sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Governadores se negam a adotar o Piso Salarial Nacional para o Magistério




Sindicatos ligados à área da educação protestaram nesta quinta-feira (30) contra o ingresso, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a implementação da lei do Piso Salarial Nacional para o magistério.
“Ao ingressar no STF contra a lei a governadora Yeda Crusius (PSDB) deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos”, critica em nota o Cepers-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul).

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em resposta a Adin dos governadores, também ingressou com uma outra ação no STF, nesta mesma quarta, para garantir a implementação do piso.

A Lei 11.738, de julho deste ano, fixou o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula e aumentou o tempo para atividades extraclasse - como qualificação profissional, correção de provas e preparação de material.

Quem tomou a iniciativa do movimento judicial contra o piso foi a governadora tucana. Ainda na quarta Yeda se encontrou com o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Brito para debater o assunto. Ela alega que o estado não tem como contratar mais 27 mil professores para substituir aqueles que estiverem em atividades extraclasse.
“A lei manda que 33% da carga horária dos professores seja hora extra aula. Eu teria que fazer concursos, contratar de 15% a 20% a mais de professores para cumprir a lei”, reclamou Yeda ao deixar o STF. Ela disse que a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.

Para o deputado Kemp, “este argumento não procede, por que a própria lei esclarece que o governo federal vai ajudar os estados que não puderem pagar os valores”.

Os outros governadores que assinam a Adin são Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Cid Gomes (PSB), do Ceará. O objetivo do movimento de Yeda é fazer com que todos os governadores assinem a Adin.

Ela e o governador do Ceará fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente. A base da argumentação da Adin é que a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui “atentado à autonomia constitucionalmente assegurada”. Além disso, alegam que o aumento dos investimentos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes – é estimado em “milhões de reais anuais”.

Na ação, eles citam os “prejuízos” causados pela lei: ''Ora, o impacto pedagógico - com a introdução de novos docentes, muitos provavelmente não sintonizados com as diretrizes dos sistemas estaduais de ensino e certamente não com os educandos -, além do já mencionado impacto financeiro, revela aqui também a ausência de proporcionalidade da norma''.




Uma vergonha

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