que o ar condicionado fosse ligado ao máximo e não permite que se chegue àqueles que lá se encontram cobertores e colchonetes. O que tem sido lhes enviado chega clandestinamente.
O prefeito Robson Gomes, do PPS, é apenas um testa de ferro do Senhor Alexandre Silveira, atual secretário de Estado do Governo Anastasia e deputado federal licenciado.
Estamos nesta luta desde 2008, mas conseguimos que o prefeito assinasse um acordo e o transformamos em lei municpal no ano passado, mas este Governo tem descumprido sistematicamente esta e outras leis municipais.
Precisamos que isto se torne de conhecimento nacional.
Agradeço a solidariedade na divulgação.
Abraços,
Joerson Eustáquio Gomes.
Professor de Ipatinga-MG

INFORMES DA GREVE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

2011-06-17T13:46:00.000-03:00

Ontem, 16 de Junho aconteceu a 2ª assembléia pós início da Greve dos Trabalhadores(as) em educação de MG.

Na semana passada iniciou-se a Greve com um percentual de cerca de 45% de mobilização da categoria e foi realizado um grande ato unificado entre os educadores, a Polícia Civíl já em Greve e trabalhadores da saúde que devem iniciar a Greve da categoria no dia 25 de Junho.

A pauta de reivindicações concentra na questão da aplicação da LEI DO PISO NACIONAL que já foi avaliada pelo STF e que em MG ainda não foi implementada.

Essa LEI possui um artigo que regulamenta a aplicação do PISO Nacional para uma jornada de até 40h/ semanais, o que abre espaço para os Governos aonde as jornadas de trabalho são inferiores a 40h/semanais, aplicarem uma regra de 3 e pagarem apenas uma proporção.

Em MG desde o ano de 2009 é o que acontece.

No final do ano de 2010, o Governo estadual resolveu somar todas as vantagens e abonos existentes no salário dos trabalhadores em educação ao piso pago na época, que era de R$ 369,00, chegando-se aos R$ 1290,00 que passou a ser chamado de SUBSÍDIO.

Esse Subsídio, além de estar abaixo do PISO NACIONAL, incorporou benefício e vantagens que segundo a apreciação do STF devem ser creditados em separado nos recebimentos dos trabalhadores e não devem estar constando como parte do PISO.

Dessa forma essa ação do Governo de MG gerou outro conflito jurídico com a LEI além de descontentamento de parte da categoria.

Além da questão salarial outro ponto reivindicado é a questão do concurso público que há 5 anos não acontece em MG para nenhum cargo do magistério.

Hj, mais de 60% do quadro do funcionalismo em educação é de contratados e não de efetivos, o que por si gera grande distorções salariais e aumenta a precarização do trabalho docente.

Há outras pontos da pauta, que versão sobre a questão da segurança e da saúde do trabalhador.

Até agora o Governo ainda não acenou para nenhuma negociação.

Ontem pela manhã grevista fecharam o acesso ao aeroporto de Confins por 2 horas.

Na semana que vem dezenas de ocupações de rodovias irão ocorrer na véspera do feriadão, de norte a sul do Estado.

Somente no dia da manifestação os grevistas irão saber quais serão as rodovias a serem ocupadas.

Estamos lançando o boletim da base de educação: Diáro da Classe, em todas as assembléias e a recepção tem sido muito boa.

O Halisson está formando um comando de greve na região onde atua e eu estou participando de passagens em escolas nas regiões onde já trabalhei.

No decorrer do processo continuarei a repassar os informes.

Abraços;

Fábio Bezerra - Unidade Classista/Intersindical

TODO APOIO A GREVE DOS TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DE MG

2011-06-15T13:24:00.000-03:00

No último dia 08 os trabalhadores em educação do Estado iniciaram a Greve por tempo indeterminado. Além do cumprimento da Lei do Piso, que o Governo do Estado insiste em não cumprir. Há demandas que foram acordadas durante a campanha salarial em 2010 e que não foram cumpridas; entre elas a realização do concurso público para todos os cargos.

O subsídio imposto a partir de Janeiro de 2011, além de não atender aos R$1597,00, para uma jornada de trabalho de 24h/semanais, estabelecidos pela CNTE como referencial, retirou um conjunto de benefícios e aumentou mais ainda o sucateamento do funcionalismo com distorções nas tabelas salariais dos servidores mais antigos.

A SEE tem disseminado ameaças em várias regiões do Estado numa clara tentativa de amedrontar e enfraquecer o movimento como ocorreu em 2010. Nossa mobilização e o aumento do índice de adesão a Greve devem ser as respostas da categoria para que aumente a pressão sobre o Governo e as negociações se iniciem imediatamente.

O resultado de 8 anos de (des) governo Aécio/Anastasia, com a aplicação do famigerado Choque de Gestão, levou diversas categorias do funcionalismo ao fundo do posso e por isso além da educação, a saúde e os servidores da segurança pública estão construindo atos conjuntos e massivos, como o que ocorreu no dia 08/06.

A INTERSINDICAL apóia a luta dos servidores do Estado e conclama a unidade de ação contra os ataques do Governo e da mídia burguesa contra os trabalhadores(as)em Greve.

PELA APLICAÇÃO DA LEI DO PISO PARA JORNADA DE 24H/ SEMANAIS.

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Nota da Corrente Sindical Unidade Classista/INTERSINDICAL-MG sobre a Greve da Rede Estadual de Educação

2011-06-01T13:39:00.002-03:00

Diário da Classe

Unidade Classista/ INTERSINDICAL

O Subsídio apresentado pelo Governo do Estado, desde Janeiro desse ano, ajudou a sedimentar mais ainda as graves distorções salariais que já existiam em nossa categoria. Milhares de trabalhadores em educação permaneceram sem qualquer reajuste salarial, ao mesmo tempo que o Subsídio vem servindo para não pagar o piso salarial nacional confirmado recentemente pelo STF.

Temos muitas críticas a LEI DO PISO, pois ele está atrelado a uma carga horária de até 40 horas/ semanais, o que fez com que o Governo Aécio/Anastasia justificasse durante todo o ano passado o mísero salário pago aos educadores de Minas, para uma jornada de 24 h/semanais.

Porém, com a votação do STF, todos os abonos e benefícios conquistados não devem ser contabilizados para o pagamento do PISO. Isso força o Governo do Estado a reajustar o atual patamar pago através do subsídio no sentido do cumprimento da lei.

Por muito tempo, o Governo e a atual secretária de educação vem nos enrolando, sem dar mostras de qualquer mudança na atual política remuneratória dos servidores de MG.

É importante destacar que Minas teve uma arrecadação recorde no ano passado em ICMS, e o PIB do Estado cresceu mais de 30% em comparação com o ano de 2009.

Mas para o funcionalismo NADA!

Polícias Civil e Militar, Trabalhadores da Saúde, do IPSEMG, entre outras categorias, vem se mobilizando há semanas e denunciando o descaso com o serviço público, que enfrenta um caos no atendimento à população, e a cada dia que passa aprofunda o quadro de sucateamento.

Nesse momento, após 4 meses de negociações que não avançaram, não nós resta outra medida a não ser a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, como resposta ao descaso e desrespeito aos educadores e a população que necessita da educação pública de qualidade.

Defendemos:

Suspensão da LEI do Subsídio.

Recomposição Salarial para todos os quadros da educação.

Aplicação Imediata da LEI do PISO e articulação com os demais movimentos do funcionalismo em GREVE.

Unificação das LUTAS do Funcionalismo em um Grande Ato Conjunto.

Entre em contato: (31) 3201-6478

ucdiariodaclasse.blogspot.com

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro Fernando Pimentel e ex-prefeito de BH por suposto desvio.

2011-05-26T13:48:00.000-03:00

Fernando Pimentel, além de "impor" Márcio Lacerda na Prefeitura

de BH, - uma tragédia - agora, terá que responder na justiça sobre

improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. Preste

atenção na matéria, abaixo. Eh! Petista que esquece os princípios

originais do PT se envolve em corrupção. Que triste! Que vergonha!

EXTRAíDO DE: ASSOCIAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO DE MINAS

GERAIS - 5 HORAS ATRáS

PIMENTEL SOFRE REVéS NA JUSTIçA EM MINAS

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro e

ex-prefeito de BH por suposto desvio.

A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por

improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da

Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da

Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch,

atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também

determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda.,

empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo

Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em

2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital

mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.

O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2

milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos

contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto

Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras

tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da

metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse

final à empresa alcançou R$26,7 milhões.

Os R$5,2 milhões indisponibilizados liminarmente pela Justiça

no fim da semana passada se referem a empréstimos contraídos pela

empresa junto a bancos privados e pagos pela prefeitura para dar

continuidade à obra. O MP aponta que houve superfaturamento de

R$9,1 milhão no custo do empreendimento, por isso outros valores

poderão vir a ser indisponibilizados no futuro.

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Minas haviam

pedido o bloqueio de bens da HAP, de Pimentel e de outros

dirigentes municipais à época do contrato. Mas o juiz entendeu

que, no momento, apenas a HAP Engenharia deveria sofrer a sanção,

por ter sido ela a beneficiária dos pagamentos indevidos.

A HAP integra o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma

do Mineirão para a Copa de 2014. Por se tratar de ação por

reparação de danos ao erário, no âmbito civil, Pimentel

responderá ao processo na Justiça mineira, e não em foro

privilegiado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese

colocada para casos de ações contra ministro apenas no âmbito

penal.

O MP acusa Pimentel e outros nove réus de improbidade

administrativa por dispensa indevida de licitação para

construção das casas, desvios de recursos públicos para

financiamento de empréstimos particulares da HAP, financiamento da

campanha para prefeito com recursos públicos e superfaturamento de

obras, entre outras acusações. Para o MP, Pimentel e gestores da

política habitacional do município usaram entidade filantrópica

ligada à Igreja Católica, a Ação Social Arquidiocesana (ASA),

para transferir os recursos para a HAP, construtora do empresário

Roberto de Senna, amigo de longa data de Pimentel.

Mesmo sem nunca ter construído uma casa, a ASA, que veio a ser

sucedida pela Providência Nossa Senhora da Conceição, foi

contratada pela prefeitura da capital em 1999 para construir os

apartamentos do conjunto Jatobá, sem licitação. Por sua vez, a

entidade subcontratou a HAP para executar a obra. Por ter

intermediado o negócio, a ASA recebeu 5% do valor do convênio, a

título de comissão por despesas administrativas, de acordo com o

MP. O contrato inicial, de R$12,7 milhões, ganhou sucessivos

termos aditivos, mas ainda assim o objetivo final a construção de

1.500 casas não foi alcançado.

Ônus adicionais e imprevistos, nas palavras da prefeitura e da

empresa, justificaram até o pagamento de R$5,2 milhões que a HAP

contraiu em empréstimos bancários privados e supostamente teria

investido na obra. Na defesa inicial, a HAP questionou esse valor,

afirmando que na verdade R$3,2 milhões obtidos em empréstimos teriam

sido ressarcidos pelo município, o que o juiz da 4ª Vara da

Fazenda Municipal entendeu como confissão da irregularidade.

O MP questionou na ação a proximidade entre Pimentel, a HAP e o

seu sócio-administrador Roberto de Senna, que declaram ter doado

R$235 mil à campanha de Pimentel à reeleição. O MP sustenta que

o valor doado é parte de uma parcela de R$1,2 milhão repassados

pela prefeitura à ASA e, consequentemente, à construtora, 11 dias

antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel

classificaram a acusação como ilação do Ministério Público.

Os advogados da ASA justificaram a contratação sem licitação

citando o propósito de cooperação mútua, em que as vontades dos

partícipes se adicionam para alcançar o fim comum. Por sua vez, a

defesa de Pimentel argumentou que a contratação da entidade ocorreu,

na verdade, para estimular a participação da sociedade civil nos

programas habitacionais.

PROCURADO, MINISTRO NãO QUIS COMENTAR O CASO

Ao aceitar a denúncia contra Pimentel, o juiz da 4ª Vara citou

o ex-prefeito e atual ministro como ordenador das despesas do

município e signatário dos ajustes ilícitos, para justificar a

decisão de acatar a ação civil pública proposta pelo MP.

Procurado pelo GLOBO, Pimentel informou por intermédio da sua

assessoria que não comentaria a decisão. Ele delegou ao atual

procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira,

o papel de falar em seu nome. O GLOBO tentou falar com Teixeira na

noite de ontem, mas ele não atendeu as ligações.

Por meio de nota oficial, a HAP informou que considera as

acusações improcedentes. Os advogados ainda vão avaliar a

hipótese de recorrer da decisão de bloqueio de bens. (O Globo).

Mais de 5 mil trabalhadores cobram cumprimento do Piso Salarial em Audiência Pública na ALMG

2011-05-05T17:28:00.002-03:00

Trabalhadores/as em educação da rede estadual lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde dessa quarta-feira, 04/05, para acompanhar a Audiência Pública, realizada pela Comissão de Administração Pública. Em pauta, a discussão da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em Minas Gerais. Na oportunidade, foi repassado o anúncio do Governo do Estado: a prorrogação por um prazo de 30 dias para os/as trabalhadores/as optarem pelo subsídio, ou permanecerem no atual sistema de remuneração. O prazo inicial para fazer a opção por uma das carreiras seria até amanhã, dia 6 de maio.

Na avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) essa é uma estratégia do Governo do Estado - ganhar tempo para convencer a categoria a optar pelo subsídio, pois assim não precisaria pagar o Piso Salarial aos trabalhadores. Sobre o Piso Salarial, o Governo também limitou-se a dizer que aguarda publicação do Acórdão, que formaliza a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.167, que trata do PSPN.

Participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Deputados Rogério Correa, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac, Almir Paraca, Bonifácio Mourão, Gustavo Correa, Bosco, Paulo Guedes, Maria Teresa Lara, Antônio Júlio, Elismar Prado, Durval Ângelo, Ivair Nogueira e Ulysses Gomes. As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e de Educação, Ana Lúcia Gazola foram convidadas, porém não compareceram, apenas mandaram representantes.

Beatriz Cerqueira disse que a política remuneratória implantada pelo Governo mineiro desde 2003 não traz nenhuma perspectiva de futuro. Esta política marginalizou os servidores aposentados, desvalorizou os servidores com tempo de serviço e acabou com a perspectiva de futuro para os que ingressaram recentemente na Rede Estadual. “Temos que exigir a implantação do Piso Salarial e melhores condições de trabalho para termos em Minas uma educação pública de qualidade no estado e uma categoria merecidamente reconhecida”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, foi enfático em dizer que a lei é clara, precisa ser cumprida e fez um apelo. “Que os trabalhadores mineiros mantenham essa força e exijam o imediato cumprimento do Piso em Minas Gerais.”

Categoria conquista a realização da Audiência no Plenário. A Audiência Pública foi realizada em função da solicitação feita pelo Sind-UTE/ MG. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Corrêa, líder do bloco de oposição Minas sem Censura e seria realizada no Plenarinho IV. Porém, a reunião contou com aproximadamente com a participação 5 mil trabalhadores/as de todo o estado que foram cobrar do Governo do Estado a imediata implementação do Piso Salarial e ficou impossível a realização da reunião no local definido inicialmente.

A Audiência Pública foi transferida para o Plenário da ALMG com transmissão ao vivo da TV Assembleia após a pressão da categoria que lotou as galerias, corredores e a sala de café.

Calendário. Na ocasião, o Sind-UTE/MG prometeu intensificar a mobilização em prol do cumprimento do PSPN. No dia 11/5, o Sindicato estará em Brasília junto com outras entidades sindicais para realização de ato público em defesa do Piso Salarial e, no dia 31/5, outra Assembléia Estadual em Minas Gerais está marcada com manutenção do indicativo de greve.

Legislação Federal - Professor - Piso salarial - Lei 11738

2011-04-13T16:02:00.002-03:00

QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2008

LEI 11738 TEXTO NA INTEGRA

Legislação Federal - Professor - Piso salarial - Lei 11738, de 16.07.08

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

§ 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

I – (VETADO);

II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;

III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.

§ 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Art. 7o (VETADO)

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2008;

19/04/2011 - Assembléia dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual em Ouro Preto

2011-04-11T13:10:00.002-03:00

Aluna alvo de bullying ganha escolta da Guarda Municipal em BH

2011-04-01T12:56:00.000-03:00

Segundo a mãe, adolescente foi perseguida mesmo após expulsão de agressora

Aluna alvo de bullying ganha escolta da Guarda Municipal

Secretaria de Educação de BH diz que caso está sendo avaliado

Por RODRIGO CLEMENTE

Vítima de agressões psicológicas e físicas no ambiente escolar, uma garota de 12 anos vem recebendo escolta da Guarda Municipal de Belo Horizonte há um mês. A adolescente, aluna do 6º ano da Escola Municipal Dom Orione, no bairro São Luiz, região da Pampulha, é acompanhada diariamente da porta da instituição até a van que faz o transporte da garota até sua casa.

A estudante acusada de ser a responsável pela prática do chamado bullying - também aluna da Dom Orione, mas de outra turma -, teria sido expulsa da escola. Ela, porém, estaria indo frequentemente até a porta da escola e mantendo as ameaças.

Segundo a mãe da adolescente, o assédio à sua filha vinha ocorrendo há cerca de um ano, mas só foi descoberto recentemente.

Conforme a mulher, que preferiu não ser identificada, a agressora atirava merenda na filha, puxava seus cabelos, dava rasteiras e colocava apelidos.

A última agressão, segundo ela, foi um tapa no rosto, na última terça-feira, dentro da escola. Dessa vez, a aluna teria apanhado de outra menina, amiga da adolescente que teria iniciado a violência.

A mãe diz que a filha está sendo coagida sem nenhum motivo. "Disseram que não iam com a cara dela e que a achavam metida. Minha indignação é por ela não ter feito nada com ninguém", lamenta. A mulher relatou ainda que fica muito preocupada com a filha quando ela está na escola. "É um alívio quando ela chega em casa".

Avaliação.A Secretaria Municipal de Educação negou a expulsão da aluna apontada como agressora e disse que ela mudou de escola por opção da família. A Guarda Municipal confirmou a escolta da outra estudante. A secretaria informou ainda que o caso está sendo avaliado, já que a adolescente não apresenta sintomas de vítimas de bullying, como vontade de mudar de escola ou de se isolar do convívio com outros alunos.

A jovem, conforme a secretaria, gosta das aulas e participa de várias atividades. Após reunião ontem entre a secretaria e a direção da escola, familiares das garotas envolvidas serão chamadas à instituição.

A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que, além dos programas existentes contra a prática do bullying, será implantado o programa Rede de Paz nas Escolas, que pretende discutir todas as questões do ambiente escolar.

Para especialistas, polícia deve ser a última alternativa

Segundo a psicóloga escolar Simone Silveira, a polícia e a Justiça devem ser a última alternativa buscada, mesmo em casos de bullying extremos. Ela defende que o problema deve ser resolvido dentro da própria escola e com o auxílio das famílias dos envolvidos.

A especialista afirma que vítima e agressor precisam de acompanhamento psicológico. "É preciso cuidar do emocional, e não só da segurança da vítima. Já o agressor precisa aprender os limites, num trabalho conjunto de pais e escola. O principal é tomar medidas preventivas", avalia.

De acordo com ela, vítimas de bullying podem sofrer consequências graves, como depressão e síndrome do pânico, se não receberam um acompanhamento adequado. (Tâmara Teixeira)

Publicado no Jornal OTEMPO em 01/04/2011

Pós-graduação e auxiliares

2011-03-18T16:09:00.002-03:00

Olá pessoal!!!

Hoje saiu na intranet um processo seletivo para pós-graduação. Mas, não se entendi bem, nós auxiliares não poderemos participar desse processo. Entendi bem?!!? Ano passado na Bienal, a Macaé disse iriam oferecer pós-graduação para nós tb. E agora José!?!? Vamos ser lembrados? Pq muitos de nós, apesar de ter um cargo de nível ensino médio, temos curso superior. E com certeza, muitos de nós tb tem interesse em fazê-las.

Alguém sabe algo a respeito?

PREFEITURA DISPONIBILIZA VAGAS PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA - http://intranet.educacao.pbh/?q=node/3855

Abraços,

--
Charlene Santos

PBH quer confiscar direitos de sua aposentadoria

2011-02-04T13:01:00.000-02:00

As entidades representativas dos servidores públicos de Belo Horizonte alertam sobre o golpe que o prefeito preparou na Previdência Municipal.

Marcio Lacerda encaminhou à Câmara dos Vereadores, no dia 22 de dezembro de 2010, um projeto de reestruturação do regime próprio de previdência, sem qualquer diálogo com os servidores e suas entidades.

O prefeito voltou atrás no compromisso assumido publicamente de que o projeto seria encaminhado à Câmara em 2011, após ampla discussão com as categorias.

O Projeto de Lei 1410/10 abrangerá todos os servidores da ativa e aposentados. Portanto, causará impacto significativo na vida dos trabalhadores. Uma análise criteriosa dos sindicatos mostrou que ele contém inúmeros pontos que, se forem aprovados como estão, causarão grandes prejuízos ao conjunto dos servidores.

Além disso, o Projeto entra em conflito com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Federal e todo o ordenamento jurídico, ferindo direitos fundamentais e benefícios atuais dos servidores da PBH.

Diante disso, as entidades aqui representadas enviaram ao prefeito um ofício reivindicando a retirada do Projeto da Câmara Municipal e a abertura de imediata de negociações, bem como o agendamento de uma reunião.

Principais pontos do Projeto de Lei 1410/10 que

resultam em perdas irreparáveis aos servidores

Numa análise do Projeto de Lei nº 1410/2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (RPPS), foram identificados uma série pontos que, se forem aprovados como estão, causarão prejuízos a todos os servidores públicos. Confira:

- O novo RPPS sinaliza para a criação da previdência complementar. Isto significa que a Prefeitura poderá adotar o teto de benefícios do RGPS para pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores (que hoje gira em torno de três mil e quatrocentos reais) e instituir uma contribuição adicional, o que implicaria em redução da remuneração dos servidores, principalmente daqueles que ganham acima do teto do INSS.

- O projeto de Lei apresentado na Câmara não prevê o princípio da gestão democrática impedindo que haja efetivo direito de participação dos aposentados, pensionistas e servidores ativos na gestão do RPPS.

- Proíbe o pagamento de pensão para os pais que recebam aposentadoria e pensão, sem sequer ter a chance de provar que dependem economicamente do segurado.

- Limita a dependência do filho inválido ou irmão inválido àquele que adquire a invalidez até os 21 anos. Ou seja, o irmão ou filho que ficar inválido após os 21 anos de idade não será considerado dependente.

- Dificulta o exercício dos direitos das pessoas que vivem em união estável.

- Se o servidor ou a servidora vier a falecer antes do nascimento do filho, a criança ficará desamparada.

- Não presume a dependência econômica de filhos, cônjuges, companheiros e pais.

- Não considera acidente em serviço aquele ocorrido no deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa

- Cria dificuldades para concessão da aposentadoria por invalidez.

- O art. 58 do referido projeto de lei prevê praticamente uma hipótese de confisco, na medida em que dispõe que pode ser descontados dos benefícios pagos aos servidores qualquer valor devido ao Município. Na interpretação desse artigo poderia se chegar ao absurdo de se descontar do benefício do servidor inclusive débitos oriundos do não pagamento de tributos. E pior, mesmo que seja devida a parcela pelo servidor, não há limite do percentual que poderá ser descontado, podendo, na prática ser descontado o valor correspondente ao benefício total (deixando o servidor aposentado ou o pensionista sem nenhuma remuneração no mês).

- Proíbe a concessão da aposentadoria especial até a edição de Lei Complementar Federal. Na prática, pode gerar dificuldades até mesmo no exercício de direitos já conquistados pelos Sindicatos por meio da impetração de Mandado de Injunção, que está garantido a aposentadoria especial aos servidores que trabalham em condições insalubres e perigosas.

- Impede a participação paritária dos aposentados, pensionistas, servidores ativos e representantes do Município (titulares de cargos efetivos), gerando desigualdade no exercício da gestão do RPPS.

Quem vai garantir nossa aposentadoria?

O Projeto de Lei 1410/10 não garante a sustentabilidade do Fundo Municipal de Previdencia, pois a PBH não apresentou o impacto orçamentário e financeiro que ele irá gerar aos cofres do Município.

Além disso, a PBH não se responsabiliza totalmente pela saúde financeira do Fundo, o que é grave.

Ao longo dos últimos quinze anos, vários fundos de países da América Latina faliram. Portanto, a experiência histórica demonstra que este Projeto, da forma como foi encaminhado, não é a melhor Previdência para os servidores.

Ataques não param por aqui

Este Projeto de Previdência não está deslocado do contexto nacional. Desde o início dos anos 90, os governos vêm discutindo a Reforma da Previdência. O governo e a mídia tentam nos fazer crer que esta reforma é urgente e necessária. E ela é.

No entanto, as alterações na Previdência feitas pelos governos só retiram direitos dos trabalhadores - sejam eles públicos, terceirizados, autônomos, celetistas ou estatutários.

Portanto, a luta por uma aposentadoria digna é de todos os trabalhadores. Vamos sair às ruas para garantir este direito que é nosso.

ASPECTOS ATUAIS DA EDUCAÇÃO EM CUBA

2011-02-01T16:34:00.000-02:00

Fonte: MUNDO DA EDUCAÇÃO

Principais linhas de ação no decênio

Questões de interesse

O Governo da República de Cuba concede a maior importância à plena realização do direito à educação de seus cidadãos.

Desde seus primeiros dias, incorporou como uma das primeiras prioridades no desenvolvimento de políticas e programas, a superação dos obstáculos estruturais e institucionais ao pleno desfrute deste direito no país. Uma das primeiras medidas revolucionárias foi a erradicação do analfabetismo e a criação das condições para garantir a educação universal e gratuita em todos os níveis de ensino, o qual hoje é uma realidade.

Princípios Básicos

O Estado Cubano, com a participação e respaldo das organizações sociais e não governamentais é o encarregado da estruturação e funcionamento de um sistema nacional de educação orientado ao desenvolvimento e formação das novas gerações num processo docente educativo integral, sistemático, participativo e em constante desenvolvimento, que se apóia num conjunto de princípios, que formam um sistema intimamente relacionado e entre os que se podem assinalar os seguintes:

a) O princípio do caráter em massa e com equidade da educação

A educação, como um direito e dever de todos, é uma realidade em Cuba. Isso significa as possibilidades reais de educação sem distinção de idades, sexo, raça e religioso ou lugar de residência.

Pressupõe o dever de preparar a todos para a vida num sentido amplo.

Atingiu-se com equidade e qualidade, o objetivo da universalização do ensino, inicialmente da escola primária e posteriormente da secundária básica, correspondente ao nível médio, bem como o estabelecimento de um sistema que abarca todos os tipos e níveis de educação para os meninos, jovens e adultos, incluindo àqueles com limitações físicas ou mentais.

b) O princípio de estudo e trabalho

No sistema educacional cubano a combinação do estudo com o trabalho - variante fundamental de o princípio de vincular a teoria com a prática, a escola com a vida e o ensino com a produção -, tem profundas raízes nas concepções de nosso Herói Nacional, José Martí, sobre a educação, quem resumiu o mais progressista do ideário pedagógico cubano.

Martí, como seus predecessores, não só defende o ensino científico, senão proclama a necessidade para nossa América, a América Latina, de um ensino científico que se sustente - como ponto de partida- na problemática econômica de países como os nossos, cujas riquezas e recursos são eminentemente agrícolas.

A aplicação do princípio nos diferentes níveis educacionais acopla dois objetivos fundamentais para a educação, um formativo e o outro econômico.

O objetivo formativo procura desenvolver uma consciência de produtor de bens sociais; ir criando as condições para eliminar os preconceitos que se derivam da divisão entre o trabalho intelectual e o manual; eliminar o intelectualismo no ensino e fomentar o interesse pelo mundo circundante.

O objetivo econômico se propõe integrar à produção e ao trabalho social a capacidade de centenas de milhares de escolares que, mediante uma adaptação adequadamente do tempo de estudo regular e a participação na produção e nas atividades culturais, estéticas, desportivas e recreativas, aporte de maneira concreta a sua própria subsistência alimentaria, e à produção de bens materiais para a sociedade.

c) O princípio da participação democrática de toda a sociedade nas tarefas da educação do povo.

Este princípio, que reconhece à sociedade como uma grande escola, manifesta o caráter democrático e popular da educação cubana, que não só se estende às diferentes zonas e regiões do país e a todas as capas da população, senão também no fato transcendente de que o povo participa na realização e controle da educação e na garantia de seu desenvolvimento com êxitos.

A ação e apoio de todas as organizações e instituições sociais e não governamentais na labor educativa, é uma condição básica para garantir os níveis atingidos e elevar a qualidade da educação nas condições de período especial em tempos de paz, que enfrenta nosso povo nestes instantes.

Isto se manifesta particularmente no desenho cada vez mais amplo das estratégias educativas, de seu controle e na tomada de decisões, que atinge todos os níveis da sociedade, começando com a família, e dos órgãos do Poder Popular, até a Assembléia Nacional (Parlamento).

d) O princípio da educação e da escola aberta à diversidade.

Se reafirma a aplicação da prática da educação em todos os tipos e níveis do Sistema Nacional de Educação, com o qual se garante à mulher e ao homem o acesso aos centros de formação em quaisquer das especialidades e profissões que oferece dito Sistema.

Nele se reflete a vontade do rendimento, permanência e trabalho pela graduação com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por razão de sexo, raça, religião, grupo social ou capacidade.

O enfoque de gênero na Educação cubana.

O acesso das meninas e as mulheres à educação se considera em Cuba um direito elementar conquistado desde faz quatro décadas, mas ademais se constatou em diversas investigações do que o nível escolar da mãe atua como uma variável diretamente associada aos níveis de aprendizagem dos filhos e filhas, sendo esta uma razão importante para que à educação da mulher se lhe preste um atendimento especial.

O enfoque de gênero, inclui-se nos programas curriculares e de forma gradual nos livros de texto, neste caso com maior lentidão devido às dificuldades existentes com os insumos para as novas edições. Apesar dessas limitações, incrementou-se nos programas de superação, capacitação e pós grau.

A Federação de Mulheres Cubanas, onde se promovem diferentes ações, entre elas a investigação e a promoção nas escolas do enfoque de gênero, desde o desenho de uma educação não-sexista que chegue até o modo de vida da escola e o sistema de atividades e relações que paulatinamente contribuem a socializar e conformar a subjetividade dos e as estudantes.

e) O princípio do atendimento diferenciado e a integração escolar.

A Educação cubana trabalha, a partir de um diagnóstico profundo do menino ou menina, de sua família e meio e de como interaciona com ele, pelo atendimento diferenciado aos escolares, de acordo com suas necessidades e possibilidades, tomando em consideração as ajudas e estimulações oportunas que cada qual requer, promovendo sempre seu máximo desenvolvimento e nunca a exclusão ou a segregação no atendimento educativo.

Na escola, que é o centro mais importante da comunidade, produz-se a ação das diferentes agências educativas, que velam por atenuar os efeitos sociais alheios ao fim da Educação e promover as condições educativas mais favoráveis para o pleno desenvolvimento de cada indivíduo, em seu contexto e realidades.

Cada vez mais, na escola cubana, promove-se o tratamento aos meninos com necessidades educativas especiais; no caso particular daqueles com incapacidades, trabalha-se de maneira que estes se eduquem no contexto natural da escola primária e que só estejam em instituições educativas especializadas pelo período de tempo requerido para sua integração a outro centro comum.

Especial atendimento se brinda em todos os níveis do governo ao fortalecimento do trabalho encaminhado a conseguir a integração ampla de todos os cidadãos sem exceção à vida social e às possibilidades de trabalho.

f) O princípio da gratuidade

O ensino é gratuito em todos os níveis. O Estado mantém um amplo sistema de bolsas para todos os estudantes e proporciona múltiplas prioridades de estudo aos trabalhadores a fim de atingir a universalização do ensino.

Principais linhas de ação no decênio

É na escola e organizado por ela, onde se produz fundamentalmente o processo de educação e socialização das novas gerações.

A escola deve promover, sobre a base de um diagnóstico das necessidades educativas e sociais de cada menina e menino, família e grupo social, as ações preventivas e pedagógicas que se requeiram para atingir os fins educativos.

O diretor de escola tem que ser o principal quadro de direção no sistema educacional.

A introdução de mudanças na concepção, métodos e estilos de trabalho mais democráticos nas escolas.

O aperfeiçoamento do princípio do estudo - trabalho.

O incremento das vias não formais na educação comunitária.

A otimização do processo docente educativo. Trata-se de organizar a superação e re-qualificação que cada qual precisa.

Como um método idôneo de trabalho com as estruturas de direção se realiza o Treinamento Metodológico Conjunto.

Passa a um primeiro plano a atividade científica na solução dos problemas, organizada pelos Conselhos Científicos Territoriais.

As direções estaduais de Educação, conjuntamente com os institutos superiores pedagógicos, concebem e dirigem os treinamentos metodológicos conjuntos, como via de elevar a efetividade do trabalho metodológico.

Os institutos superiores pedagógicos são os encarregados de organizar, a partir do diagnóstico da idoneidade dos quadros e docentes, as atividades de superação e pós-graduação.

Neste processo, os centros formadores de maestros se responsabilizam com a preparação científica das estruturas de direção e os quadros docentes e com todo o labor metodológico da província.

Questões de interesse

Aprofundou-se na labor sistemática que realiza o sistema educacional para formar, desenvolver e fortalecer valores éticos essenciais, de maneira que se incorporem conscientemente à vida de alunos e alunas. O aperfeiçoamento educacional se consolidou sobre a base dos valores de igualdade, equidade, não discriminação, solidariedade, honradez, honestidade, amor ao trabalho socialmente útil, o respeito às pessoas de idade e a ajuda aos deficientes, o cuidado da propriedade social e do médio ambiente.

No que se refere ao atendimento educativo dos direitos da infância e a adolescência, um lugar importante o tem os programas de educação comunitária de caráter nacional por vias não formais “Educa a tu Filho” e “Para a Vida”,que antes mencionamos, os que, entre outros, tomam como marco para seu trabalho as referências à Convenção sobre os Direitos do menino, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em Novembro de 1989. Ambos programas são apoiados por UNICEF e têm um valor significativo pois fortalecem o sistema de influências que em matéria de conhecimentos a respeito dos direitos da infância recebem os alunos através das matérias curriculares, quando estes ingressam à escola.

O Programa “Educa a teu Filho” reforçou as ações comunitárias dirigidas a reafirmar e consolidar aqueles valores e práticas nas famílias que garantam a igualdade, equidade e o respeito aos direitos dos meninos e as meninas. Neste programa se atendem atualmente (dados de l998), 614,592 meninos e meninas, que representam o 70% da população compreendida entre 0-5 anos de idade. Em particular, nas zonas rurais se continua ampliando a cobertura, com um total de 12,000 grupos não formais, que representam o 46,16% do total (26,426).

O 100% da população compreendida entre 5 e 6 anos de idade (1,588 meninos e meninas em grau pré-escolar), pertencentes a zonas rurais intrincadas, é atendida. O 51.4% são meninas

O programa “Para a Vida”, segue sendo uma via para fortalecer à escola como o centro cultural mais importante da comunidade, que permite colocar ações educativas em diferentes palcos sociais, sobre temas muito sensíveis para contribuir a preservar o direito ao são desenvolvimento e à proteção de meninos, meninas, adolescentes e jovens como são: a educação familiar e para a convivência, a educação para a saúde e sobre o cuidado e proteção do médio ambiente, aspectos todos referendados no documento da Convenção sobre os Direitos do menino, aprovado em Nações Unidas. O 95 % das instituições educacionais avançam no desenvolvimento do programa, o que contribui ao fortalecimento da educação em valores dos meninos e meninas e à preparação das famílias para isso. A isto se une o trabalho das Cátedras “Para a vida”, nas 7 Universidades Pedagógicas que as constituíram.

A difícil conjuntura que afetou ao povo cubano na década dos 90, determinada por acontecimentos tais como o desaparecimento do chamado bloco de países socialistas e o recrudescimento do bloqueio econômico e da política de hostilidade dos EEUU contra Cuba, produziu uma aguda transformação nos palcos onde tem lugar a educação dos alunos e alunas.

A fim de dar continuidade ao aperfeiçoamento do Sistema Educacional Cubano e em correspondência com as profundas mudanças econômico-sociais do país na década dos anos 90, e os próprios reptos do mundo contemporâneo, realizaram-se nesta mesma etapa um grupo de investigações de caráter pedagógico dirigidas à busca de novas estratégias que pusessem mais no centro a atividade de diretores, docentes, alunos e alunas, como agentes das mudanças educativa

A formação de docentes em Cuba ocupa um lugar priorizado, pois na base de seu projeto social revolucionário está a educação.

A experiência dos planos iniciais de formação de maestros desde inícios do triunfo revolucionário tinha em sua essência, entre outros aspectos, o estudo, a aprendizagem desde a realidade escolar, o ajudar-se mutuamente; princípios que hoje mantêm sua plena vigência nos planos atuais de formação.

As tarefas atuais dirigidas a continuar incrementando a qualidade da educação têm estado muito associadas à formação de recursos humanos, a elevar seu nível de profissionalidade. A tais efeitos se redefiniram e definiram princípios gerais sobre os quais se estruturaram novos planos de estudo, postos em vigor desde 1992.

Estes princípios enfatizam em primeiro lugar em conseguir nos futuros docentes uma sólida preparação ideológica, patriótica e cidadã, a fim de que sejam portadores de profundos valores morais em correspondência com os altos ideais humanos da Revolução; aspectos que são essenciais na formação de sua personalidade pela responsabilidade social que assumem com respeito à educação das novas gerações.

Faz-se a necessária preparação pedagógica, psicológica e sociológica que fomente nos docentes modos de atuação profissional, que lhes permita dirigir com efetividade seu labor docente- educativo, com ênfase em:

- o diagnóstico de cada escolar, de maneira que a partir de sua caracterização possa dirigir com eficiência o processo de ensino-aprendizagem

- um processo de estímulo das potencialidades humanas

- o trabalho com a família e a comunidade

- o desenho de planos de estudo que facilitem sua atualização e ajuste com flexibilidade às condições concretas dos centros onde trabalha.

Para poder dar cumprimento a estes preceitos constitucionais, incrementou-se substancialmente o número de escolas: de 7,674 que existiam antes do triunfo da Revolução (Curso 1958-59), a 12,442 no atual; o pessoal docente aumentou de 22,800 a 250,000, o que situa a Cuba como um dos países com melhor indicador de habitantes por docente (42 habitantes por docente), enquanto a média mundial é de 103

Em nosso país não só o 100% dos meninos estão escolarizados, senão que a imensa maioria das escolas garantem a dupla sessão, isto é, de 6 a 7 horas de permanência diária, durante 220 dias letivos no ano, um dos mais altos do mundo.

Por outra parte, o Estado presta especial atendimento ao desenvolvimento das denominadas Escolas Especiais para atender aos meninos com necessidades educativas especiais, na maior medida possível e segundo suas aptidões individuais, para que além de valer-se por si mesmos, incorporem-se à vida em sociedad

Sistema Nacional de Educação Cubano desenvolve ademais um amplo sistema de bolsas que se outorgam por interesse social, necessidades de especialidades e por razões econômicas dos estudantes, entre outros fatores; tudo o qual contribui a estender a cobertura de estudos e educação de toda a população em idade de escolarização.

Para os casos que excepcionalmente em nossa sociedade resultem ser meninos abandonados e sem familiar algun, são atendidos por instituições do Estado, em lares com regulamentações conseqüentes para estes fins, que se assemelhem a seu lar.

Nos últimos anos, desenvolveram-se ações focalizadas de educação na comunidade, dirigidas ao trabalho educativo preventivo e o atendimento em general a meninos em desvantagem social, sob a concepção de fortalecer à escola como o centro cultural mais importante da comunidade, favorecendo assim às famílias destes alunos. O atendimento foi priorizado para as famílias de meninos e meninas em idade pré-escolar e dos adolescentes e, daquelas que são geradoras de risco e desvantagem social para seus descendentes.

A formação de cidadãos solidários e responsáveis, respeitosos de seus semelhantes, amantes e defensores da paz, dos direitos do homem e da democracia foi objetivo permanente da política educativa cubana. Isso não é fácil de conseguir imersos como estamos no problema global fundamental da contemporaneidade: a acentuada diferença dos níveis de desenvolvimento econômico, social e cultural entre regiões e países e dentro dos próprios países, causa fundamental da violência em que muitos povos vivem.

Nestes momentos se trabalha para elevar a planos superiores o papel da cultura, em suas expressões científicas, tecnológicas, artísticas, pois este processo é resultado da atividade humana em condições sociais de existência. A cultura cria valores, que se expressam em objetos materiais, em condutas e concepções que servem de base à coesão de grupos e coletivos sociais em diversos níveis e se apóia na criatividade humana. Entender a cultura e os valores como criações humanas e a educação como processo de educação pelo ser humano da cultura e os valores acumulados através da história, tem funda significação para os educadores, que se acham ante o repto de contribuir à formação de gerações que devem mobilizar-se com urgência para assimilar e difundir valores que permitam salvar ao mundo da crise de desigualdade que ameaça com destruí-lo.

Sob esta concepção trabalha nestes momentos o sistema educativo cubano, num complexo palco econômico e sob circunstâncias por todos conhecidas. O labor que hoje levamos a cabo em toda Cuba em defesa dos direitos humanos, a paz e a democracia atingidos pelo povo com o triunfo de sua Revolução, é reflexo de como seu sistema educativo influiu na formação de uma sociedade mais justa e eqüitativa.

Beprem/Unimed/PBH: A terceirização e a saúde do trabalhador

2011-01-27T13:12:00.000-02:00

Olá a Todas e Todos,

Abaixo, envio o link com mais detalhes sobre o plano de saúde de coparticipação entre a PBH e Unimed.

Obs1.: Esta informação foi enviada pelo Profº Herbert Timoteo

Obs2.: Neste link poderá fazer simulação de planos de saúde «» relação de documentos necessários«» acesso ao termo de adesão ao plano de saúde «» agendar a adesão, sendo que primeiro terá que fazer o cadastro online.

As(os) interessadas(os) podem acessar:

http://www.motivosunimed.com.br/implantacaopbh/

Em votação no senado o 14º sal. para professores

2011-01-19T14:22:00.000-02:00

De: Ana Cristina
Assunto: LEI 14º SALARIO PARA PROFESSORES
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Amigos,

No senado tramita a projeto de Lei que institui o 14 º salário para professores e demais profissionais da educação.

Como está aberto para consulta pública, recomendo clicar no link abaixo e dar seu voto (a favor)!

Em votação no senado o 14º sal. para professores
http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/votar_enquete.asp

BBB-11: A ética pelo ralo

2011-01-16T14:26:00.000-02:00

Artigo de Washington Araújo, publicado no sítio Carta Maior:

No dia 11/1/2011 a TV Globo levou ao ar seu programa de maior audiência no verão brasileiro: Big Brother Brasil 11. Sucesso de público, sucesso de marketing, sucesso financeiro, sempre na casa dos milhões de reais. Fracasso ético, fracasso de cidadania, fracasso de respeito aos direitos humanos fundamentais.

O prêmio será de R$ 1,5 milhão para o vencedor. O segundo e terceiro lugares levam, respectivamente, R$ 150 mil e R$ 50 mil. As inscrições para a próxima edição do BBB já estão encerradas. Ao todo, nas dez edições, foram 140 participantes. E já foram entregues mais de R$ 8,5 milhões em prêmios. Balanço raquítico, tanto numérico quanto financeiro para seus participantes, para um programa que se especializou em degradar a condição humana.

Aos 11 anos de existência, roubando sempre 25% do ano (janeiro a março) e agora entrando na puberdade como se humano fosse, o BBB começa anunciando que passará por mudanças na edição 2011. Se você pensou que as mudanças seriam para melhorar o que não tem como ser melhorado se enganou redondamente. O formato será sempre o mesmo, consagrado pelo público e pelos anunciantes: invasão de privacidade com a venda de corpos quase sempre sarados, bronzeados e bem torneados e com a exposição de mentes vazias a abrigar ideias que trafegam entre a futilidade e a galeria de preconceitos contra negros, pobres, analfabetos funcionais.

Após dez anos seguidos, sabemos que a receita do reality show inclui em sua base de sustentação as antivirtudes da mentira, da deslealdade, dos conluios e... da cafajestagem. Aos poucos, todos irão se despir de sua condição humana tão logo um deles diga que "isto aqui é um jogo". Outros ensaiarão frases pretensamente fincadas na moral: "Mas nem tudo vou fazer para ganhar esse jogo."

Como miquinhos amestrados, os participantes estarão ali para serem desrespeitados, não poucas vezes humilhados e muitas vezes objeto de escárnio e lições filosóficas extraídas de diferentes placas de caminhões e compartilhadas quase diariamente pelo jornalista Pedro Bial, ao que parece, senhor absoluto do reality show. Não faltarão "provas" grotescas, como colocar uma participante para botar ovo a cada trinta minutos; outra para latir ou miar a cada hora cheia; algum outro para passar 24 horas de sua vida fantasiado de bailarina ou para pular e coaxar como sapo sempre que for ativado determinado sinal acústico. O domador, que terá como chicote sua lábia de ocasião ou nalgumas vezes sua língua afiada, continuará sendo Pedro Bial que, a meu ver, representa um claro sinal de como as engrenagens que movem a televisão guardam estreita semelhança com aqueles velhos moedores de carne.

O último a sair da jaula

É inegável que Bial é talentoso. É inegável que passou parte de sua vida tendo páginas de livros ao alcance das mãos e dos olhos. É inegável também que parece inconsciente dos prejuízos éticos e morais que haverá de carregar vida afora. Isto porque a cada nova edição do reality mais se plasmam os nomes BBB e Pedro Bial. E será difícil ao ouvir um não lembrar imediatamente o outro. Porque lançamos aqui nosso nome, que poderá ter vida fugaz de cigarra ou ecoará pela eternidade. Imagino, daqui a uns 25 anos, em 2035, quando um descendente deste Pedro for reconhecido como bisneto daquele homem engraçado que fazia o Big Brother no Brasil. E os milhares de vídeos armazenados virtualmente no YouTube darão conta de ilustrar as gerações do porvir.

E, no entanto, essas quase duas dezenas de jovens estarão ali para ganhar fama instantânea, como se estivessem acondicionados naqueles pacotinhos de sopa da marca Miojo. Imagino cada um deles a envergar letreiro imaginário a nos dizer com a tristeza possível que "Coloco à venda meu corpo sem alma, meu coração quebrado e minha inteligência esgotada; vendo tudo isso muito barato porque vejo que há muita oferta no mercado". E teremos aquele interminável desfile de senso comum. Afinal, serão 90 dias de vida desperdiçada, ou melhor, de vida em que a principal atividade humana será jogar conversa fora. O que dá no mesmo. E não será o senso comum exatamente aquele conjunto de preconceitos adquiridos antes de completarmos 15 anos de vida?

Friederich Nietzsche (1844-1900) parecia ter o dom da premonição. É que o filósofo alemão se antecipava muito quando se tratava de projetar ideias sobre a condição humana. É dele esta percepção: "O macaco é um animal demasiado simpático para que o homem descenda dele". Isto porque Nietzsche foi poupado de atrações quase sérias e semi-circenses, como o BBB. No picadeiro, o macaco é aplaudido por sua imitação do humano: se equilibra e passeia de triciclo e de bicicleta, se veste de gente, com casaca e gravata, sabe usar vaso sanitário, descasca alimentos. No picadeiro do BBB, os seres humanos são aplaudidos por se mostrarem intolerantes uns com os outros, se vestem de papagaios, ladram, miam, coaxam, zumbem – e tudo como se animais fossem. Chegam a botar ovo em momento predeterminado. Se vestem de esponja e se encharcam de detergente a limpar pratos descomunais noite afora.

Em sua imitação de animal, o humano que se sobressai no BBB é aquele que consegue ficar engaiolado – digo, literalmente engaiolado – junto com outros bípedes não emplumados – por grande quantidade de horas. E sem poder satisfazer as necessidades humanas básicas, muitas vezes tendo que ficar em uma mesma posição, como seriemas destreinadas. E são os únicos animais que demonstram imensa felicidade em permanecer por mais tempo na gaiola. Não lhes jogam bananas nem pipocas, mas quem for o último a sair da jaula semi-humana ganha uma prenda. Pode ser um passeio de helicóptero, pode ser um carro, pode ser uma noite na Marquês de Sapucaí.

Heidegger reconheceria

O leitor atento deve ter percebido que em algum momento deste texto mencionei que o BBB 11 terá mudanças. Nem vou me dar ao trabalho de editar. Eis o que copiei do site G1:

"Boninho, diretor do BBB, falou em seu Twitter nesta quarta-feira, 24/11, sobre a nova edição do programa, a 11ª, que estreará em janeiro de 2011. E ele adianta que, desta vez, as coisas vão mudar. ‘Esse ano tudo vai ser diferente... Nada é proibido no BBB, pode fazer o que quiser’, postou Boninho em seu microblog. Questionado sobre o que estaria liberado no confinamento que não estava em edições anteriores, ele respondeu: ‘Esse ano... liberado! Vai valer tudo, até porrada’. Boninho também comentou sobre as bebidas no reality show: ‘Acabou o ice no BBB... Vai ser power... chega de bebida de criança’, escreveu."

Não terá chegado a hora de o portentoso império Globo de comunicação negociar com o governo italiano a cessão do Coliseu romano para parte das locações, ao menos aquelas em que murros e safanões, sob efeito de álcool ou não, certamente ocorrerão? E como nada compreendo de Heidegger, só me resta dizer que ao longo de toda sua vida madura Heidegger esteve obcecado pela possibilidade de haver um sentido básico do verbo "ser" que estaria por trás de sua variedade de usos. E são recorrentes suas concepções quanto ao que existe, o estudo do que é, do que existe: a questão do Ser (i.e. uma Ontologia) dependente dos filósofos antes de Sócrates, da filosofia de Platão e de Aristóteles e dos Gnósticos.

Quem sabe tivesse assistido uma única noite do BBB – caso o formato da Endemol estivesse em cena antes de 1976 –, o filósofo, por muitos cultuado, não apenas teria uma confirmação segura de que não valia mesmo a pena publicar o segundo volume de sua obra principal, O Ser e o Tempo, como também haveria de reconhecer a inexistência de algo anterior ao ser. Mas, com certeza, se fartaria com a miríade de usos dados ao verbo "ser".

Fonte: LUTA PELA EDUCAÇÃO

Educadores cubanos contribuem na alfabetização de trabalhadores rurais no Brasil

2010-12-23T13:31:00.000-02:00

Por Joana Tavares da Página do MST

http://convencao2009.blogspot.com/2010/12/educadores-cubanos-contribuem-na.html

Ontem,dia 22 de dezembro, Cuba comemora o Dia do Educador. A data tem sentido especial para a ilha, que em 1961 celebrava a erradicação do analfabetismo.

A campanha para que todas as pessoas possam adquirir o direito de ler e escrever percorreu o mundo. O método cubano denominado “Sim, eu posso” está em execução em mais de 29 países e já transformou quatro deles em territórios livres do analfabetismo: Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) apontam que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Para contribuir com a superação dessa realidade, 13 educadores cubanos passaram o ano de 2010 trabalhando junto com educadores brasileiros na alfabetização de adultos em sete estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Alagoas, Rio de Janeiro e Bahia.

“O Brasil era um desafio mais complicado, por sua dimensão continental. O número total não é o que desejamos, nem o MST nem nós cubanos, mas é o que foi possível dentro das possibilidades, com a dificuldade de acordos com governos. São milhões de pessoas que ainda precisam se alfabetizar e não podemos nos esquecer disso”, aponta o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora.(Leia a entrevista abaixo).

Em parceria com o MST e com alguns municípios, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais se graduaram com o método “Sim, eu posso”, que utiliza vídeos para auxiliar o processo de aprendizado. Outros 3.248 continuam estudando, nas 295 turmas em andamento nos assentamentos e acampamentos.

“Para mim foi uma coisa muito grande, porque conheci de perto o modo de vida do povo brasileiro, sua hospitalidade. A forma como me receberam, em cada acampamento, sempre foi muito alegre. As merendas, as comidas, eram feitas junto com a comunidade”, conta Felipe Granja, que trabalhou no estado do Rio Grande do Norte.

João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, reforça o compromisso do Movimento de erradicar o analfabetismo em suas áreas e agradece ao povo cubano por mais esse exemplo de solidariedade. “Na construção histórica do MST, Cuba sempre foi uma referência, tanto na questão da formação político-ideológica como na organização do trabalho. Cuba nos deu a oportunidade de formar 53 médicos e temos outros 98 estudando. Vocês deixam aqui o exemplo: o maior triunfo para o próximo período. Vocês retornam como militantes do MST, com todo nosso carinho”.

"Não é possível pensar em liberdade sem conhecimento"

Educadores cubanos percorreram sete estados brasileiros para difundir o método “Sim, eu posso”, que contribuiu para erradicar o analfabetismo em quatro países latino-americanos. Neste ano, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais aprenderam a ler e escrever com o método. Em parceria com o MST, outras 295 turmas estão em andamento.

A ilha comemora neste 22 de dezembro o Dia do Educador, para celebrar a vitória de ter toda sua população alfabetizada em 1961. Em entrevista para a Página do MST, Carlos Zamora, embaixador de Cuba no Brasil, declara que o país fará o que estiver a seu alcance para contribuir com a erradicação do analfabetismo.

Como você avalia a importância da parceira do povo cubano com o povo brasileiro no “Sim, eu posso” aqui no Brasil em 2010?

Carlos Zamora - Creio que é uma iniciativa muito importante, e que nos emociona, como o MST, com sua luta social com a reivindicação e solução dos problemas dos sem terra no Brasil e da Reforma Agrária e distintas bandeiras, é capaz de preocupar-se e ocupar-se para que não somente sua militância, simpatizantes e base possam aprender a ler a escrever - algo de suma importância para a dignidade da pessoa - como também desenvolve iniciativas que atendem ao conjunto do povo brasileiro. No tempo em que se desenvolveu o programa do “Sim, eu posso”, da parte do MST, muitos brasileiros aprenderam a ler e a escrever.

Não é possível pensar na liberdade, nem nos direitos humanos, nem no desenvolvimento, nem em seguir adiante, sem estar embasado na aquisição do conhecimento, em aprender a ler e escrever, de aprender a conhecer as distintas experiências, sem adquirir uma profissão, sem adquirir conhecimentos que permitam avançar. José Martí dizia que precisamos ser cultos para ser livres. E precisamente isso só é possível com o conhecimento.

Diminuir a quantidade de pessoas que são analfabetas é uma contribuição ao futuro do Brasil, uma contribuição verdadeira. Não somente ao futuro do seu povo e de sua gente, mas garantir a possibilidade da liberdade e da independência. Isso é uma coisa que nós avaliamos muito positivamente.

E onde quer que seja no mundo, em qualquer parte, onde haja uma causa humana e justa de defender, o povo cubano estará disposto a dar nossa cooperação. E neste caso, ao povo brasileiro, que é um povo irmão, um povo querido, nossa gente, um povo que nossa gente ama, poder contribuir nesse tipo de trabalho, é uma honra, um orgulho, algo que nos motiva.

Há algum indicativo de novos projetos, de novas iniciativas entre o povo cubano e o povo brasileiro?

CZ - A relação do povo cubano e do brasileiro são relações permanentes, relações eternas que nunca foram interrompidas. Pode até ter havido interrupções nas relações oficiais, mas nunca entre os povos. E o que estiver em nossas mãos para contribuir para que esse programa siga desenvolvendo, faremos o esforço necessário.

NOTA DE FALECIMENTO - PCB/BASE EDUCAÇÃO RJ

2010-12-21T18:29:00.000-02:00

Camaradas,

Ontem à noite, o camarada César Lima, militante da Base da Educação do Partido no Rio, tendo sofrido um grave acidente de carro na Rio-Santos, veio a falecer.

O enterro está confirmado para às 9h30min, também no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap

Camarada César, PRESENTE!!!

Projeto da PBH reduz verba para educação

2010-12-19T14:28:00.002-02:00

Proposta do prefeito de Belo Horizonte altera a base de cálculo dos recursos destinados ao ensino público

Lucca Figueiredo - Repórter - 16/12/2010 - 09:34

A educação pode ter verbas reduzidas a partir do ano que vem na capital mineira. Pelo menos é o que garante o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Segundo integrantes do grupo, tramita na Câmara Municipal, já em segundo turno, uma proposta que altera a base de cálculo para a destinação dos recursos. Além disso, o dinheiro poderá ser usado de outras formas, comprometendo o repasse direto e o investimento nas escolas e na formação dos alunos.

A matéria encaminhada pelo Executivo pretende alterar o artigo 160 da Lei Orgânica de Belo Horizonte. O texto passa atualmente pelas comissões temáticas da Câmara Municipal porque recebeu emendas. Com o fim das reuniões ordinárias, ontem, a matéria deve voltar a ser analisada nas sessões extras, marcadas para começar na próxima semana.

Um dos pontos de preocupação do Sind-Rede/BH é em relação ao cálculo do valor destinado à educação. Atualmente, 30% da receita orçamentária apurada pela prefeitura são destinados à educação. No texto apresentado pelo governo, a intenção é utilizar o mesmo percentual, mas com base nos impostos arrecadados, o que poderá representar um valor menor.

Segundo cálculos do movimento popular Nossa BH, o orçamento da Educação neste ano girou em torno de R$ 1,5 bilhão, e se a emenda for aprovada pode haver uma redução de até R$ 500 milhões no valor a partir de 2011.

A proposta autoriza outros gastos com o dinheiro. Entre eles, o custeio de programas que utilizam o espaço das escolas fora do horário de aula e os custos de produção e divulgação de campanhas educativas coordenadas pela prefeitura.

Para a diretora do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, o governo pretende alterar o texto para tentar criar formas de burlar a legislação. “As áreas da saúde e educação têm verbas previstas dentro do orçamento. A determinação existe para atender as necessidades da população. Agora querem mudar. Isso é ilegal”, afirmou.

Já o vereador Fred Costa (PHS), único a votar contra a alteração em primeiro turno no plenário da Câmara, considera a tentativa de mudança um abuso por parte do Executivo. “É inadmissível que seja aprovada uma proposta para diminuir o recurso que será investido na educação. Na verdade, temos que priorizar estes investimentos e não reduzir. É um descumprimento da lei federal. A forma como o texto está colocado mexe nos recursos da educação, já que aumenta o numero de formas de distribuição”, criticou.

Para evitar a aprovação do texto, representantes das classes ligadas à educação vão começar hoje na Câmara Municipal uma campanha de mobilização. A intenção é retirar a matéria antes da votação em segundo turno. “Contamos também com o apoio popular. Só assim será possível reverter o quadro. Já procuramos os vereadores, e queremos que o projeto seja retirado da pauta. É preciso que haja uma discussão com a classe antes de qualquer alteração”, afirmou Vanessa Portugal.

O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), minimizou a denúncia apresentada. “O projeto é importante porque disciplina os recursos da educação. É importante deixar claro quais programas serão beneficiados com o dinheiro, como por exemplo o Escola Aberta e a educação em tempo integral. Não há nada de irregular no texto ou na forma como a matéria será analisada”. Lamac disse estar confiante na aprovação do texto, que deve voltar ao plenário até o dia 23 deste mês.

Mudança interfere na aprovação de contas

A alteração na lei orgânica proposta pelo Executivo na área da educação pode perdoar possíveis erros de gestões passadas. Segundo o Sind-rede/BH, a medida pretende aprovar as contas da prefeitura desde 2000.
Se isso ocorrer, possíveis irregularidades – como o não cumprimento do repasse de 30% da receita – serão esquecidas. De acordo com Vanessa Portugal, cerca de 19% dos valores que deveriam ser repassados chegam aos cofres da área. “Há anos não tem o repasse integral”.

Projetos da PBH só nas extraordinárias

O vereador Paulo Lamac (PT), negou a irregularidade. “Belo Horizonte aplica o valor estipulado, que é inclusive superior ao que é previsto em lei. A capital mineira é uma das poucas cidades que consegue fazer isso no país”.

A votação das propostas do Executivo ficou para as reuniões extraordinárias, que começam na próxima semana. Ontem, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se reuniu com Lamac e vereadores do PMDB, para articular a votação da proposta que autoriza uma reforma administrativa no município.

PBH apresenta proposta de previdência após fim da BEPREM

2010-11-29T15:06:00.000-02:00

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Executivo e do Legislativo de Belo Horizonte vai ganhar novos moldes a partir do ano que vem. A proposta de um novo sistema, que vai substituir a BEPREM, foi apresentada pela Prefeitura a vereadores e servidores na Câmara Municipal, no dia 26 de novembro. O plano de reestruturação da previdência deve chegar à Casa na próxima semana, na forma de um projeto de lei, para apreciação dos parlamentares.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, além de adequar a previdência municipal às exigências da legislação federal e conferir maior transparência à gestão dos recursos, o principal objetivo da reestruturação é corrigir um desequilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo, chamado desequilíbrio atuarial. Helvécio explicou que a previsão é de um déficit de R$ 7 bilhões em 100 anos, o que prejudicaria a correlação entre os montantes com que contribuem os segurados e os valores que perceberão a título de proventos e pensões.

A solução para equacionar o desequilíbrio atuarial, segundo Helvécio, será a divisão do funcionalismo em dois grupos. O primeiro será formado por cerca de 18 mil servidores ativos que ingressaram na administração até 31/12/2003, assim como aposentados e pensionistas (que hoje somam 9 mil pessoas) que tiveram benefícios concedidos até a publicação da lei que instituirá o novo sistema. Esse grupo será mantido por um fundo financeiro custeado pelas contribuições previdenciárias do próprio grupo e aportes do Tesouro Municipal.

O segundo grupo seria composto por aproximadamente 12 mil servidores ativos que ingressaram na administração a partir de 01/01/2004, e pelos aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir da publicação da lei. Com aporte inicial de R$ 70 milhões (oriundos do patrimônio da BEPREM e de outros recursos da Prefeitura), o novo fundo previdenciário será mantido pelas contribuições do grupo. Inicialmente, esse fundo não teria despesas – pois não há nenhum servidor nele em vias de se aposentar – e seria capitalizado ao longo do tempo para assegurar o pagamento dos benefícios.

Outras medidas relacionadas à reestruturação da previdência municipal são a criação da Secretaria Municipal Ajunta de Gestão Previdenciária, responsável pela administração do sistema; a possibilidade de contribuição de servidores afastados ou licenciados; a inclusão de companheiros(as) homossexuais no rol de dependentes; a possibilidade de contribuição sobre parcelas remuneratórias como abonos e gratificações; e a obrigação de envio ao Poder Legislativo, a cada semestre, dos relatórios detalhados de receitas e despesas do novo fundo previdenciário.

O secretário assegurou que a gestão do sistema previdenciário estará sujeita ao controle interno da Prefeitura e do Tribunal de Contas, além da fiscalização do Poder Legislativo e de um Conselho Administrativo e Financeiro, integrado por representantes do Executivo e servidores eleitos.

Para o vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo, o novo sistema vai conferir maior transparência e modernidade na gestão da previdência municipal. “Quando o projeto estiver tramitando na Câmara vamos assegurar ampla discussão com os servidores em audiências públicas, pois esse é um tema que impacta diretamente a vida de cada um deles e sua perspectiva de futuro”, comentou.

Plano de Saúde

O encerramento das atividades da BEPREM, em 31 de dezembro, também vai gerar mudanças na assistência à saúde do funcionalismo municipal. De acordo com Helvécio Magalhães, já foi publicado edital de licitação para contratar uma operadora de plano de saúde. A empresa vencedora será definida ainda em dezembro, e já no início do próximo ano os servidores poderão aderir ao plano, que terá subsídios proporcionais à faixa etária e remuneração.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

13º SALÁRIO NA PBH SERÁ PAGO EM 7 DE DEZEMBRO

2010-11-19T21:50:00.000-02:00

Cumprindo determinação do prefeito Marcio Lacerda, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento informam que a segunda metade do 13º salário será paga junto do salário de novembro, creditado no próximo dia 7 de dezembro. Os valores já virão reajustados integralmente de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Os reajustes referentes aos meses anteriores serão efetuados de uma única vez durante o mês de dezembro.

Abraços a todos!

Karina Ferreira -EMFDC

MST promove 5º Encontro de Educadores do Paraná

2010-11-16T17:20:00.000-02:00

15 de novembro de 2010

Da Página do MST

Entre 16 a 19 de novembro, acontece o 5º Encontro Estadual dos Educadores da Reforma Agrária, promovido pelo setor de educação do MST, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.

O evento será realizado no Centro de Capacitação de Faxinal do Céu, reunindo em torno 650 educadores e educadoras dos assentamentos e acampamentos.

Os participantes atuam na educação nas áreas de Reforma Agrária e em universidades, que trabalham com cursos técnicos e superiores em parceria com o MST.

“Realizaremos debates sobre o projeto de educação bem como a perspectivas de organização do trabalho pedagógico para garantir nas nossas áreas um ensino que contemple a formação integral do ser humano", afirma Alessandro Santos Mariano, membro do setor de educação e um dos organizadores do encontro.

Segundo ele, "a educação do campo só avança quanto se conecta à necessidade e à vida dos sujeitos do campo, por meio da relação da educação com o desenvolvimento do projeto de Reforma Agrária Popular”.

O encontro discute os desafios e perspectivas da educação nas áreas de Reforma Agrária, as políticas públicas de educação do campo, além de compartilhar experiências e práticas educativas.

Participam da atividade autoridades como a superintendente de Estado da Educação Alayde Maria Pinto Digiovanni, o superintendente regional do Incra do Paraná Nilton Bezerra Guedes, a presidente da sindicato dos professores do Paraná Marlei Fernandes de Carvalho e o deputado estadual Jose Lemos.

Panorama

Os assentamentos do Paraná conquistaram 130 estabelecimentos de ensino, vinculados à rede municipal e estadual de educação, que oferta educação infantil, educação fundamental e médio, nestes estudam mais de 20 mil estudantes.

Os acampamentos contam atualmente com 10 escolas itinerantes, com mais de 1200 estudantes na educação básica.

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, estão funcionando 150 turmas, com 1500 alfabetizandos.

Há também 40 turmas de EJA fase II e Ensino Médio, com total 1200 jovens e adultos estudando.

Em relação ao ensino técnico, existem cinco centros educacionais, com cinco cursos de técnico em agroecologia para 200 jovens assentados.

No ensino superior, uma parceria com universidades estaduais garante quatro cursos de Licenciatura em Educação do Campo e um de Pedagogia do Campo, nos quais estudam cerca de 200 professores.

Ataque de Israel a uma Escola palestina administrada pela ONU com bombas de fósforo

2010-11-03T09:48:00.000-02:00

Veja imagens

Fotógrafo registrou o brutal ataque do exército israelense com bombas de fósforo contra uma escola palestina administrada pela ONU:

Para ver a galeria de imagens, CLIQUE ABAIXO:

http://meli.mapuches.org/spip.php?article1924

A Confederação Sindical Internacional (CSI) oculta seu rosto e seu objetivo

2010-11-01T13:38:00.000-02:00

"Os funcionários do FMI"

Do dia 21 a 25 de junho de 2010 celebrou-se em Vancouver, no Canadá, o segundo Congresso da Confederação Sindical Internacional - CSI, com a participação de 692 delegados. Muitos se perguntarão:

Por que os dirigentes da CSI elegeram a cidade de Vancouver, que é provavelmente a cidade mais cara do mundo? Porque escolheram o Canadá, um país sem lutas sindicais e sem movimento sindical classista? Realmente queriam um congresso de burocratas, afastado dos trabalhadores? Estavam à procura de um congresso de trabalhadores ou de turismo sindical? Por que no mesmo dia, na mesma cidade, ao mesmo tempo, se reunia o G-20, a ferramenta capitalista dominante?

Que significa o tema central do congresso "Agora os povos?" Ou seja, agora é o povo para que se faça rico ou permaneça pobre? Agora os povos que pagam a crise ou agora os povos se beneficiaram com a crise? Os dirigentes da CSI escondem atrás de palavras vagas, generalidades. Qualquer um pode interpretar como quiser, como lhe convier, porque os dirigentes da CSI acreditam que já se pôs fim à ideologia. O que significa "justiça global"? NADA.

A partir de uma perspectiva social e classista, o que se entende por povo? Quando, por exemplo, falamos do povo alemão, a que nos referimos? A todos os alemães? Pobres, ricos, profissionais liberais, da classe média, sem-teto, trabalhadores, desempregados, etc. Ou seja, todos. Portanto, a generalização "agora os povos" não se refere a nada específico. Todos juntos, trabalhadores e capitalistas. É diferente quando se diz "Viva a luta do povo espanhol contra o FMI." Então, se deixa claro que se quer dizer. Em suma, a CSI novamente esconde seu rosto. Por quê?

A abertura oficial do Congresso foi feita pelo diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Strauss-Kahn, um algoz dos direitos trabalhistas na Argentina, Irlanda, Hungria, Romênia, Grécia e outros países. Com o diretor do FMI estava o primeiro-ministro social-democrata grego, nascido, criado e educado nos EUA, que tem aniquilado os direitos dos trabalhadores gregos e escravizou o seu país para os próximos 50 anos. Falou ainda o Sr. Pascal Lamy, diretor-geral da OMC e o conhecido ex-ministro da Dinamarca, o precursor da flexi-seguridade e agora presidente do “Fórum Mundial Reformista”. Todos eles fizeram seus monólogos, sem possibilidade de qualquer participante dar-lhes uma resposta. Isso é sua democracia ... o monólogo.

Por que não foram realizadas eleições para eleger os seus dirigentes? Quem decidiu de antemão? Onde as decisões foram tomadas? Que Ministérios de Negócios Estrangeiros resolveram todos esses assuntos? A indignação entre os participantes do congresso foi muito grande. Mais uma vez, ficou claro que a estratégia e a táctica da CSI são decididas pelos Estados Unidos, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha e Israel. O resto estão para as fotos, para receber um salário ou para pedir um título, conforme solicitado pelo palestino para ser nomeado vice-presidente, como se prometeu após o Congresso a nomeação de um secretário-geral adjunto da COSATU, como mendiga um sindicalista do Nepal um posto, etc. Todos sabem, por certo, que posto se concederá agora ao ex-secretário geral da CSI-CIOSL? Seguirá os passos do ex-presidente da CISL, o Sr. Trotman, que agora é co-dirige a OIT? Que salários estão recebendo todos na OIT?

Qual foi o motivo para rejeitar o pedido da África do Sul de aprovar uma resolução em favor dos palestinos? Foi apenas uma repreensão para a África do Sul? NÃO. Quando a CSI apela à "convivência de palestinos e israelenses” estão sendo sofistas. É como pedir a Obama e a UE que vivam juntos em um estado ocupado pelo exército israelense, com fronteiras exclusivamente com Israel, economia hegemonicamente israelense e apenas 2 ou 3 cantões palestinos cercados por tropas israelenses. Estas são as posições da CSI e estes são os encargos de vice-presidente da CSI, o Sr. Ofer Eini, um importante dirigente em Israel. No entanto, a luta do povo palestino por seu próprio estado independente, com suas próprias fronteiras, sua própria economia e seu próprio governo. Por que rejeitaram uma resolução sobre o Sahara Ocidental?

As posições da CSI sobre as privatizações, a economia de mercado, as relações trabalhistas, a saúde, a educação e o papel das organizações internacionais são as mesmas posições do G20, da Comissão Européia e do FMI . Todos querem um capitalismo com rosto humano, mas o capitalismo é cruel e brutal pela sua natureza com a classe trabalhadora. A CSI considera as multinacionais e o capital seus parceiros para as mudanças sociais, refletindo o seu carácter e objetivos. As discussões sobre as decisões finais foram profundamente antidemocráticas. A democracia e as discussões substantivas primaram por sua ausência.

Tudo isso mostra que as teorias que durante anos venderam os dirigentes da CCOO na Espanha, da CGT francesa, da CUT no Brasil, da CGIL na Itália, e em todos os países escandinavos que promoveriam as "mudanças de dentro da CIOSL (CSI)" se mostrou uma retórica da hipocrisia. Não só não mudaram a CSI, mas eles mudaram e, agora, esses dirigentes são parceiros no sistema capitalista e os inimigos da classe trabalhadora nos seus próprios países. Essa é a verdade.

Alguns deles, para esconder as suas próprias responsabilidades, sugerem agora uma fusão da Federação Sindical Mundial (FSM) com a CSI. Essas pessoas não são sérias, e nem podem fazer uma análise teórica para ver que a FSM e a CSI são duas visões completamente opostas no movimento operário. A FSM luta contra o capitalismo e a CSI luta a favor. Então, por que unir-se? Aqueles que apóiam estas ideias ou não têm capacidade ideologicamente ou bem tentam esconder as suas próprias responsabilidades. Carecem de falta de análise marxista das classes sociais.

Conclusão: A CSI não é um organização sindical obreira. Se trata de um poderoso mecanismo do sistema capitalista internacional. Isto é o que demonstram as suas posições pró-capitalistas, a sua atuação, o seu anti-comunismo e o ódio que sente sua direção em relação a Cuba, Venezuela e o socialismo. Isso é demonstrado pelo papel anti-democrático desempenhado pela OIT.

Portanto, não há como ocultar. Exigimos que cada qual assuma seus atos e responsabilidades.

Quim Boix

Veterano sindicalista espanhol

ESCOLA DO MST TEM A MELHOR NOTA DO ENEM

2010-10-24T14:18:00.000-02:00

Na Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. A escola é dirigida por militantes do MST e professores indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1418 famílias, morando em 23 assentamentos.

A escola foi destaque no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) de 2009, divulgado na pagina oficial do Enem. Ocupou a primeira posição no município, com uma nota de 505,69. Para muitos, esses dados não são mais do que um conjunto de números que indicam certo resultado, mas para nós, que vivemos neste espaço social, é uma grande conquista.

No entanto, essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação.

A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e do êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são Mais de 100 filhos de assentados estudam na Escola para uma pequena elite. Espaços culturais são direitos universais, mas que são realidade para poucos.

E mesmo com todas as dificuldades a Escola Semente da Conquista foi destaque entre as escolas do Município. Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim de uma proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado.

[ANDES-SN] Às entidades sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil

2010-10-20T19:10:00.000-02:00

Carta nº 307/10

Brasília, 24 de setembro de 2010

O ANDES-SN, entidade representativa dos docentes de ensino superior no Brasil, com trinta (30) anos de existência comprometida com a promoção e a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada para todos, dirige-se às entidades da sociedade civil, aos movimentos sociais e às entidades sindicais, com o objetivo de solicitar solidariedade na luta que tem desenvolvido para manter íntegra sua representação sindical, atuando em prol de um projeto democrático e autônomo de educação e sociedade.

O ANDES-SN está sofrendo, desde 2004, tentativas de deslegitimá-lo, por meio de sucessivos obstáculos a sua atuação, incluindo a criação de uma entidade paralela, com a intenção de substituí-lo. Nosso registro sindical foi suspenso, num ataque inédito só debelado após longa batalha política e jurídica. E, em que pesem as iniciativas judiciais recorrentes, para garantir nossa prerrogativa de representação sindical, o ANDES-SN permanece ameaçado por medidas administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em aberto desrespeito a decisões judiciais transitadas em julgado, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entendemos que a nossa luta também é de interesse público, da maioria da sociedade brasileira, o que justifica o nosso chamado à solidariedade e à unidade em torno dela. Solicitamos, por isso, a todos – entidades, movimentos e pessoas – comprometidos com a educação pública e o direito democrático de representação sindical a se pronunciarem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – [e mail: gm@mte.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ].

Aproveitamos o ensejo para convidar sua entidade a participar do Ato Público em Defesa do ANDES-SN, que será realizado em Brasília/DF, na sede do MTE, no próximo dia 21 de outubro de 2010, às 9 horas.

Contando com seu inestimável apoio a nossa luta, enviamos-lhes nossas mais cordiais saudações.

Atenciosamente,

Profª Marina Barbosa Pinto

Presidente do ANDES-SN

[RMEBH] Aprovada a PL 1174/2010 em segundo turno

2010-10-19T20:11:00.000-02:00

O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o reajuste salarial (PL 1174/2010) e ao projeto que altera regras para aposentadoria por invalidez permanente (PL 530/2009). Também foi aprovada, em 1º turno, a proposta que estende o período de licença-maternidade para as servidoras da Prefeitura (PL 175/2009). A reunião foi acompanhada por centenas de trabalhadores e estudantes que comemoraram a votação.

O PL 1.174/10 prevê aumento médio de 4,11% mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120.

Também foram aprovadas bonificações (BCMI) para quatro carreiras de quase 40 mil servidores públicos.por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho, o que não incide sobre a aposentadoria, décimo-terceiro e outros direitos trabalhistas

Alvo de muitos debates e polêmicas entre os parlamentares, e críticas dos servidores, os artigos 19 e 20 do projeto também foram aprovados. O artigo 20 permite que a perícia médica seja realiza por empresa privada. Já o dispositivo 19 autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Outros projetos que vão mexer com a cidade e a administração dos recursos municipais foram aprovados na reunião. Atendendo a uma reivindicação antiga dos estudantes de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio de Transporte Escolar para alunos do ensino médio. A proposta institui o passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Com dados da Câmara Municipal - BH

Pela educação pública, rejeite o PSDB

2010-10-18T21:30:00.000-02:00

Por Adriano Senkevics

Em nome de uma educação pública de qualidade, não votemos no PSDB, que em 8 anos de FHC pouco fez pela pesquisa e ensino, e em 16 anos de PSDB no Estado de São Paulo, tampouco foram implantadas políticas necessárias, pelo contrário.

Costumo manter uma posição apartidária. Não só no meu blog, mas em tudo que eu discuto no dia-a-dia, nunca levanto a bandeira de um partido. Entretanto, tendo em vista os prejuízos que o governo do PSDB tem causado na educação do Estado de São Paulo, em 16 anos de governo (e mais 4 estão garantidos com a eleição de Geraldo Alckmin), somados aos prejuízos dos 8 anos de FHC, escrevo esse post argumento por que não devemos votar no José Serra para presidente.

Balanço do governo do PSBD no Brasil

Em 8 anos de FHC, nenhuma universidade foi construída. Sequer houve reajuste das bolsas de pós-graduação e de Iniciação Científica. O Plano Nacional de Pós-Graduação foi abandonado. O investimento em Ciência e Tecnologia (C&T) não passou de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A taxa de bancada (auxílio de custos à pesquisa) e o auxílio-tese (ajuda de custo na confecção da dissertação/tese) foram extintos. A contratação de docentes ficou congelada.

Em contrapartida, nos 8 anos de governo Lula, houve 3 reajustes de bolsas de pós-graduação e Iniciação Científica. Foi implantada a bolsa de Iniciação Científica Júnior, voltada a alunos do ensino médio. Criou-se 14 universidades, além da expansão de outros campi. O Plano Nacional de Pós-Graduação foi retomado, estando na sua segunda edição. Novos concursos para contratação de docentes foram abertos. O investimento em C&T subiu para valores próximos a 2% do PIB. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) retomou a taxa-bancada e as mulheres foram beneficiadas com prorrogação de bolsas em caso de gravidez (?licença-maternidade?).

Balanço do governo do PSDB no Estado de São Paulo

Em São Paulo, tivemos uma legião de negligentes (tema do próximo artigo). A começar pelo governador José Serra, que em seu primeiro dia de mandato assinou o decreto 51.461 que feria gravemente a autonomia administrativa das universidades paulistas e das FATEC?s. Também é sintomático constatar que o salário dos docentes da USP, Unicamp e Unesp ficaram menores que as universidades federais, sendo que aquelas estão entre as universidades mais importantes da nação.

O salário dos professores da rede estadual também aponta para o descaso: no estado mais rico da federação, os professores ganham menos que os do Acre, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins e Mato Grosso, sendo que deveria haver pelo menos uma equiparação. Não é de se surpreender que a Apeoesp entre em conflitos constantes com Serra, que trata a reivindicação de um sindicato que representa 130 mil professores como mero interesse corporativista. Na realidade, Serra culpa a Apeoesp pela baixa qualidade de ensino.

O governo do Estado de São Paulo se negou a implantar a lei federal 11.161/05 que torna obrigatório o ensino de Língua Espanhol, essencial para um país localizado num continente rodeado de países latino-hispânicos. Assim como se negou a aplicar a lei federal 11.738/08, que destinava um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasses, incluindo a formação continuada.

Em 2009, segundo o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais de Execução Orçamentária), o governo de São Paulo gastou apenas metade da verba destinada a programas de formação continuada de professores, como a Rede do Saber. Estava previsto em 90 milhões de reais e foram aplicados apenas 44 milhões.

São Paulo também não possui um Plano Estadual de Educação. E a política salarial dos professores se traduz em uma política de bônus e abonos. Em tese, as escolas e os professores que apresentarem o melhor rendimento escolar ganham um aumento de salário. Essa política, à primeira vista positiva, revela o descaso que o governo tem com as escolas de pior desempenho. O professor fica totalmente responsabilizado, como se as condições de ensino em todas as escolas fossem iguais. É uma lógica meritocrática que não trabalha, de fato, pelas escolas com maiores dificuldades.

O governo também preparou um material de reforço de baixíssima qualidade. As apostilas continham erros crassos, como a América do Sul com dois ?Paraguais?, ou Cristóvão Colombo chegando às Américas em 1942. Além disso, em 2009 a Secretaria da Educação de São Paulo teve redução de investimentos em 361 milhões. Por que, se o que a educação mais precisa hoje é de mais investimentos? Até que ponto esse descaso educacional vai nos levar?

Em São Paulo, tampouco é possível fazermos uma análise comparativa com o governo de outros partidos, pois só temos visto o PSDB à frente do nosso governo. Repito o que disse em outro post: nós, paulistanos, adoramos criticar o Maranhão pela família Sarney e a Bahia pelos ACM. Vamos cair na real: os coronéis de São Paulo são o PSDB, de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Sem Terrinhas estudam o ECA no Dia das Crianças

2010-10-08T18:21:00.001-03:00

8 de outubro de 2010

Por Mayrá Lima
Da Página do MST

Cerca de 200 crianças Sem Terra participam de um dia de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no assentamento Eldorado dos Carajás, Minas Gerais, e no pré-assentamento Oziel Alves 2, em Planaltina (DF).

O encontro acontecerá na próxima terça-feira (12/10) e contará com uma confraternização animada por teatro de bonecos.

A atividade faz parte da Jornada Nacional dos Sem Terrinha.

De acordo com Paola Pereira, integrante da coordenação estadual do MST no Distrito Federal, o encontro é um momento de celebração e de construção da identidade Sem Terra das crianças que estão acampadas ou assentadas.

“A formação é um momento de integração entre as crianças e de conhecimento de seus direitos”, complementa.

Durante o mês das crianças, os Sem Terrinhas de todo o Brasil se mobilizam para reivindicar mais escolas e políticas de educação para o campo.

Dados da Pesquisa Nacional das Áreas de Reforma Agrária (PNERA-2004) apontam que 95,4% das crianças camponesas de até três anos e 53% das crianças camponesas de quatro a seis anos não frequentam a escola.

[RMEBH] Aprovado projeto de Lei 1.174/10

2010-10-05T18:45:00.000-03:00

Aprovado, com unanimidade (35 votos), o Projeto de Lei 1.174/10, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

Votação do reajuste da educação BH

2010-10-04T22:44:00.000-03:00

Votação do reajuste salarial dos servidores da educação municipal na CMBH, em 1º turno, agendada para amanhã, 05/10, às 15h.
Esperamos obter o mais rápido possível a data da votação em 2º turno, para avisarmos as escolas.

NÃO VOTE INÚTIL.

2010-10-01T21:56:00.000-03:00

TOME PARTIDO NO PRIMEIRO TURNO.

ESCOLHA A MELHOR ALTERNATIVA DE ESQUERDA E NÃO O CAPITALISMO “MENOS RUIM”.

Nos últimos anos, os processos eleitorais caracterizam-se pela completa despolitização e o debate ideológico se apresenta como se só houvesse um projeto para a humanidade, o da burguesia. Cada vez mais as campanhas dos partidos da ordem baseiam-se em grandes produções midiáticas, em que buscam vender candidatos que melhor se apresentam para gerenciar a máquina pública em favor dos interesses capitalistas.

Nas eleições deste ano o quadro não é diferente. Em vários aspectos, há uma americanização da disputa eleitoral: a mercantilização crescente do processo leva à falsa polarização entre duas coligações representantes da ordem burguesa. As classes dominantes tentam impor ao povo brasileiro uma polarização artificial.

Nenhum dos candidatos do sistema se propõe a enfrentar o grande poder dos bancos, das grandes empresas e do agronegócio. Mas o jogo midiático eleitoral os apresenta como adversários inconciliáveis. Para tanto, manipulam a opinião pública e excluem os partidos de esquerda nos grandes jornais e sobretudo nos espaços e debates na televisão.

Nesta conjuntura, torna-se fora de propósito a defesa do chamado “voto útil”, mais ainda em se tratando de uma eleição em dois turnos, que cria a oportunidade, no primeiro turno, do voto ideológico, do voto em quem se acredita de verdade, do voto no melhor candidato e não no “menos ruim”. A justificativa do voto útil não tem o menor sentido, menos ainda quando as pesquisas eleitorais apontam para a possível solução da disputa já no primeiro turno.

Agora, portanto, é hora do voto consciente. O voto da identidade da esquerda. O voto pelas transformações sociais. O voto para a construção de um futuro socialista em nosso país.

A esquerda não pode votar rebaixada neste primeiro turno. Em nome de nosso próprio futuro, é necessário reafirmar a identidade da esquerda e demonstrar o inconformismo com o capitalismo e a ordem burguesa.

Não se pode esquecer que nosso país se transformou no paraíso dos banqueiros e dos grandes capitalistas. Se o governo FHC implantou o neoliberalismo e alienou o patrimônio público, nunca esses setores lucraram tanto como no governo Lula, que aprofundou a reforma da previdência, implantou as PPPs, aprovou as novas leis das S/A e de falências, para favorecer o grande capital; que financiou o grande capital monopolista e o agronegócio, com juros baratos e dinheiro público; o mesmo governo que inviabilizou a reforma agrária tão prometida no passado.

Se as pesquisas estiverem corretas, serão mais quatro anos de governo para os ricos, com apenas mais algumas migalhas para os pobres e desta vez com Michel Temer de Vice e o PMDB com uma força inaudita.

Por isso, a esquerda tem a responsabilidade de reafirmar seu compromisso com as transformações sociais e a causa socialista.

Nesse sentido, o PCB, reconstruído revolucionariamente, por suas propostas, sua história, sua participação nas lutas sociais e seu internacionalismo militante, se apresenta com autoridade política para cumprir o papel de estuário do voto ideológico da esquerda que não se rendeu, do voto que pensa na frente de esquerda para além das eleições.

É o voto pela revolução socialista e em defesa das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo. O voto de repúdio à ação do imperialismo no planeta, de apoio aos povos e governos responsáveis pelas transformações sociais na América Latina, de solidariedade incondicional a Cuba Socialista, de apoio militante ao Estado Palestino.

Com sua coerência e firmeza, sem concessão na sua linha política em troca do voto, o PCB se credencia para contribuir na construção da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, a frente política e social que irá liderar o processo de transformações revolucionárias em nosso país.

Por entender que não está sozinho neste caminho, o PCB também compreende a importância do fortalecimento dos demais partidos da verdadeira esquerda nestas eleições. O voto na esquerda é fundamental para que se possa construir na prática o grande movimento político e social que irá desencadear o processo de mudanças no Brasil.

Não deixe que a direita escolha a “esquerda” por você. Escolha você mesmo. Resista à tentativa de esmagamento da verdadeira esquerda. Não vote inútil. Não escolha a forma de gestão do capitalismo. Vote útil, no socialismo.

Quem sabe faz agora, não espera acontecer.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2010.

Comissão Política Nacional – Comitê Central do PCB

Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

Em Minas Gerais, vote PCB: www.expressovermelho.blogspot.com - pcbminas@ig.com.br

Professores da rede estadual mineira iniciam nova paralisação

2010-09-24T15:53:00.002-03:00

fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2010/09/24/interna_gerais,181696/professores-da-rede-estadual-iniciam-nova-paralisacao.shtml
Priscila Robini - Estado de Minas
Publicação: 24/09/2010 10:17 Atualização: 24/09/2010 15:25

Começou na mannã desta sexta-feira uma nova paralisação na rede de ensino estadual. Os professores suspenderam as atividades escolares em todo o estado durante dois dias. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante esta sexta-feira e no sábado, os profissionais da educação reivindicam soluções aos problemas que a categoria alega estar enfrentando.

Saiba mais...
Professores estaduais paralisam atividades por dois dias Professores distribuem frutas em manifestação no Cento de BH

No início desta manhã, os professores se reuniram em um conselho geral no prédio do CREA/MG, na Avenida Álvares Cabral. Durante a tarde, a categoria vai fazer uma manifestação no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Bairro Santo Agostinho. Para o sábado, não está prevista nenhuma manifestação, mas as atividades escolares continuarão suspensas.

Os professores lutam pelo reposicionamento por tempo de serviço e pela valorização do efetivado e designado, já que o governo não quer valorizar o tempo de serviço em concurso público. Além disso, o Sind-UTE/MG também reivindica a realização de concursos para as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso.

O sindicato destacou que a Secretaria de Estado da Educação foi informada da paralisação com mais de 72 horas de antecedência, para que não fosse gerada falta injustificada e desconto no contracheque dos professores. A secretaria informou que ainda não há um balanço de quantas escolas tiveram as aulas prejudicadas pela paralisação.

Em nota, a Secretaria de Estados da Educação informou que as informações sobre o reposicionamento dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica estão disponíveis para a consulta no portal do servidor desde o dia 15 de setembro. Ainda de acordo com o comunicado, na Secretaria de Estado de Educação cerca de 95 mil servidores foram reposicionados e devem receber o novo salário no 5º dia útil de outubro.

[RMEBH] Veja como (não) ficou a votação do reajuste dos trabalhadore(a)s em Educação

2010-09-23T21:41:00.000-03:00

http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=37557&Itemid=199&filter=