sábado, 2 de maio de 2009

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE




Na história da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, nós, trabalhadores/as das escolas e as comunidades escolares, construímos propostas educacionais comprometidas com a classe trabalhadora. Expressão dessa luta é o capítulo de educação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, fruto do debate e das lutas sociais realizadas durante os anos 1980 e das propostas aprovadas no I Congresso Político-Pedagógico da Rede Municipal de Belo Horizonte, em 1990.

Entretanto, nos últimos anos, o governo municipal retrocedeu, e muito, as conquistas democráticas da educação, e abandonou qualquer resquício de diálogo com os/as trabalhadores/as e as comunidades escolares.

O atual governo aderiu ao projeto “Todos pela Educação”, modelo empresarial para a escola pública brasileira. Expressões dessa adesão são o Prêmio Parceiros da Escola, forma de privatização da educação pública, o Boletim Único, as Avaliações Sistêmicas e o retorno da reprovação automática.

Neste sentido, nosso desafio é construir uma política educacional que seja parte do processo de transformação social e do desenvolvimento pleno do ser humano. Uma política educacional que considere importante que:
a) as individualidades e práticas culturais, religiosas e políticas de cada comunidade sejam respeitadas para que a escola pública se transforme em um espaço de superação e de aquisição de conhecimento para a classe trabalhadora.
b) o Estado tenha políticas sociais que garantam melhorias efetivas na condição de vida da imensa maioria da população.
c) a construção de espaços sociais garantam a participação da classe trabalhadora na definição de políticas públicas, bem como na fiscalização das mesmas, por entendemos que somente dessa forma os interesses do conjunto da sociedade, e em especial a classe trabalhadora, podem ser priorizados.

Como elementos para a construção dessa política educacional apresentamos, a seguir, alguns pontos que consideramos fundamentais na sua constituição.

1) Os tempos e espaços escolares

Acabar com os espaços de reuniões coletivas, cortar e controlar o tempo de planejamento dos trabalhadores em educação é um desrespeito aos tempos dos/as estudantes; e ao dever dos/as trabalhadores/as em educação de planejar, avaliar, estudar[n1] e construir a proposta político-pedagógica, ações essenciais para a qualidade da educação e do trabalho educativo que garanta a participação consciente dos estudantes sobre a realidade em que vivem[n2] .
Neste sentido, defendemos o direito dos estudantes terem suas dificuldades e potencialidades pensadas pelo coletivo de trabalhadores/as.
Para isso, é urgente a ampliação do percentual da jornada de trabalho destinado ao planejamento, avaliação e estudo individual e coletivamente, além da ampliação do quadro das escolas, evitando assim as substituições nestes horários.

2) Autonomia e Gestão Democrática

A autonomia das escolas é fundamental para tomarmos decisões e construirmos, coletivamente, alternativas criativas. Neste sentido, é fundamental a participação de todos/as os segmentos da comunidade escolar e do conjunto da população na definição das políticas educacionais de nossa cidade.
Para isso, é fundamental a (re) construção das instâncias de gestão democrática da escola e do Sistema Municipal de Educação, que garantam a participação dos/as trabalhadores/as da educação, da comunidade e gestores na definição de uma política educacional comprometida com a classe trabalhadora de nossa cidade.

3) O currículo e o processo de avaliação

Defendemos que o currículo se constrói na relação da escola com a comunidade e a partir das concepções ideológicas de educadores e dos próprios estudantes.
Neste sentido, consideramos as provas avaliativas como instrumentos de intervenção no trabalho docente, reduzindo as suas tarefas pedagógicas à instrução, ao adestramento. Por isso, propomos que (propostas dos grupos).

4) O financiamento da educação

Defendemos a aplicação imediata de 10% do PIB na educação e o aumento progressivo até chegar a 15% e no âmbito dos estados e municípios a aplicação de 30% da receita, mas com programas estritamente educacionais. Para programas sociais como bolsa escola, escola aberta, escola integrada e outros devem ser alocadas verbas extras.

5) Da inclusão e valorização dos estudantes

A luta pela educação inclusiva é parte da luta pela universalização da educação pública brasileira. Entretanto, avaliamos que a atual política da Prefeitura de Belo Horizonte não garante o direito efetivo das crianças, jovens e adultos à educação e garantias essenciais à vida. As necessidades e demandas do/a estudante não são somente responsabilidade de um/a professor/a ou grupo de professores/as, mas do sistema educacional e de outros instrumentos necessários ao bem estar do cidadão. Por isso, deve ser realizado um trabalho articulado entre o/a profissional, a escola, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, garantindo a todas as crianças, jovens e adultos acesso aos serviços existentes.

6) Violência e Espaço Escolar

Os/as trabalhadores em educação e a escola não têm como resolver os problemas que geram a violência na sociedade; não tem como, a partir unicamente da escola, eliminar a violência dentro dela. Mas as instituições educacionais podem e devem gerar estratégias para minimizar e lidar com estes problemas. Estratégias que só podem ser desenvolvidas a partir de uma concepção de escola que respeita os trabalhadores e estudantes, que pensa coletivamente os fazeres. À medida que os espaços de diálogo diminuem ou são esvaziados do seu conteúdo, à medida que se aumenta a pressão sobre trabalhadores e estudantes, a violência dentro das escolas também aumenta.
Neste sentido, exigimos do Estado que dê amparo aos/às trabalhadores/as e estudantes vítimas de violência dentro das escolas, mas mais do que isto, os espaços democráticos e a autonomia de cada comunidade escolar devem ser respeitados para que possamos coletivamente gerar estratégias para lidar com cada novo desafio que se apresenta à escola, e com isto minimizar e lidar com as situações de violência.

Grupos de trabalho nesta conferência:

· Gestão democrática
· Avaliação
· Currículo
· Organização dos tempos e do trabalho
· Concepção de escola
· Violência nas escolas e violência contra o professor



Assinam este manifesto:
Coletivo Travessia


Unidade Classista/MG

2 comentários:

Marlene disse...

Prezados
Enviamos informações que são do seu interesse.
Att.






A RITLA (Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação/GDF, está realizando um Plano de Convivência Escolar na Rede Pública de Ensino. O projeto busca incentivar, em escolas de ensino fundamental e médio, processos de boa convivência e a prevenção de violências. Parte do processo foi a realização de pesquisa qualitativa e quantitativa, representativa de todos os alunos e professores da rede pública de ensino do DF, entre a 5a série do Ensino Fundamental e o 3o ano do Ensino Médio. A amostra pesquisada foi constituída por seis escolas por Diretoria Regional de Ensino - DRE (quatro de Ensino fundamental – séries finais – e duas de Ensino Médio). A pesquisa dedicou-se à realização de um diagnóstico sobre a convivência escolar, o que consistiu em investigar as relações sociais, os conflitos expressos e latentes no ambiente escolar, identificar as percepções de alunos, professores e do corpo técnico-pedagógico sobre o conflito e a violência, mapear os tipos de incidentes ocorridos, freqüência e gravidade dos mesmos.
De junho a setembro de 2008 foram aplicados cerca de 10 mil questionários para alunos e 1300 para professores, em 84 escolas amostradas, além de terem sido realizadas entrevistas e grupos focais com alunos e professores.
A iniciativa de desenvolver uma pesquisa sobre convivência escolar e violência nas escolas com a finalidade de embasar ações concretas, levada a cabo pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, é um empreendimento pioneiro no Brasil. Corresponde a uma etapa fundamental para compreender e retratar a realidade como passo importante na tentativa de estimular uma atmosfera não-violenta nas escolas e a criação do hábito do diálogo e da resolução de conflitos, contribuindo, assim, para a melhora da qualidade de ensino e de aprendizagem e evitando que problemas comuns ao cotidiano cresçam e se desdobrem em desfechos graves.
A pesquisa dedicou-se à realização de um diagnóstico sobre a convivência escolar, o que consistiu em investigar as relações sociais, os conflitos expressos e latentes no ambiente escolar, identificar as percepções de alunos, professores e do corpo técnico-pedagógico sobre o conflito e a violência, mapear os tipos de incidentes ocorridos, freqüência e gravidade dos mesmos.
O resultado final da pesquisa será apresentado em um livro a ser lançado ainda no mês de maio/2009.
Neste âmbito, foram promovidos seminários intitulados Convivência Escolar: debatendo resultados e pensando alternativas, que ocorreram de outubro a dezembro de 2008 com o objetivo de sensibilização e aprofundamento do debate sobre violência e convivência escolar, a partir dos resultados iniciais do diagnóstico que integra o Plano de Convivência Escolar na Rede Pública de Ensino no DF. A devolução dos dados para diversos atores envolvidos na esfera da Educação e no cotidiano escolar constituiu-se em uma fase essencial no trabalho, tanto para divulgar e discutir as principais características do quadro de realidade das escolas quanto para identificar uma série de pontos que demandam maior atenção. Com resultado final da pesquisa novos seminários serão realizados.
Entre as atividades previstas para 2009 podemos destacar o Curso Juventude, Diversidade e Convivência Escolar, com início em maio/2009. O curso será ministrado por especialistas nas temáticas, sendo organizado, monitorado e coordenado pela RITLA em parceria com a SEEDF. Visa formar um grupo de 640 professores e coordenadores das séries finais do Ensino Fundamental, estimulando-os na complexa discussão sobre violências nas escolas e instigando-os à reflexão aprofundada sobre o tema.
Importantes temas serão tratados no curso como: violência e sociedade, juventude, família e escola, violência e discriminação no ambiente escolar, gênero e sexualidade na escola, convivência escolar, mediação, drogas e trafico no contexto escolar, gangues, adolescentes em conflito com a lei, entre outros. As discussões terão como produto final um projeto de intervenção social a fim de colaborar com a construção de uma boa convivência no contexto.

Este curso busca colaborar com a construção de melhores relações no ambiente escolar, a fim de que a escola passe a ser um local de proteção e protegido e que todos os atores sociais possam discutir e dialogar sobre os fenômenos cotidianos que acontecem no contexto.

Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana
Red de Información Latinoamericana
Latin American Technological Information Network

SHIS QI.09, Conj.15, Casa 15 - Lago Sul
Cep : 71625-150, Brasilia, DF
Tel/fax: (55) 61 3248-3805 e 3248-5607
www.ritla.net

Unidade Classista disse...

Cara Marlene, obrigado pelo texto. Enviamos para alguns companheiros que fazem a discusdsão sobre violência nas escolas. Entendemos que medidas urgentes devam ser tomadas para proteger as crianças e adolescentes, e garantir a qualidade da educação. Por outro lado, combatemos em duas trincheiras, que é pelo fim do capitalismo, que tem gerado tanta opressão, individualismo e barbárie. Valeu, e continue participando. Força sempre!