terça-feira, 19 de outubro de 2010

[RMEBH] Aprovada a PL 1174/2010 em segundo turno

O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o reajuste salarial (PL 1174/2010) e ao projeto que altera regras para aposentadoria por invalidez permanente (PL 530/2009). Também foi aprovada, em 1º turno, a proposta que estende o período de licença-maternidade para as servidoras da Prefeitura (PL 175/2009). A reunião foi acompanhada por centenas de trabalhadores e estudantes que comemoraram a votação.

O PL 1.174/10 prevê aumento médio de 4,11% mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120.

Também foram aprovadas bonificações (BCMI) para quatro carreiras de quase 40 mil servidores públicos.por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho, o que não incide sobre a aposentadoria, décimo-terceiro e outros direitos trabalhistas
Alvo de muitos debates e polêmicas entre os parlamentares, e críticas dos servidores, os artigos 19 e 20 do projeto também foram aprovados. O artigo 20 permite que a perícia médica seja realiza por empresa privada. Já o dispositivo 19 autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Outros projetos que vão mexer com a cidade e a administração dos recursos municipais foram aprovados na reunião. Atendendo a uma reivindicação antiga dos estudantes de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio de Transporte Escolar para alunos do ensino médio. A proposta institui o passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Com dados da Câmara Municipal - BH

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