terça-feira, 11 de novembro de 2008

COMISSÃO DE PROFESSORES DE RIO CLARO, INTERIOR DE SÃO PAULO DENUNCIA: PREFEITURA QUER CRIAR A FIGURA DO PROFESSOR ROTATIVO.


Um ataque está sendo deferido à educação pública municipal de Rio Claro, orientado pela atual administração. Está-se intencionando aprovar na Câmara Municipal a regulamentação do professor adjunto, espéciie de professor cujo objetivo é a substituição dos professores titulares quando faltam ou em impedimentos. Mas qual é o problema disto? Qual o problema do professor adjunto?O problema está nos fatores que cercam sua regulamentação, bem como nas condições de trabalho que estes profissionais terão quando efetivados. Para ficar claro, o professor adjunto poderá ganhar menos de R$ 20,00 por dia, ou algo em torno de R$ 400,00 ao mês. Portanto, o professor que dará aulas aos alunos de Rio Claro poderá ganhar em torno de um salário mínimo, algo inaceitável quando se postula a necessidade de uma educação de qualidade para a população. Isto acontecerá porque os professores de Rio Claro ganham por hora-aula, e como eles terão menos horas-aula, seu salário poderá ser apenas um terço do salário do professor titular. O interessante é que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional o piso salarial nacional, que é de R$ 950,00, valor considerado insuficiente, mas ainda sim maior que do Professor Adjunto, que dificilmente terá um salário fixo.Mas os problemas não ficam na questão salarial. O professor não terá sede em escola, e sim na Secretaria da Educação, podendo ir a qualquer escola em qualquer canto da cidade sob as ordens da administração. Cabe lembrar que onde existe essa organização adiministrativa, os professores que são perseguidos politicamente são direcionados ao extremo oposto de onde moram, por exemplo. Isso obviamente diminui a qualidade da educação oferecida, uma vez que o professor não cria vínculos com a escola tampouco com a comunidade, já que fica a mercê da administração, criando a figura do professor rotativo.O professor adjunto, na prática, também não tem plano de carreira, fato que é corroborado pela inexistência da tabela de vencimento que comporte a existência de 10 horas semanais, podendo ser aumentadas de acordo com as aulas ministradas. Portanto, atualmente não existe possibilidade legal de ascender na carreira.Deve-se lembrar que quando da aprovação do Estatuto do Magistério, os professores foram contrários à aprovação do professor adjunto, pois apontava para os problemas já exposto, problemas que nada mais são do que reflexo da precarização do professor, da desvalorização do magistério e do desleixo ante a qualidade do ensino oferecido a população.O problema não é somente para o professor, mas sim para a rede municipal de ensino. Se serão efetivados 300 professores adjuntos, então a possibilidade de correr a lista do último concurso é pequena, uma vez que as vagas para efetivação de professores titulares estarão preenchidas. Mas se mesmo assim a lista for seguida, poder-se-á criar concorrência entre os professores adjuntos, já que o número de salas vagas será menor. Por exemplo, se em dois anos forem chamados 150 professores do último concurso, 150 salas serão ocupadas, diminuindo a demanda de salas para os professores adjuntos, que terão agora duas salas por professor para concorrerem. Cria-se assim um inchaço, que prejudicará todos, inclusive o orçamento da educação.É um projeto perigoso para todos, professores (independente do adjetivo utilizado), alunos, pais e população de uma forma geral. É dever de todos lutar contra este projeto, que visa a precarização não somente do professor adjunto, mas do Professor e da Educação Pública, cerne do desenvolvimento da sociedade.
COMISSÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO CLARO.

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