segunda-feira, 8 de agosto de 2011

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.


RESOLVE:


RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."


O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia,  e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.


A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.


A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.


Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.


Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.


Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.




Não podemos fugir do vento.
Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH

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