segunda-feira, 23 de abril de 2012

Nota Política da Corrente Sindical Unidade Classista/MG: EDUCAÇÃO


A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos seres humanos e que o educador tem ele próprio de ser educado.”
III Tese sobre Feuerbach – Marx

A luta por uma Educação pública, gratuita e socialmente referendada no Brasil passa necessariamente pela discussão sobre a valorização dos/as profissionais do magistério. Nos últimos anos, os avanços no campo da remuneração e do plano de carreiras, fruto das lutas e greves dos professores e professoras, tem encontrado como contrapartida a oposição de governos, agências e empresas que buscam todo tipo de subterfúgio e manobra jurídica e econômica para burlar leis e não cumprirem as exigências e acordos efetuados.

O ingresso exclusivo por concurso público, garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) e pela carta magna do País (Constituição de 1988) é sistematicamente ferido por todos os estados da federação. Os Planos de carreira são pouco atrativos sem avanços significativos mesmo com anos de serviço e elevados níveis de escolaridade. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN – Lei 11.738/08), mesmo após sua confirmação e validação pelo Supremo Tribunal Federal não é cumprido ou é maquiado na maior parte dos municípios e estados.

Em Minas Gerais, o quadro é ainda pior! Os governos de Aécio Neves e Antônio Anastasia têm tratado a educação com desrespeito a seus profissionais e se utilizando da mídia, onde a partir de peças publicitárias milionárias, com dados altamente questionáveis, apresenta uma realidade que pode ser facilmente desmascarada por qualquer professor/a, aluno/a ou pai que freqüente uma escola pública da rede. O Plano de Carreira, implantado em 2005, e que nem de longe, contemplava a luta histórica das educadoras e educadores mineiros, foi descaracterizado, para pior, com a implantação do regime de subsídio em 2011. Em uma manobra jurídica, o governo sustenta que cumpre a lei do PSPN, desrespeitando as determinações do STF. Passou-se sete anos desde o último concurso com processos de designação funcionando como via de regra, desrespeitando toda a legislação. Os investimentos do governo no Ensino Técnico não refletiram na construção de nenhuma escola profissionalizante, mas no repasse de dinheiro público à iniciativa privada, notadamente pelo badalado Programa de Educação Profissional funcionando nas unidades do SISTEMA S (Sesi, Senai, Senac, entre outros). Ao invés de um programa de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos professores, o governo preferiu investir no Programa de Intervenção Pedagógica, que pouco tem servido para melhorar a qualidade da educação, além de servir como medida de vigilância e prescrição, retirando a autonomia dos/as professores/as. O Programa do Professor da Família precariza ainda mais o trabalho docente, pois ao invés de valorizar os profissionais da rede, contrata servidores sem formação para trabalhar em péssimas condições. As turmas multiseriadas continuam sendo uma realidade em Minas Gerais tornando ainda mais problemática, a já calamitosa situação das escolas e dos/as professoras/as do estado.
O duro golpe sofrido pelas trabalhadoras e trabalhadores em educação com a aprovação da Lei 19.837 de 2011 e sua implantação forçada a despeito dos 112 dias de greve e dos mais de 150 mil que optaram pelo regime de vencimento básico, só não foi maior que as lições retiradas do processo de luta. Aprendemos que se com a luta, nossos objetivos são difíceis, sem ela, eles são inalcançáveis. Aprendemos que não podemos confiar em deputados e seus partidos, que por mais ‘progressistas’ que sejam no discurso, irão votar pelos seus interesses e mesquinharias. Aprendemos que unidos somos fortes, mas separados, somos facilmente dispersos. Aprendemos que nossos alunos podem ser nossos maiores aliados. Aprendemos, sobretudo, quem são nossos inimigos, os inimigos da educação mineira. De todas as lições, entendemos que ser professor e professora e não lutar, é maior das contradições pedagógicas. 
 
Ensinou-nos Cora Coralina, que Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. Ensinando nossos alunos e nossa sociedade que educação de qualidade não se pede, se conquista, aprendemos que só a luta muda a vida!

POR NENHUM DIREITO A MENOS! PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS!

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