terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Pós-graduação, Regra de transição, Desconto previdenciário, Pagamento de dobras e Professores em readaptação funcional




Negociação com o Secretário de Administração e Recursos Humanos

No dia 02 de dezembro de 2008 realizamos uma manifestação na Espírito Santo 250 solicitando uma conversa com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos sobre o estoque de diplomas de pós-graduação represados. Fruto desta manifestação foi agendada uma reunião para o dia seguinte. Relatamos aqui os pontos discutidos nesta reunião.


Pós-graduação

Segundo a Secretaria de Administração, a regulamentação da Lei 9465/07 (modifica os critérios para aceitar os diplomas da pós-graduação para fins de progressão na carreira) está pronta na forma de decreto, mas por causa da Lei Eleitoral não pode ser publicada este ano. Esta demanda já foi apresentada para a equipe de transição, no entanto apenas o novo governo poderá assiná-la.

Solicitamos uma reunião com o procurador para discutir a possibilidade de publicação imediata, pois como isto foi um compromisso deste governo, é importante que solucione ainda neste mandato.

Com relação à regra de transição (lei que validará os cursos iniciados na vigência da lei anterior e concluídos após a nova lei), o Secretário reafirmou que será necessário enviar um projeto à câmara de vereadores, o que também terá que ser feito na próxima gestão. Os cursos concluídos antes da aprovação da lei e que por diversos motivos ainda não representaram progressão na carreira do servidor tem que cumprir os critérios da lei anterior, não sendo necessária a regra de transição neste caso (só a regulamentação resolve).

Solicitamos ainda uma reunião com a equipe de transição do governo para discutir esta situação e demais assuntos pendentes.


Desconto previdenciário sobre 1/3 de férias

Depois de várias tentativas de negociar junto à Administração a suspensão do desconto previdenciário sobre 1/3 de férias, o Sindicato, a partir de 2006, recorreu judicialmente para que houvesse a suspensão da cobrança e a restituição dos descontos indevidos dos últimos cincos anos (período não prescrito).

Este ano, diante do reconhecimento do judiciário de que o desconto cobrado era indevido e do número de ações movidas pelo nosso e outros sindicatos, a Administração da PBH suspendeu a cobrança para todos os/as servidores/as municipais. Foi construído também um acordo judicial para a restituição de quem entrou na justiça.

Em reunião no dia 03 de dezembro de 2008 fomos informadas que esta restituição será paga administrativamente a todos/as que a requisitarem e preencherem os formulários, inclusive comprovando não ter ações na justiça com este teor. Se for a opção do servidor, para aqueles/as que tiverem processo em andamento, devem apresentar também a comprovação do pedido de suspensão do processo.

Mas atenção: aconselhamos às pessoas que já entraram com o processo na justiça a mantê-los, pois os valores recebidos poderão ser maiores do que os valores pagos administrativamente. Não tomem nenhuma medida até que recebam o comunicado oficial da PBH.


Outras Pendências

O pagamento das dobras referente ao mês de julho e a avaliação de desempenho (licença maternidade como tempo efetivo para a estabilidade das educadoras infantis; terceira avaliação para a progressão) serão tratadas em outra reunião junto com gerentes dos setores.




Professores readaptados pedem socorro
Manifestamos nossa indignação à atitude do prefeito Fernando Pimentel de retirar as férias, os recessos escolares e o tempo de aposentadoria especial dos professores em readaptação funcional, ou seja, separou, de forma arbitrária, a carreira destes profissionais da carreira dos outros professores.
Professor em readaptação funcional é um profissional que por modificação no seu estado físico e/ou mental teve alterada a sua capacidade para o trabalhado devido a doenças originadas pelo trabalho exercido em sala de aula.
Estamos denunciando em todos os espaços possíveis para que tal atitude não se configure em 2009.
Esperamos que este manifesto chegue até o prefeito eleito Marcio Lacerda e/ou a sua equipe de transição e demais agentes políticos que possam defender os professores em readaptação funcional que contribuem, dentro de suas limitações, para a melhoria de uma educação de qualidade desenvolvendo projetos pedagógicos nas bibliotecas ou das escolas ou em outros espaços das escolas.
Comissão de Readaptação Funcional do Sind-Rede/BH

A NOSSA PROFISSIÃO PODE NOS ADOECER. POR ISSO AJUDE!

Peço que enviem, para os e-mails abaixo, o manifesto em defesa dos Trabalhadores em Educação que estão em readaptação funcional.
Rádio Itatiaia programa2@itatiaia.com.br ou ligue 2105.3588
Rede Globo http://globominas.globo.com/GMinas/0,23716,GTF0-3397,00.html ou ligue 3112-3500
TV Alterosa http://www.alterosa.com.br/html/capa_faleconosco/capa_faleconosco.shtml ligue (31) 3237-6085 ou 31 3237-6000 Alô Alterosa - 8807-7700
Fernando Pimentel http://www.fernandopimentel.com.br/fale.php
Marcio Lacerda marcio40@marciolacerda40.can.br

Vereadores ( albertorodrigues@cmbh.mg.gov.br, alexandregomes@cmbh.mg.gov.br, anapaschoal@cmbh.mg.gov.br, anselmojosedomingos@cmbh.mg.gov.br, antoniopinheiro@cmbh.mg.gov.br, arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br, autairgomes@cmbh.mg.gov.br, balbino@cmbh.mg.gov.br, caixeta@cmbh.mg.gov.br, carlaopereira@cmbh.mg.gov.br, carlucio@cmbh.mg.gov.br, chambarelle@cmbh.mg.gov.br, divinopereira@cmbh.mg.gov.br, elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br, eliasmurad@cmbh.mg.gov.br, fredcosta@cmbh.mg.gov.br, geraldofelix@cmbh.mg.gov.br, geraornelas@cmbh.mg.gov.br, henriquebraga@cmbh.mg.gov.br, hugothome@cmbh.mg.gov.br, indio@cmbh.mg.gov.br, luziaferreira@cmbh.mg.gov.br, marialscarpelli@cmbh.mg.gov.br, moamedrachid@cmbh.mg.gov.br, neilabatista@cmbh.mg.gov.br, neusinhasantos@cmbh.mg.gov.br, ovidioteixeira@cmbh.mg.gov.br, pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br, paulao@cmbh.mg.gov.br, paulolamac@cmbh.mg.gov.br, preto@cmbh.mg.gov.br, reinaldolima@cmbh.mg.gov.br, ronaldogontijo@uai.com.br, ruiresende@cmbh.mg.gov.br, silviahelena@cmbh.mg.gov.br, silvinhorezende@cmbh.mg.gov.br, tototeixeira@cmbh.mg.gov.br, valdivino@cmbh.mg.gov.br, viniciusdantas@cmbh.mg.gov.br, wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br)

Sind-Rede/BH Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte - MG













Nenhum comentário: