quinta-feira, 9 de outubro de 2008

MANIFESTO À POPULAÇÃO E AOS CANDIDATOS A PREFEITO - EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEAGÁ

A educação de Belo Horizonte merece respeito! Este é o compromisso que as comunidades escolares esperam do novo prefeito.
O atual governo promoveu um retrocesso sem precedentes para a educação de Belo Horizonte. O seu mandato primou pela ausência de um projeto capaz de dar conta dos impasses do ensino e investiu para acabar com uma das maiores conquistas da escola pública de BH no âmbito da participação popular. Destaca-se a questão democrática em que as assembléias escolares foram sistematicamente desrespeitadas, o fim das reuniões pedagógicas, bem como o controle sobre o Conselho Municipal de Educação, reduzindo o seu papel em apenas referendar as políticas oficiais, e, por fim, as investidas contra as eleições de Diretoras e outras conquistas democráticas manifestada pelo Secretário de Educação em reunião com representantes dos trabalhadores da educação, no último dia 07 de outubro.
Destaca-se também o desrespeito com a população mais pobre com a criação de programas que são conhecidos por gastarem poucos recursos e não investirem na infra-estrutura das escolas para garantir espaço físico e profissionais concursados para o atendimento em tempo integral.
No rol de desrespeito inclui-se a política para os trabalhadores e trabalhadores em educação, perseguindo, chantageando e tentando impedir a sua organização sindical. O governo Pimentel reteve as contribuições sindicais e sistematicamente usou medidas no sentido de impedir as lutas por uma educação de qualidade na cidade.
A política do Governo Pimentel resultou em adoecimento crescente das professoras e professores, piora na qualidade da educação e redução dos recursos para área da educação, hoje aquém do que exige a lei.
Espera-se do novo prefeito uma política inversa da atual, com respeito à comunidade escolar e atendimento de reivindicações fundamentais da área, por entendermos que a garantia de uma escola pública, de qualidade e comprometida com a maioria da população, depende de ações e valorização do espaço escolar e de seus profissionais.
Neste sentido, apresentamos os pontos abaixo como fundamentais para uma política pública comprometida com a melhoria da qualidade da educação:
a) Gestão democrática do sistema municipal de educação:
- respeito às decisões das assembléias escolares;
- convocação de uma Conferência Municipal de Educação unitária e eleição de um novo Conselho;
- escolha democrática do/a titular da SMED, das direções dos departamentos regionais de educação;
- eleição das direções de escola e UMEIs, das coordenações pedagógicas e de projetos desenvolvidos pelas escolas.
- autonomia das UMEIs, com direção e vice-direção e Caixa Escolar própria;
- direito das educadoras infantis concorrem aos cargos de direção de escolas e UMEIs, com garantia de posse das eleitas;
- autonomia das escolas para definição dos seus projetos e do seu funcionamento, com a garantia do tempo coletivo (reuniões pedagógicas e ACPAT) dentro da jornada de trabalho;
- reformulação do serviço de avaliação e funcionamento escolar no sentido de acompanhar e não aterrorizar e punir as escolas;
- formação de comissão formada pela PBH, Sind-REDE/BH e Câmara Municipal para pesquisar sobre o real dimensionamento da rede.
- transparência das contas públicas, em especial das verbas da educação.

b) Saúde e Previdência:
- definição de uma política de saúde que garanta a prevenção e o tratamento das principais doenças que atingem a categoria;
- atendimento gratuito na Cliserv e Clisam;
- criação da CIPA da educação para elaborar políticas de combate à violência intra-escolar;
- reestruturação da Gerência de Saúde e Perícia Médica a partir da realização de seminário com participação dos servidores;
- elaboração de políticas de valorização dos trabalhadores em readaptação funcional que respeitem a sua laboratividade e potencialidades.
- transparência nas contas da previdência municipal com a garantia de funcionamento das comissões previstas na lei;

c) Inclusão:
- garantia de estrutura física e humana das escolas para acolher os portadores de deficiência (estudantes e profissionais) com uma política efetiva de intersetorialidade para o atendimento a essas pessoas;
- criação de uma comissão para discussão do processo de inclusão na RME/BH: situação dos alunos de 0 a 14 anos; estagiárias/os; organização das escolas de ‘ensino especial’; formação dos profissionais, verbas específicas, relatórios clínicos dos estudantes.

d) Salários e Carreira:
- política salarial que garanta a recomposição do poder de compra dos salários e garanta os direitos dos aposentados; com pagamento integral dos salários no último dia útil do mês;
- unificação da carreira docente com tratamento isonômico para educadoras infantis e os professores; isonomia entre os servidores que possuem curso superior na PBH;
- enquadramento no Plano de Carreira pelo tempo real com progressão imediata dos trabalhadores que já possuem este direito;
- manutenção das férias em julho e do recesso em janeiro.
- o fim da terceirização e concurso público para os auxiliares de escola com critérios negociados com os trabalhadores.

SindREDE/BH (Sindicato dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino)
Belo Horizonte/MG

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