quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Sancionada nova lei do estágio

Foi sancionada na última sexta-feira, 26, a nova Lei do Estágio (nº 993). A jornada do estágio, que podia ser de até oito horas diárias, foi reduzida para seis horas para o ensino superior, médio regular e técnico. Alunos de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos também poderão fazer estágio de quatro horas. Durante o período de provas finais, a jornada precisará ser reduzida pela metade. Os estagiários também terão direito a vale-transporte, seguro contra acidentes e, para os contratos de um ano ou mais, a férias remuneradas. As mudanças na lei do estágio só valem para os contratos assinados após a publicação no Diário Oficial da União e para os casos de renovação. O estágio em uma mesma empresa não poderá durar mais de dois anos.

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