quinta-feira, 26 de maio de 2011

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro Fernando Pimentel e ex-prefeito de BH por suposto desvio.

Fernando Pimentel, além de "impor" Márcio Lacerda na Prefeitura
de BH, - uma tragédia - agora, terá que responder na justiça sobre
improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. Preste
atenção na matéria, abaixo. Eh! Petista que esquece os princípios
originais do PT se envolve em corrupção. Que triste! Que vergonha!


EXTRAíDO DE: ASSOCIAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO DE MINAS
GERAIS - 5 HORAS ATRáS

PIMENTEL SOFRE REVéS NA JUSTIçA EM MINAS 

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro e
ex-prefeito de BH por suposto desvio.

A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por
improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da
Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch,
atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também
determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda.,
empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo
Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em
2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital
mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.

O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2
milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos
contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto
Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras
tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da
metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse
final à empresa alcançou R$26,7 milhões.

Os R$5,2 milhões indisponibilizados liminarmente pela Justiça
no fim da semana passada se referem a empréstimos contraídos pela
empresa junto a bancos privados e pagos pela prefeitura para dar
continuidade à obra. O MP aponta que houve superfaturamento de
R$9,1 milhão no custo do empreendimento, por isso outros valores
poderão vir a ser indisponibilizados no futuro.

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Minas haviam
pedido o bloqueio de bens da HAP, de Pimentel e de outros
dirigentes municipais à época do contrato. Mas o juiz entendeu
que, no momento, apenas a HAP Engenharia deveria sofrer a sanção,
por ter sido ela a beneficiária dos pagamentos indevidos.

A HAP integra o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma
do Mineirão para a Copa de 2014. Por se tratar de ação por
reparação de danos ao erário, no âmbito civil, Pimentel
responderá ao processo na Justiça mineira, e não em foro
privilegiado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese
colocada para casos de ações contra ministro apenas no âmbito
penal.

O MP acusa Pimentel e outros nove réus de improbidade
administrativa por dispensa indevida de licitação para
construção das casas, desvios de recursos públicos para
financiamento de empréstimos particulares da HAP, financiamento da
campanha para prefeito com recursos públicos e superfaturamento de
obras, entre outras acusações. Para o MP, Pimentel e gestores da
política habitacional do município usaram entidade filantrópica
ligada à Igreja Católica, a Ação Social Arquidiocesana (ASA),
para transferir os recursos para a HAP, construtora do empresário
Roberto de Senna, amigo de longa data de Pimentel.

Mesmo sem nunca ter construído uma casa, a ASA, que veio a ser
sucedida pela Providência Nossa Senhora da Conceição, foi
contratada pela prefeitura da capital em 1999 para construir os
apartamentos do conjunto Jatobá, sem licitação. Por sua vez, a
entidade subcontratou a HAP para executar a obra. Por ter
intermediado o negócio, a ASA recebeu 5% do valor do convênio, a
título de comissão por despesas administrativas, de acordo com o
MP. O contrato inicial, de R$12,7 milhões, ganhou sucessivos
termos aditivos, mas ainda assim o objetivo final a construção de
1.500 casas não foi alcançado.

Ônus adicionais e imprevistos, nas palavras da prefeitura e da
empresa, justificaram até o pagamento de R$5,2 milhões que a HAP
contraiu em empréstimos bancários privados e supostamente teria
investido na obra. Na defesa inicial, a HAP questionou esse valor,
afirmando que na verdade R$3,2 milhões obtidos em empréstimos teriam
sido ressarcidos pelo município, o que o juiz da 4ª Vara da
Fazenda Municipal entendeu como confissão da irregularidade.

O MP questionou na ação a proximidade entre Pimentel, a HAP e o
seu sócio-administrador Roberto de Senna, que declaram ter doado
R$235 mil à campanha de Pimentel à reeleição. O MP sustenta que
o valor doado é parte de uma parcela de R$1,2 milhão repassados
pela prefeitura à ASA e, consequentemente, à construtora, 11 dias
antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel
classificaram a acusação como ilação do Ministério Público.

Os advogados da ASA justificaram a contratação sem licitação
citando o propósito de cooperação mútua, em que as vontades dos
partícipes se adicionam para alcançar o fim comum. Por sua vez, a
defesa de Pimentel argumentou que a contratação da entidade ocorreu,
na verdade, para estimular a participação da sociedade civil nos
programas habitacionais.

PROCURADO, MINISTRO NãO QUIS COMENTAR O CASO

Ao aceitar a denúncia contra Pimentel, o juiz da 4ª Vara citou
o ex-prefeito e atual ministro como ordenador das despesas do
município e signatário dos ajustes ilícitos, para justificar a
decisão de acatar a ação civil pública proposta pelo MP.
Procurado pelo GLOBO, Pimentel informou por intermédio da sua
assessoria que não comentaria a decisão. Ele delegou ao atual
procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira,
o papel de falar em seu nome. O GLOBO tentou falar com Teixeira na
noite de ontem, mas ele não atendeu as ligações.

Por meio de nota oficial, a HAP informou que considera as
acusações improcedentes. Os advogados ainda vão avaliar a
hipótese de recorrer da decisão de bloqueio de bens. (O Globo).

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