terça-feira, 10 de agosto de 2010

Reajuste SIM! Bonificação NÃO!

Trabalhadores da Rede lotam galerias da Câmara contra proposta de Bonificação!

Na tarde desta quinta, 5/8, a categoria realizou uma assembléia lotada e foi ao Plenário da Câmara Municipal de BH mostrar aos vereadores que não irá aceitar a proposta de Bonificação incluída no PL 1174/2010. O Executivo traiu o acordo feito com a categoria durante a greve ao incluir, no mesmo Projeto de Lei de reajuste, a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) - um ataque aos direitos básicos dos trabalhadores.


Por que dizer NÃO à BCMI?

A Administração Municipal incluiu a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) no PL 1174/2010, que prevê nosso reajuste e está em tramitação na Câmara Municipal (podendo ser votado a qualquer momento, conforme notícias dos vereadores). A BCMI está prevista no artigo 7º desse Projeto de Lei e possui os seguintes problemas:

1 - O reajuste apresentado pela Prefeitura não cobre sequer as perdas acumuladas pelos servidores. Portanto, é incoerente que recursos sejam gastos com abonos.

2 - Institui uma nova avaliação de desempenho sendo que já existe este instrumento previsto no Estatuto e nos Planos de Carreira dos servidores.

3- Não constam, no Projeto, os critérios e o formato dessa nova avaliação - o que deixa em aberto a possibilidade de que ela seja um instrumento de coerção e responsabilizaçã o dos servidores pelos problemas do serviço público.

4 - É discriminatória com os trabalhadores que adoecem no exercício de sua profissão e, especialmente, com as mulheres, pois exclui os profissionais que fazem uso de licenças, inclusive as licenças médicas e a licença-maternidade.

5 - Institui práticas antisindicais, ao atacar o direito de mobilização e greve do servidor.

6 - A proposta não garante sequer que a Bonificação será paga, mesmo que o servidor cumpra todos os critérios "draconianos" impostos, pois condiciona seu pagamento à disponibilidade financeira da PBH.

Por isso, em Assembléia, os trabalhadores em Educação decidiram lutar pela supressão do artigo 7º, que implementa a BCMI, do PL 1174/2010.


Como fica nosso reajuste?

O reajuste salarial dos servidores municipais (inclusive o nosso) está previsto no PL 1174/2010, conforme as tabelas acordadas durante a greve. Só passará a vigorar quando o mesmo for aprovado e sancionado pelo prefeito. Conforme o texto do Projeto, a primeira parcela do reajuste será retroativa a abril/2010 e a segunda, válida a partir de setembro/2010.



Fonte: http://www.redebh. com.br/topico_ conteudo. asp?idf_topico= 413

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