sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Conferência Estadual de Educação/MG - Nota da Unidade Classista


Os Trabalhadore(a)s da Educação Básica da corrente sindical UNIDADE CLASSISTA manifestam o seu irrestrito apoio às greves e ocupações dos estudantes, professores e funcionários de escolas secundaristas, institutos federais e universidades em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos os estudantes. Essa luta que hoje envolve mais de mil e duzentas escolas, universidades e institutos federais de ensino é contra o desmonte da educação pública, cujo objetivo é privatizar o que ainda resta de ensino público no país, implantar o obscurantismo e o fundamentalismo religioso nas escolas e universidades, quebrar a liberdade dos docentes e evitar qualquer formação crítica dos estudantes, instaurando uma política educacional digna dos tempos do fascismo.
Mas a luta é também contra a PEC 55, que visa congelar os gastos públicos, especialmente em saúde e educação por 20 anos, uma medida que se não for barrada pelo povo nos conduzirá à barbárie social, levando o país a um retrocesso social brutal, que se torna mais escandaloso se levarmos em conta que vivemos numa sociedade onde existe uma das piores distribuições de renda do mundo, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.
Também nos opomos a modificação do currículo do ensino médio anunciada pelo MEC. Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.
Sob a justificativa de que os Idebs estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o MEC, de uma só vez, restringiu no currículo escolar disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.
Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando-as por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.
Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, como química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas a Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.
Enquanto isso, a ofensiva do capital sobre o trabalho se aproveita do caminho aberto por sindicalistas conciliadores, que em troca de migalhas adotaram a defesa incondicional de governos em prejuízo da luta autônoma dos trabalhadores. Buscando protegê-los da turbulência oriunda da adoção de medidas impopulares, foram aceitando acordos coletivos rebaixados e exaltando políticas emergenciais-compensatórias como se fossem grandes conquistas para classe trabalhadora.
Graves são os ataques impetrados pelos governos contra a educação pelo Brasil afora: governos que não cumprem a lei do Piso, que iludem a sociedade com alternativas falaciosas, como o caso de Goiás com a administração escolar feitas pelas Organizações Sociais (Oss), que na verdade são organizações privadas, a militarização de escolas (Goiás e Amazonas), fechamento de escolas em São Paulo, agressões físicas e psicológicas brutais contra professores em greve como no Paraná, e o parcelamento de salários em Minas, Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
Em Minas Gerais, o governo de Pimentel, que se elegeu em decorrência do desgaste dos governos do PSDB, apresentou à ALMG, depois de várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. E assim, mais uma vez fomos lubridiados.
O que se vê na educação pública em MG é que os governos de PT, PSDB, PMDB, etc, se colocam de forma completamente servil às exigências da classe dominante, com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos rentistas.
Dessa forma, os Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica organizados na corrente sindical UNIDADE CLASSISTA consideramos que o momento é de concentrar esforços para a mobilização e a organização da classe trabalhadora em luta por suas demandas e para construirmos a unidade de ação das forças anticapitalistas, como condições para o enfrentamento da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e dos setores populares.

Rumo ao Encontro da Classe Trabalhadora - ENCLAT
Defender direitos e na luta ampliar conquistas.
Ousar lutar pelo Poder Popular


sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Mais de 1100 escolas e institutos federais seguem ocupados. Estado opera com violência e apoio de grupos conservadores para forçar reintegração de posse e desocupação de escolas

Desde o final de setembro, o Brasil tem testemunhado uma crescente nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades. Iniciado por estudantes secundaristas no Paraná, em oposição à Medida Provisória 746/2016 – que promove a contrarreforma do ensino médio -, o movimento de resistência incorporou à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (atual PEC 55), que congela por 20 anos os gastos da União em áreas sociais, e se espalhou por todo o país, tanto no ensino básico quanto superior.
Atualmente, já são 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões (veja ao final), além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. Nessa segunda-feira (31), uma assembleia, com mais de 1 mil presentes, deliberou pela ocupação da Universidade de Brasília (UnB), espaço símbolo da resistência estudantil durante a ditadura empresarial-militar. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Em diversas instituições, o calendário acadêmico já foi suspenso. Além das ocupações estudantis, técnico-administrativos já estão em greve em 39 universidades federais, de acordo com a Fasubra. A paralisação foi deflagrada na segunda (24), contra a PEC 241 (PEC55) e os ataques à educação pública. Docentes de duas universidades, Federal de Uberlândia e de Pelotas, também já deflagraram greve.
Neste final de semana, representantes dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN irão se reunir em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e definir as ações para as próximas semanas.
Violência Policial
Para desmobilizar e encerrar as ocupações, os governos têm feito uso da violência policial para intimidar os estudantes. Além disso, representantes de grupos conservadores têm atacado várias escolas com o objetivo de forçar a desocupação, principalmente dos prédios que irão sediar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo final de semana (5 e 6). As ações desses grupos se intensificaram desde essa segunda, quando se encerrou o prazo dado pelo Ministério da Educação para liberação dos prédios escolares.
Em Brasília (DF), por exemplo, após uma noite de terror, em que um grupo tentou invadir o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga – Cemab, ocupado por estudantes secundaristas, jogando bombas dentro da escola, o Ministério Público do Distrito Federal determinou a desocupação da escola localizada na região administrativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1). A ofensiva foi comandada pela Polícia Militar, que expulsou mais de 60 estudantes que ocupavam as instalações da unidade escolar.
Segundo uma das advogadas que acompanha o caso em defesa dos estudantes, não há nenhuma fundamentação jurídica no pedido do MPDFT, por se tratar de uma ação de abandono material, incabível no caso de desocupação, uma vez que a decisão (de retirar os alunos) não se coaduna como o pedido.
Mais grave ainda foi o posicionamento do juiz Alex Costa de Oliveira, no despacho de reintegração de posse. “Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida”, ordenou.
Enem parcialmente adiado
Em nota divulgada na noite dessa terça (1), o MEC anunciou o adiamento parcial do Enem para mais de 190 mil estudantes para os dias 3 e 4 de dezembro, devido a ocupação de 304 locais onde seriam realizados os exames. Os estudantes que realizarão a prova em nova data serão avisados pelo ministério da alteração.
Confira a lista de universidades ocupadas:

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

A reforma de Temer (ou a destruição do ensino médio)

A maioria do povo brasileiro foi surpreendido na última semana com a imposição de uma reforma no ensino médio. Não que devêssemos esperar o contrário de um governo oriundo de um golpe parlamentar, mas a ausência de diálogo assustou a todas as entidades que vinham participando das mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos em todos os níveis da educação.

Além de uma profunda crítica a Medida Provisória, será necessário muita organização e luta dos trabalhadores da educação, estudantes e de toda a classe trabalhadora que tem mais um direito sendo roubado.
A reforma vem escondida em duas medidas que parecem ser positivas: o ensino em tempo integral e a possibilidade de aprofundamento dos estudos em áreas de interesse dos estudantes. No entanto, seria muito mais lógico começar a implantar o tempo integral no ensino fundamental que é o grande funil do ensino brasileiro, principalmente no final do segundo segmento. Já o aprofundamento dos estudos em áreas de interesses dos alunos seria muito bem-vinda sem que isso significasse a retirada dos conteúdos hoje obrigatórios. São esses conteúdos que são cobrados nas provas de acesso às universidades e que permitem a alguns jovens da classe trabalhadora ingressar nas melhores universidades do país.
A MP da reforma coloca um limite de 1200 horas, ou seja, metade da carga horária atual (2.400h em 3 anos) para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa limitação implica que mesmo seja implementada o tempo integral, tudo que hoje é ensinado em 3 anos ou 2400h, será limitado a, no máximo, 1200h.
A alteração no art. 36 LDB, através da inclusão do inciso 6o:
§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos.
Sobre a BNCC, ainda não há uma definição sobre como será finalizada. O processo de discussão foi duramente criticado por vários setores da educação. Foi iniciado durante o governo Dilma e durante o processo foi paralisado em função do golpe institucional contra a presidente.
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza;
IV – ciências humanas; e
V – formação técnica e profissional.
O aluno que escolher qualquer um dos itens específicos terá contato com o conjunto de conhecimentos do ensino médio apenas em metade do ensino médio, ficando mal preparado para as provas de seleção no ensino superior das melhores universidades que demandam um conhecimento do conjunto dos conteúdos do ensino médio. Além disso, é no 3o ano do E.M. que os estudos são mais determinantes no sucesso dos alunos nas provas de seleção.
A seguir temos o ponto da reforma que redefine o modelo do ensino médio. Se durante as três últimas décadas lutamos para construir um modelo universalista contra aquele da ditadura militar voltado apenas para o trabalho e formação da força de trabalho.
§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:
I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e
II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A possibilidade de integração com o setor produtivo é bem mais agressiva que a concentração do ensino na formação para o mercado de trabalho. Pensa-se aqui que a experiência da atividade laboral faça parte da formação do ensino médio. Assim, trata-se de disponibilização de força de trabalho a baixo custo para estudantes ainda em formação no ensino médio. Uma medida de redução de custos para o empresariado. Considerando o artigo 2o da MP chegamos a questão do financiamento, ponto que tem passado despercebido pelas análises da reforma.
Art. 2º A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 10. …………………………………………………………………………………………..
XIV – formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
XV – segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 10º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;
A Lei 11.494/2007 trata do uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O FUNDEB foi a principal política desenvolvidas na última década para o aporte de recursos públicos para a educação pública. Considerando os pontos XIV e XV que foram incluídos na destinação de recursos do FUNDEB e que tratam do eixo profissionalizante proposto como uma das modalidades da parte diversificada do ensino médio e da “inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo”, respectivamente. Concluímos, assim, que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o financiamento da parte da formação do aluno no interior de empresas. Isto é, não apenas força de trabalho a baixo custo, pois ainda em formação, mas também, possivelmente remunerada com recursos públicos. O texto da MP não deixa suficientemente claro como se daria, mas abre a possibilidade de que empresas recebam recursos do FUNDEB com a justificativa de que estão incluídas na parte prática do ensino profissionalizante.
Outro ponto a ser destacado são os “certificados intermediários” que, na verdade, permite que o aluno possa cursar por semestres, como ocorre na educação de jovens e adultos. Cristaliza-se a formação parcializada característica de modalidades de ensino semi-presenciais como o famoso “supletivo”. Além disso, cria insegurança para os professores que podem perder turmas caso uma quantidade significativa de alunos não opte por continuar o segundo semestre naquele momento.
§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
Assim, permite que a lógica da “otimização” ganhe terreno. A escola não pode ser pensada como uma fábrica em que a as salas devem estar cheias “aproveitando” ao máximo cada professor.
A ampliação das formas de avaliação no inciso 17 do artigo 1o permite, na verdade, uma flexibilização do modelo de avaliação, permitindo, “mediante diferentes formas de comprovação, que o aluno seja avaliado através de:
I – demonstração prática;
II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;
III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)
O ponto VI permite que o estudante é uma aberração em si. Permitir que se avalie a partir de educação presencial mediada por tecnologias pode ser qualquer coisa, até mesmo prova através da internet. As tecnologias são pensadas como mutiladoras da relação professor-estudante, isto é, do próprio processo pedagógico.
Sobre a possibilidade de contratação de qualquer profissional para dar aulas no ensino médio, sem ser formado em alguma licenciatura vale ler o artigo “‘Notório saber’: vire professor em 5 semanas”. A maior oferta de profissionais, ainda mais em tempos de crise econômica, será mais um fator a forçar para baixo os salários dos professores, seja do ensino público ou privado. Além da rotatividade e falta de preparo adequado, precarizando ainda mais a educação.
Em apenas uma canetada o atual governo quer destruir a luta de uma geração por uma educação de qualidade, gratuita e universal. Desde o período final da ditadura empresarial-militar os movimentos organizados da classe trabalhadora colocaram a educação como um dos pontos centrais do seu programa para a transição à democracia representativa. Muitas lutas permitiram chegar a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Além dos massacres sobre os movimentos populares que tentaram resistir à onda de privatizações e a imposição do seu programa de arrocho sobre os trabalhadores, FHC cortou a LDB pelo cordão umbilical pois impediu que fossem destinados os 7% do PIB para a educação, como se defendia na época. Agora, ainda sem garantir os recursos necessário para fazer a educação funcionar o governo Temer quer desmantelar o que foi conquistado com aquelas lutas. Ainda que o PT também seja responsável pelo que está acontecendo em função de ter escolhido governar para e junto com a burguesia, este é o momento de juntar forças com quem quer que seja na luta contra a reforma do ensino médio. Os estudantes secundaristas e profissionais da educação de todo o Brasil, certamente, terão um protagonismo fundamental nessa luta, sem o qual estamos fadados a sofrer uma das piores derrotas no âmbito da educação nos últimos 30 anos.

Autor: Anderson Tavares (C.B – U.C -RJ)
Retirado de: https://pcb.org.br/portal2/12348
 
Fontes:
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
Artigos consultados:
“‘Notório saber’: vire professor em 5 semanas”, Blog do Freitas. Retirado de:
“Notório saber”: vire professor em 5 semanas
“Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres” Retirado de:
http://www.anped.org.br/news/reforma-de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra
http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2016/10/a-reforma-de-temer-ou-destruicao-do.html

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres

 
A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.
Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.
Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.
A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.
Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.
Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.
Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.
O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.
Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.
Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

Gaudêncio Frigotto * Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Fonte: https://pcb.org.br/portal2/12283

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?



A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à educação no Brasil. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 sem diálogo com a sociedade, a não ser com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação, e está na contramão da Conferência Nacional de Educação na qual participaram dezenas de entidades e associações ligadas à educação.
Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.
Sob a justificativa de que os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o Ministério da Educação, de uma só vez, restringiu no currículo escolar, disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.
Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando disciplinas por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso, a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.
Além disso, a Medida Provisória possui um duplo sentido conservador. O primeiro, visa reduzir significativamente o quadro do funcionalismo do magistério e assim promover os ajustes, entenda-se : “cortes” de despesas com os servidores públicos; o segundo sentido é o de promover ataques a disciplinas que sempre incomodaram as elites, tais como a filosofia e a sociologia, que possibilitam uma reflexão mais crítica e questionadora sobre a realidade social e o sentido de nossa existência.
Há ainda outra questão que chama a atenção e que deve ser denunciada.
Outra incoerência e confusão proposital é o anúncio da valorização da “educação integrada”, como sinônimo de educação “educação integral”. Ora, a educação integrada é um dos princípios defendidos pelo movimento de educadores há anos e que defende a junção das disciplinas da base comum com as disciplinas técnicas de modo integrado, possibilitando a formação de um cidadão apto ao mundo do trabalho mas em condições de dar prosseguimento aos seus estudos acadêmicos e que possa ter uma base epistemológica completa, crítica e abrangente. A proposta faz essa confusão com o ensino de tempo integral (geralmente em dois turnos) que necessariamente não corresponde ao conceito referido acima e que pode vir a se tornar mais um paliativo do que uma solução, pois as contradições em que a educação pública vivencia hoje estão determinadas mais pela falta de investimentos diretos e valorização dos servidores, do que pela simples redistribuição de carga horária e ou a redução de disciplinas nos currículos.
A MP aumenta a carga horária anual de 800h/a para até 1400h/a, sem estabelecer um mínimo de dias letivos- o que abre um enorme precedente para que as Secretarias Regionais de Ensino, estabeleçam calendários acima dos atuais 200 dias letivos. Além disso submete à formulação futura da Base Nacional Comum Curricular quais os conteúdos que serão incluídos no ensino de cada uma das macro áreas de ensino (Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica). Apenas Matemática e Português estariam garantidas nos três anos do ensino médio, possibilitando que as demais disciplinas possam ficar de fora do restante do currículo escolar, retalhando dessa forma a condição de uma aprendizado mais completo e geral. Por sua vez, a MP também atinge os currículos dos cursos superiores de formação de docentes; estes deverão seguir como referência a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) determinando dessa forma mudanças também no ensino superior onde os futuros profissionais em educação irão se formar. Há a possibilidade de alterações profundas nesses currículos de modo a levar ao fechamento de cursos específicos.
Outra grande contradição é a possibilidade do fim do ensino politécnico nos Institutos Federais, pois a Medida Provisória condiciona a separação do ensino técnico das demais disciplinas a partir da metade do ensino médio, reeditando o velho modelo tecnicista e utilitarista de educação, que reproduz em última instância a nefasta dicotomia estrutural entre sujeitos que são condicionados para o mundo do trabalho e outros que são adestrados para o vestibular. (É importante que se destaque nesse quesito, que por mais que o atual Governo tente justificar tal Medida Provisória em defesa da formação de futuros profissionais para o mercado, como um maior investimento na Formação Técnica e Profissional em detrimento da formação unitária; isso por si só não garante de fato aumento de possibilidade de empregabilidade e desenvolvimento. Essas duas condicionantes só se equacionam conjugadas com um conjunto de outras ações que façam a economia crescer e de fato, abra condições para a abertura de postos de trabalho. Caso contrário teremos a reedição da política tecnicista operada nos anos 1971 a 1979, quando no afã do milagre econômico, por compulsoriedade, os Governos Militares obrigaram a implementação da modalidade técnica em todas as escolas do antigo 2º grau e o que se viu foi um grande contingente de profissionais técnicos desempregados e que por haver uma grande oferta e baixa demanda, ainda foram utilizados para pressionar os preços dos salários de profissionais de nível superior para baixo, aumentando dessa forma a lucratividade contratual das empresas frente a crise dos anos 70).
Ainda em se tratando dos IF’s, a MP em seu artigo 36, faculta a possibilidade de terceirização da modalidade técnica a partir de outras instituições, imponde dessa forma a eminência de fechamento de diversas unidades de ensino e o fim do investimento na expansão da rede tecnológica iniciada em 2008.
Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, tais como: química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas de Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.
Em nome de uma escola de base integral, flexível e antenada com os interesses formativos dos estudantes, o que se pretende é a redução massiva do quadro de servidores com desligamentos de servidores concursados e fechamentos de vagas, aumento da carga horária de trabalho, redução sistêmica de diversas disciplinas, de modo a precarizar seu conteúdo, supervalorizando algumas áreas com perspectivas utilitaristas em detrimento de outras, além da redução a médio e longo prazo da possibilidade de condição de alunos de escolas públicas e vindos da classe trabalhadora, terem condições e equidade de acesso ao ensino superior.
Há a promessa de “aumento de investimentos” e “auxílio” às escolas que aderirem ao novo modelo, mas como acreditar nessa falácia – em tempos de austeridade impostas pelo Mercado Financeiro e seus agentes monetários -, sendo que nos últimos anos o MEC foi o ministério que mais teve cortes orçamentário, além de tramitar no Congresso, PL(s) como a que congela por 20 anos investimentos na educação!!!!
Dos sofismas discursivos da “Pátria Educadora” do Governo Dilma, onde foi pensado inicialmente a essência dessa MP e onde foi chocado o “Ovo da Serpente” com o PL nº 6840/2013 do Deputado Federal Reginaldo Lopes ( PT-MG), ao repertório do Programa: “Pinguela para o Passado” do (Des)Governo Temer, o que podemos constatar inequivocamente é a tentativa de adaptar à fórceps a educação pública aos interesses e imposições do mercado e seus paladinos de plantão.
Essa MP deve ser entendida como mais uma ação conservadora e retrógrada em curso no Brasil e que associada a tantas outras em tramitação no Congresso, irão condicionar menos direitos à classe trabalhadora e restrições a qualquer possibilidade de mudança estrutural no status quo dessa sociedade, cada vez mais alienada, instrumentalizada e subordinada aos ditames neoliberais.
A Educação de modo geral, sempre foi um campo estratégico em questões políticas, tanto em seus aspectos sociais e a sua funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e cognitivo dos trabalhadores, quanto em relação à instrumentalização ideológica do Estado a partir do ensino ou ao condicionamentos de acesso ao conhecimento. Foi assim em 1759 quando o Marquês de Pombal promoveu a primeira reforma educacional em Portugal e suas colônias diminuindo a influência jesuíta no Estado; foi assim ao longo do século XX quando da aprovação da 1ª LDB em 1961 e quando da resistência do Movimento Estudantil aos acordos MEC/USAID em 1968, ou as manifestações de rua em Paris que culminaram com grandes levantes estudantis nesse mesmo período.
A luta pela Democratização do Ensino, pela ampliação de investimentos na formação de nosso povo e valorização da escola pública como espaço legítimo de acesso ao conhecimento e possibilidade de alteração das determinações estruturais que se impõe à classe trabalhadora, ganha mais um componente retrógrado, transvestido de modernidade com todos os penduricalhos reluzentes (flexibilidade, racionalização, autonomia) que iludem os mais desavisados.
Nesse momento cabe àqueles que lutam pela Educação Pública, de Qualidade, Democrática e Popular a tarefa de aprofundar o debate sobre a MP de modo a revelar suas contradições, limites e incoerências para que se possa fortalecer a unidade de ação contra mais esse ataque.

Fábio Bezerra é professor e membro do Comitê Central do PCB.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

PT UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA



Boa parte da militância de esquerda no Brasil hoje ataca o PT, sejam ex-petistas organizados em outros partidos de esquerda, militantes de movimentos sociais e ex-militantes do PT soltos e desiludidos com os rumos e o caminho traçado pelo PT para chegar ao poder e administrá-lo para o grande capital.
Para entender o fenômeno PT é preciso entender a história recente do Brasil, a luta de classe e como as classes dominantes traçaram os rumos da ditadura empresarial-militar até a abertura e consolidação da hegemonia burguesa no fim da ditadura em 1985.

Entre o fim dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, parte da sociedade brasileira lutava contra a ditadura empresarial-militar instalada em 1964. A burguesia brasileira tinha como objetivo o processo de abertura com uma lenta transição democrático-burguesa, que tentou tirar de cena os setores mais combativos ao regime, “em especial o Partido Comunista Brasileiro-PCB”.

O PCB através de suas organizações conseguiu agregar os diversos setores descontentes com a ditadura, assim, começava o desgaste e o aumento do prestígio das forças de oposição a ditadura. O PCB se torna o principal alvo dos órgãos de repressão quando diversas organizações do partido são atingidas, militantes e dirigentes do partido são presos, torturados e assassinados e ainda hoje muitos constam entre os desaparecidos, foi neste cenário tão desfavorável para os comunistas que começava a movimentação para formar o Partido dos Trabalhadores (PT).

O Partido dos Trabalhadores se beneficia diretamente do cerco e extermínio promovido pela ditadura contra o PCB, as ações do PCB na articulação das forças políticas contra a ditadura empresarial-militar foram fundamentais para o crescimento das manifestações de massa contra o regime.

A Igreja Católica através da teologia de libertação e diversos grupos Trotskistas encontraram no PT uma possibilidade de rivalizar com o PCB no movimento sindical, não foi à toa que um colégio tradicional como o Sion forneceu espaço para a criação do PT em 1980, neste primeiro encontro, o Partido dos Trabalhadores se quer falava em socialismo.

Os partidos de esquerda, principalmente os comunistas sempre tiveram dificuldades para dialogar com as instituições religiosas por causa do comportamento conservador de alguns líderes, no entanto o PT desde sua fundação, sempre contou com o apoio de diversas instituições religiosas, não só católicos progressistas, mas também entre os católicos carismáticos e também os protestantes de onde veio, por exemplo, Benedita da Silva.

O Partido dos Trabalhadores em seu nascedouro abrigou diversos grupos de diversas matrizes, militantes que vieram do PCB, PCBR, ALN, MR8, MDB, PCdoB e outros. Grupos da Igreja Católica e do Novo Sindicalismo. Ao longo do crescimento do Partido dos Trabalhadores, as tendências foram se adaptando a máquina partidária, grupos Trotskistas como a Libelu e a Convergência Socialista que mais tarde virou o PSTU, eram pequenos partidos dentro do PT. O PT já surge legalizado e permitido pela ditadura empresarial-militar em 1980 atrelado ao fundo partidário, contribuindo desta maneira para criar uma militância ligada à legalidade burguesa.

O apoio ao socialismo é muito vago e esporádico, tanto que até hoje o Partido dos Trabalhadores e suas diversas correntes não assumiram que apoiaram o Solidariedade, grupo político apoiado pelo Vaticano, pela “CIA e por toda direita mundial” que ficou demonstrado mais tarde que o Solidariedade era anticomunista, inimigos dos trabalhadores grupo que lutava para restaurar o capitalismo na Polônia, quando de fato aconteceu a partir do governo Lech Walece, ambos eram católicos, Walece e Lula foram recebidos pelo Papa João Paulo II de linha conservadora inimigo declarado do Socialismo e da Teologia da Libertação.

No Movimento Sindical o PT quando surgiu se apresentava como o novo, a grande novidade do movimento operário e sindical no Brasil. Começava procurando falsificar a história das lutas dos trabalhadores como se as lutas dos trabalhadores tivessem começado nos anos de 1970 e que o PT era o primeiro partido operário no Brasil. Em nome do novo, o Partido dos Trabalhadores procurava não só combater a era Vargas e a estrutura sindical atrelado ao Estado, com os sindicatos hegemonizados pelos chamados pelegos, mas procurava também combater os Comunistas. Estes eram naquela conjuntura seus principais inimigos a ser combatidos, não só por setores Católicos conservadores anticomunista de onde veio o Lula como também os ex-PCB e grupos Trotskistas que precisavam naquele momento combater a velha capacidade de influência e articulação do PCB no meio sindical. Até os anos de 1980, era difícil separar radicalmente sindicalistas do PCB, foram os anos de cerco e perseguição promovida pela ditadura empresarial-militar, mas os erros táticos do PCB entre o fim da década de 1970 e início de 1980. Para se ter uma ideia, o Partido dos Trabalhadores sempre foi um partido legalizado.

O PCB teve o seu congresso realizado em 1982 na Praça Dom José Gaspar, invadido pela Polícia Federal que enquadrou o PCB e seus militantes e dirigentes na famigerada lei de segurança nacional, isto em 1982. Enquanto os militantes do PT podiam andar livremente usando suas camisetas do Solidariedade e falar bobagens contra o Socialismo e os Comunistas.

O chamado “Novo Sindicalismo” que despontava nas greves do ABC paulista, surgiu descolados do Marxismo como orientação ideológica e do Leninismo como orientação político-organizativa, se julgavam o novo no movimento sindical negando todo passado de luta que o Partido Comunista construiu.

O inimigo não era apenas os pelegos da era Vargas, o inimigo a ser combatido era os Comunistas, o próprio Lula já declarava o grande empecilho que era a existência do PCB para a criação do Partido dos Trabalhadores, já que, até aquele período o PCB era a principal força política no meio sindical. Com acertos e erros foram os comunistas desde a década de 1920 que apresentam um programa claro de ruptura com o sistema capitalista. O PT desde o seu nascimento sempre apresentou um programa difuso, não se assumiram Sociais-Democratas, o PT desde quando se tornou a principal força política no meio sindical e popular só tem conduzido as massas trabalhadoras ao desarme político e ideológico, as ideias como “cidadania” e “colaboração de classe” invadiram o meio sindical hegemonizado pelo PT, surgiram criticando o PCB como velho, terminaram como o que há de pior na traição de classe ao chegar no Governo em 2002, os Sindicalistas Petistas se abrigaram na máquina do Estado Burgues, se envolvendo na corrupção, aceitando fazer o jogo do grande capital, “terminando mais pelego que os pelegos que diziam combater”, o que acabou respingando em toda esquerda no Brasil, deixando um Déficit organizativo no conjunto das classes trabalhadoras brasileiras após treze anos de Governo do PT.

Um partido que surgiu como o PT com tamanha diversidade político-ideológica e regional, só poderia dar nisso que deu, ao negar o Marxismo como ideologia do proletariado e o Leninismo como organização de um partido independente e de classe. O Partido dos Trabalhadores abriu caminho ao pragmatismo político e possível adaptação a ordem burguesa.

O processo de degeneração do Partido dos Trabalhadores não começou com a chegada de Lula a presidência da república em 2002, foi um processo continuo de acordo com a conjuntura. Essa pluralidade no PT se reflete com a formação da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania, que apoiaram a candidatura de Lula em 1994 e 1998, seja pela articulação de empresários através do grupo ETHOS, liderado por Lawrence Pih, um importante empresário formado em Filosofia na University Of Massachussetts nos Estados Unidos. Além da contribuição e aliança com grandes empresários, o PT foi cada vez mais um partido da ordem burguesa, quando começou a ganhar prefeituras pelo país a fora com um Slogan despolitizado para não afrontar o sistema capitalista, o famoso “o PT faz bem, o PT na prefeitura só é nota cem”!! O Partido dos Trabalhadores nas prefeituras ampliou sua relação com diversos empresários locais e nacionais, viciando dirigentes locais, intermediários e nacionais na convivência promiscua tão comum na sociedade capitalista. O PT se apresentava como um gerenciador do capitalismo brasileiro. No governo o PT e seus aliados dito de esquerda como o PCdoB procuravam domesticar as massas trabalhadoras através da cooptação dos movimentos sociais, confirmando uma previsão de Antonio Gramsci que após 1917 a burguesia criou formas de cooptação das classes subalternas sem que nem um tiro seja dado, isto é promovido através da corrupção na máquina partidária e sindical onde funcionários e militantes vão se adaptando a ordem burguesa. Gramsci apenas aprofunda uma previsão de Lenin quando o dirigente Bolchevique denunciava o perigo da formação da aristocracia sindical e operária criada pelo imperialismo para amortecer a luta de classes. O Partido dos Trabalhadores aceitou fazer este jogo quando construiu a governabilidade burguesa.

Nos fóruns internacionais para agradar a burguesia do Brasil e o Imperialismo, o PT aumentou suas críticas as organizações do campo revolucionário, procurou negar a participação das Farcs no Fórum de São Paulo nos anos 1990. O PT passou a fazer alianças até mesmo com o PSDB e o DEM (antigo PFL), partidos que deram sustentação a neoliberalismo nos tempo de Fernando Henrique, mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff o PT segue fazendo aliança no Brasil a fora com o mesmos partidos que votaram pelo afastamento da presidente Dilma, como o PMDB do atual presidente Michel Temer.

Com a carta aos brasileiros em 2002, o PT apenas consolida um longo processo iniciado no fim da década de 1970. O PT se beneficia do processo de abertura promovido pela ditadura empresarial-militar, mantendo o pacto conservador com a burguesia do Brasil e o imperialismo, assim foi feito nas negociações de bastidores entre Fernando Henrique e Lula, quando negociaram a viagem de Lula aos Estados Unidos após Lula ser eleito presidente do Brasil em 2002. Nesta negociação Lula e Fernando Henrique e os organismos internacionais decidiram nomear Henrique Meirelles, “homem de confiança dos grandes bancos nacionais e internacionais”. No plano interno para garantir a governabilidade burguesa o PT tratou de ampliar a base parlamentar com os velhos grupos políticos que sempre comandaram o capitalismo brasileiro, com isto o governo petista garantiu grandes lucros as grandes empresas através dos financiamentos do BNDES com as PPP’s, privatizações como as rodadas dos leilões do petróleo, ampliou o agronegócio, enquanto os Índios e os Quilombolas não tiveram suas terras reconhecidas e nem foi realizada a reforma agrária, tudo isso foi feito como o aval dos movimentos sociais hegemonizados pelo PT e seus aliados como: PCdoB, PDT e PSB, através de seus militantes e dirigentes fizeram o serviço sujo de ser a expressão da ideologia burguesa dentro dos movimentos sociais da classe trabalhadora.

Acordos e investimentos foram feitos em Cuba, China, Venezuela e Alguns países da África. Acordos feitos por puro interesse da burguesia brasileira, interessada em diversificar seus investimentos no exterior.

Se o governo do PT tivesse interesse em construir uma alternativa antiimperialista, teria investido na Alba a alternativa bolivariana construída pelo presidente Chaves da Venezuela. Não teria assinado acordos militares com os Estados Unidos, Israel e Colômbia, não teria aceitado a política imperialista de mandar tropas do Brasil para o Haiti, foi o próprio lula que disse em visita na Colômbia que a América Latina não precisava da Espada de Bolivar e sim de mais créditos, defendo na verdade a integração entre as burguesias da América Latina.

Podemos dizer que a burguesia brasileira é uma das mais pragmáticas do mundo. Ela é capaz de dizer que o governo do Brasil é contra o bloqueio a Cuba e ao mesmo tempo ter acordos com os Estados Unidos, diz ser solidária a causa Palestina enquanto tem acordos com Israel na área militar e comercial.

A política Social promovida pelo governo do PT foi muito rebaixada, não se trabalhou a politização das massas trabalhadoras que passaram até acesso ao consumo, apenas se criou uma falsa ideia de que se estava criando uma nova classe média no Brasil. Foi uma caricatura de uma social-democracia tentando aplicar uma política do bem estar em uma época em que os partidos sociais-democratas estão totalmente rendidos a política do grande capital não podendo mais fazer a mediação entre o conflito capital-trabalho.

No governo, o PT escolheu não afrontar a burguesia de plantão, não se tocou nos temas da luta de classes e não se fez o enfrentamento a política neoliberal dos governos anteriores nem procurou engavetar as reformas contra os trabalhadores e foi no governo Lula/Dilma que seguiram dando prosseguimento as reformas trabalhistas, sindical e previdenciária da era Fernando Henrique do PSDB.

Se por um lado o governo petista dava alguns benefícios à população de baixa de renda, do outro lado dava bilhões as grandes empresas através do apoio do Estado brasileiro.

Para chegar ao poder e garantir a governabilidade do grande capital, o PT não precisou romper com o marxismo, porque o PT não foi nem nunca quis ser um partido socialista ou comunista, para buscar alianças com a direita, o campo majoritário soube usar sua influência no interior do PT, enquanto alguns grupos ditos da esquerda do PT não romperam e nem saíram do PT, estes grupos também estavam viciados nas benesses dos mandatos, sendo assessores parlamentares. Quando alguns grupos da dita esquerda do PT saíram, não foi por livre opção, só saíram quando foram expulsos se não teriam ficado colados nas benesses do petismo como sempre fizeram desde a fundação do PT em 1980.

Hoje uma das grandes tarefas das forças políticas anticapitalistas no Brasil é desmascarar as forças políticas reformistas que ainda exercem influência no seio da classe trabalhadora. O Partido dos Trabalhadores cumpriu um desserviço na consciência e na história das lutas dos trabalhadores no Brasil. É hora de se resgatar a identidade de classe, romper com a conciliação e traição de classe promovida pelo petismo e seus aliados nestes treze anos em que estiveram no governo de ampla coalizão dos governos Lula/Dilma.

O petismo em seus treze anos de governo transformou antigos militantes em políticos envolvidos na sujeira comum da tradicional política burguesa, totalmente humilhados e rendidos nas mãos das classes dominantes, implorando participar do clube onde não foram convidados. Foram usados e chutados pela burguesia, porque os petistas foram quem de fato escolheram governar para o grande capital. Não dá para passar uma borracha como se nada tivesse acontecido nestes últimos treze anos. Como estão querendo fazer os militantes e dirigentes do PT e seus aliados com o objetivo de neutralizar e hegemonizar os movimentos sociais para tentar barrar a esquerda classista que não conciliou com os treze anos de governo de traição de classe.

Lembrando Caio Prado Junior, não podemos trabalhar com práticas políticas de alianças que levem ao desarme político e ideológico das classes trabalhadoras, devemos romper com velhas práticas para construir um programa anticapitalista que leve os trabalhadores a se colocar em movimento para manter e ampliar direitos.

Hoje mais do que nunca é necessário manter viva a consciência de classe para criar as condições da unidade de todos os trabalhadores para defender seus interesses legítimos. Romper com o reformismo e a conciliação deixando bem claro que de um lado estão às forças do passado que se aliam com a burguesia e de outro lado as forças políticas com um projeto claro de futuro de transformações radicais da realidade brasileira.

Na composição deste bloco de forças anticapitalista e antiimperialistas não há espaço nem para a conciliação nem para o reformismo. A partir daí poderemos lutar para superar o capitalismo em direção ao socialismo em nosso país. 

 

 

José Renato André Rodrigues

Professor de Filosofia da Rede Pública Estadual do Estado do Rio de Janeiro

Secretário político do PCB na cidade de Nova Iguaçu - RJ



quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Roda de conversa: Terceirização e precarização do trabalho


A terceirização é umas das principais formas de superexploração da mão-de-obra do trabalhador, já que os empregados desse tipo ganham 25 por cento a menos do que os trabalhadores diretos; eles trabalham em média três horas por semana a mais que os não terceirizados e sofrem mais acidentes de trabalho. Para lutarmos contra esse retrocesso é preciso que toda a classe trabalhadora discuta o tema e se organize. Só assim vamos manter o que é nosso por direito, fruto de muita luta, e conquistado com muito suor pela classe trabalhadora brasileira. Defendemos que nenhum direito seja cortado, e que avancemos em novas conquistas. 

Por isso a Unidade Classista, corrente sindical da esquerda revolucionária que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem, convida todos os trabalhadores e trabalhadoras para a roda de conversa TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, no dia 13 de Agosto, às 14 horas, no sindados.

Sindados MG- Rua David Campista, 150 - Floresta, Belo Horizonte- MG

A mesa será composta por:

Deise Luiza- Professora do curso de Administração da FACE UFMG.

Emanuel Bonfante- Diretor do SINTAPPI-MG e trabalhador da BHTRans

Túlio Lopes- Professor de História da Educação na UEMG.

PARTICIPE! LUTE! SE ORGANIZE!

quarta-feira, 20 de julho de 2016

“Escola sem partido”, escola silenciada

Como surgiram projetos que ameaçam professores até com prisão. Por que sua proposta, contrária a ideologias é primária, silenciadora de opiniões divergentes e, no fundo… profundamente ideológica.
O artigo é de Cleomar Manhas, assessora do Inesc e doutora em educação pela PUC/SP, publicado por Outras Palavras, 05-07-2016.
Eis o artigo.
O que seria a tão falada, e pouco explicada “escola sem partido”? Basicamente, trata-se de uma falsa dicotomia, pois não diz respeito à não partidarização das escolas, mas sim à retirada do pensamento crítico, da problematização e da possibilidade de se democratizar a escola, esse espaço de partilhas e aprendizados ainda tão fechado, que precisa de abertura e diálogo.
A pauta que precisamos debater é a da qualidade da educação, e não falácias ideológicas sobre a “não ideologização da escola”, algo que se vê até mesmo em alguns diálogos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Plano Nacional de Educação foi aprovado há dois anos. Durante sua tramitação, uma das polêmicas suscitadas foi acerca da promoção das equidades de gênero, raça/etnia, regional, orientação sexual, que acabou excluída do texto do projeto. Por consequência, isso influenciou a tramitação dos planos estaduais e municipais, que também sucumbiram ao lobby conservador e refutaram qualquer menção a gênero, por exemplo, difundindo a falsa tese da aberração intitulada “ideologia de gênero”. Isso causou uma confusão deliberada entre uma categoria teórica e uma pretensa ideologia.
Marivete Gesser, do Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional da Universidade Federal de Santa Catarina, explica que “gênero pode ser caracterizado como uma construção discursiva sobre nascer com um corpo com genitália masculina ou feminina” e, por meio de normas sobre masculinidade e feminilidade, vamos nos construindo como sujeitos “generificados”. O preconceito vem dos discursos que naturalizam os lugares sociais de homens e mulheres como únicas representações, e segregam qualquer outra forma de manifestação. Além disso, em pesquisa realizada por estudantes do ensino médio em Brasília, feita no âmbito do projeto Educação de Qualidade(Inesc/Unicef), constatamos que uma das razões do abandono escolar é a discriminação relativa ao público LGBTI. Razões mais do que suficientes para discutirmos gênero nas escolas.

Qual a ligação entre esses dois temas, “escola sem partido” e “ideologia de gênero”, em momentos tão distintos? O que parece ter diferentes motivações e origens resulta dos mesmos elementos: os fundamentalismos conservadores que tentam passar às pessoas suas ideologias e crenças. Afinal de contas, não são apenas os pensamentos marxistas que são ideológicos, como tentam fazer crer os defensores da “escola sem partido”. Sendo assim, o que significa ideologia então?
Um dos conceitos mais difundidos é o de Karl Marx em parceria com Friedrich Engels, na obra a Ideologia Alemã, em que afirmam ser a ideologia uma consciência falsa da realidade, importante para que determinada classe social exerça poder sobre a outra, bem como a necessidade de a classe dominante fazer com que a realidade seja vista a partir de seu enfoque.
O conceito, no entanto, sofreu inúmeras interpretações, como a de Lênin para a ideologia socialista, como forma de definir o próprio marxismo. Portanto, há ideologia nas diferentes formas de ver e conceber o mundo. Não existe neutralidade. Quando defendem a “não ideologização”, em nome dessa pretensa neutralidade, também estão impregnados de ideologia.
Os teóricos do projeto “escola sem partido” advogam a neutralidade e se dizem não partidários. No entanto, suas intenções são claras: a retroação dos avanços que tivemos nos últimos tempos, especialmente com relação aosdireitos humanos. Por exemplo, quando dizem lutar contra a doutrinação, uma das situações apresentadas no site do movimento da “escola sem partido” é um seminário realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre direitos LGBTI e a política de educação. Eles citam esse caso como uma afronta ao artigo 12 daConvenção Americana sobre Direitos Humanos, afirmando que pais e seus filhos têm que ter uma educação moral de acordo com suas convicções. É uma deturpação do citado artigo, que diz respeito à liberdade religiosa que deve ser respeitada individualmente. Além disso, manipulam e fazem confusão deliberada com a discussão realizada no seminário, que reafirmou a importância de se debater questões de gênero e de sexualidade nas escolas, para que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades.
Em outro momento, dizem que os alunos (a quem chamam de “vítimas”) acabam sofrendo de Síndrome de Estocolmo, ligando-se emocionalmente a seus algozes (“professores doutrinadores”). Nesse caso, os estudantes se recusariam a admitir que estão sendo manipulados por seus professores e sairiam furiosos em suas defesas. Para exemplificar, citam momentos identificados como “monstro totalitário arreganha os dentes” e chamam os estudantes de soldadinhos da guarda vermelha.
Em um dos livros desse movimento, é passada a noção de que o professor não é um educador, separando assim o ato de ensinar (passar conteúdos) e educar. O/A professor(a) deveria estar ali apenas para passar conteúdo sem crítica, problematização ou contextualização, em um ato mecânico. Paulo Freire é demonizado como o grande doutrinador – justo ele, que construiu uma obra toda para combater doutrinações.
Esse movimento da “escola sem partido” nasceu em 2004 e não gerou muitas preocupações, porque parecia muito absurdo e coisa pequena. No entanto, tem tomado corpo e crescido, na mesma toada de movimentos fascistas tais como ‘revoltados online’, responsável por apresentar recentemente a proposta da “escola sem partido” ao ministro da Educação do governo ilegítimo. Aliás, é bom dizer que foi a primeira audiência concedida pela pasta da Educação nesta gestão ilegítima. E em vídeo, os criadores da “escola sem partido” e do “revoltados online’ explicam que criaram tais coisas a partir de motivações pessoais. Ou seja, eles tentam impingir ao país projeto com base em impressões e vivências individuais.
A proposta foi apresentada em forma de projeto pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro, pelo deputado Flávio Bolsonaro. A segunda vez foi no Município do Rio de Janeiro, pelo vereador Carlos Bolsonaro – ambos filhos do deputado federal Jair Bolsonaro. E tal proposta já se espalhou por diversas câmaras municipais e assembleias legislativas. Em âmbito nacional, o deputado Izalci (PSDB/DF) apresentou o PL 867/2015 à Câmara Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dentre várias questões, o artigo 3º do referido projeto diz o seguinte: “Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.” O que viola tais convicções provavelmente será julgado de acordo com o que e com quem quiserem criminalizar. O projeto ainda levanta uma polêmica do século XIX quando se discutia a dicotomia família e escola, o que deveria estar superado no século XXI.
Há vários projetos tramitando apensados a esse, ainda mais perversos. Um deles, do deputado Victório Galli, doPSC/MT, proíbe a distribuição de livros didáticos que falem de diversidade sexual. E há ainda o projeto de lei 1411/2015, do deputado Rogério Marinho PSDB/RN, cujo relator é o mesmo deputado Izalci. Esse projeto tipifica o crime de assédio ideológico, que, de acordo com o projeto, significa: “toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.” E diz ainda que o professor, orientador, coordenador que o praticar dentro do estabelecimento de ensino terá a pena acrescida de um terço. Ou seja, a s opiniões fora da escola, tais como nas redes sociais, poderão penalizar o profissional da educação também.
O movimento criou recentemente uma “associação escola sem partido” para ter uma entidade com a qual pudesse recorrer à Justiça em casos que julgasse relevantes. E a primeira ação por eles promovida foi contra o INEP, devido ao tema da redação do Enem de 2015, que tratava de violência contra as mulheres, tema que julgaram doutrinador e partidário. A violência contra as mulheres é reconhecida como grave problema em diversos tratados internacionais dedireitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), aprovada pela ONU em 1979, e outros que a seguiram. No Brasil, a cada 4 minutos uma mulher dá entrada no SUS por ter sofrido violência física, e 13 mulheres são assassinadas a cada dia – uma a cada 1 hora e 50 minutos. A violência está inclusive nas próprias escolas, como demonstrou a iniciativa “Meu professor abusador”.
Há vários ovos de serpente chocando no momento, em diversos locais, seja no âmbito dos legislativos municipais, estaduais ou nacional, e mesmo nos Executivos, e não temos garantias de que o Judiciário irá barrar tais aberrações. Portanto, nossa única arma é a manifestação, a nossa presença nas ruas e a disseminação de informações a um público maior possível, já que é na internet e em redes como whatsapp que esses grupos têm angariado seguidores, muitos deles muito jovens. É preciso promover debates que esclareçam essas situações que estão amadurecendo na surdina, com pessoas que não nos representam, mas estão em cadeiras que permitem tais movimentos.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/557389-escola-sem-partido-escola-silenciada

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Estudantes dão aula de luta e participação democrática

Onde e quando começou é difícil precisar. Só sabemos que começou, cresceu, aumentou, ficou cada vez mais forte, está tomando o País. Os estudantes vão ocupando as escolas, as ruas, dando exemplos de luta e determinação em um movimento que tende a se expandir.
Em 2013 eles foram às ruas contra o aumento das passagens de ônibus. Em pouco tempo, o movimento se ampliou e deixou de ser por apenas 20 centavos. Melhorias na educação e nos serviços públicos passaram a constar da pauta que levou milhões de estudantes e trabalhadores às ruas.
Ano passado, os estudantes de São Paulo ocuparam as escolas contra projeto do governador Alckmin de reorganização das escolas, que em verdade pretendia fechar unidades, aumentar o número de estudantes por turma, demitir professores e funcionários do apoio. O projeto foi arquivado. Vitória!
Neste ano o movimento se ampliou e começa a ocupar o país: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul. Os estudantes estão mobilizados país afora, apesar da repressão policial comandada por governadores descomprometidos com a educação pública de qualidade.
A escola capitalista é uma grande reprodutora de desigualdades e opressões. No Rio de Janeiro, assim como na maior parte do Brasil, se aposta em um modelo de escola pública sucateada, de baixa qualidade, com profissionais mal pagos e com rápida formação dos estudantes filhos das classes populares. O aumento dos investimentos e valorização da escola pública está subordinado à “suspeitos” planos de metas meritocráticos, segregando a maior parte das escolas, alunos e professores.
Corrupção e descaso
O caso das merendas em São Paulo é significativo. Preços superfaturados permitiram propinas para integrantes do governo estadual e de 22 prefeituras. O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), bem como alguns dos seus assessores, estariam envolvidos.
A contrapartida está resumida na frase do crítico gastronômico Jota Bê, ouvido pela revista ‘Trip’ para avaliar a qualidade da merenda: “Pior do que isso só se estiver estragado”, disse ele.
Escolas sujas, caindo aos pedaços, equipamentos defeituosos, materiais esportivos e pedagógicos abandonados, salários baixos para os profissionais, exclusão da comunidade acadêmica e da sociedade das tomadas de decisão, essas são as condições na maioria das escolas públicas. As ocupações têm denunciado essa dura realidade. Os estudantes estão limpando, arrumando, reformando muitas dessas escolas, com apoio dos pais e da comunidade.
Outras ameaças que pairam sobre a educação pública são a privatização, já em curso em vários estados, e a censura ao pensamento crítico, impedindo o debate filosófico, político, ideológico e criativo, justamente nos locais onde o conhecimento se faz mais necessário. A burguesia pretende transformar o ensino público em um negócio lucrativo, que gere lucro e produza mão de obra barata para garantir a mais valia.
Na contracorrente dos planos oficiais, os estudantes lutam pela qualidade do ensino, em defesa da educação pública. Reivindicam professores, democracia, participação, salas de aulas com menos gente e em melhores condições, boas refeições etc.
É emocionante ler e ouvir os depoimentos desses jovens, a grande maioria moradores das periferias, filhos de trabalhadores de baixa renda, com disposição de luta e crescente conscientização acerca da necessidade e do direito de estudar em escolas democráticas e de qualidade. Estão aprendendo e ensinando que só a luta muda a vida.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Abaixo as agressões físicas e mentiras da diretoria da APEOC

Os professores da Educação Básica do Estado do Ceará estão em greve desde o dia 25 de abril contra a intransigência do governo Camilo Santana (PT). Depois de seis meses da data base da categoria, prevista para janeiro, os professores receberam, no dia 06 de junho, o ultimato de ZERO reajuste salarial e ainda passaram a sofrer ameaças de corte de salários, punições administrativas e suspensão das férias.
No dia 27 de junho foi convocada mais uma assembleia da categoria para discutir os rumos do movimento diante dos ataques e ameaças de Camilo Santana. Ao chegarem ao Ginásio da Parangaba, em Fortaleza, os professores se depararam com um aparato repressivo composto por sessenta bate-paus contratados e orientados pela diretoria do sindicato para provocar professores de base e estudantes presentes à assembleia.
A diretoria da APEOC proibiu dezenas de estudantes, que desde o início apoiaram a greve e estão à frente da ocupação de mais de sessenta escolas em todo o Estado do Ceará, de entrarem pacificamente no local da assembleia. Isso é ainda mais absurdo, considerando que desde o início da greve, vem sendo garantido espaço para os estudantes nas assembleias de professores, inclusive com direito a fala.
Enquanto alguns professores tentavam negociar a entrada dos estudantes, dezenas de seguranças foram postados na frente dos portões do ginásio. Neste momento, os estudantes, começaram a pular espontaneamente os portões, sendo recebidos a socos e pontapés pelos seguranças. Pelo menos quatro menores de idade ficaram feridos.
Vários professores tentaram impedir que os seguranças continuassem espancando os estudantes, mas também foram agredidos. Um professor, que tem mais de setenta anos, levou uma tapa. Uma professora teve um dedo quebrado. E outro professor teve os óculos quebrados e o rosto traumatizado por socos.

Independentemente da ação intempestiva dos estudantes, que antes de pular o muro soltaram rojões fora do ginásio, é inadmissível que uma assembleia de professores seja cercada de dezenas de capangas com ordem expressa de intimidar e agredir estudantes e professores de base.
Para a diretoria da APEOC, os estudantes são marginais a serviço de uma suposta conspiração da oposição para agredir a diretoria da APEOC e os professores contrários à continuidade da greve. As notas emitidas pela CNTE e pela CUT sobre o episódio reproduzem esta mentira deslavada. Mas os fatos não mentem: nenhum dirigente sindical ou professor contrário à greve foi agredido.
O Movimento de Oposição Sindical e a Rede de Zonais dos Professores em Greve encaminharam os professores e estudantes agredidos para registrarem Boletim de Ocorrência e realizarem Exame de Corpo e Delito. Também buscaram apoio da Defensoria Pública e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) para dar encaminhamento à denúncia jurídica contra a diretoria da APEOC.
Esse lamentável episódio não pode passar em brancas nuvens! Não podemos tolerar que a diretoria de um sindicato de professores mande bater em estudantes menores de idade e em professores de base!
Reivindicamos que o movimento sindical, estudantil e popular do Brasil, da América Latina e de todo o mundo se pronunciem enviando moções de repúdio ao Sindicato APEOC, com cópia para o Movimento de Oposição Sindical (MOS), Defensoria Pública do Estado do Ceará e CEDECA-CE.
A greve continua! Camilo, a culpa é sua!
Responsabilização política e jurídica da diretoria da APEOC pelas agressões físicas!
Fora os capangas da APEOC das assembleias dos professores!

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Escola sem Partido e a falsa ideia de neutralidade

Brasileiras e brasileiros querem um país melhor, onde possam viver em segurança, terem uma vida produtiva, divertida, saudável, exercer suas crenças e viver de acordo com suas convicções. Esses sentimentos em si unem grande parte da nação. No entanto, o debate sobre como conquistar tais objetivos divide a sociedade. Para uns, é preciso maiores garantias de direitos. Para outros, maior rigor penal. Para uns, é preciso se falar sobre cidadania, gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero e discriminação em sala de aula. Para outros, tais assuntos devem ser debatidos apenas no seio familiar sem qualquer interferência do Estado. Para uns, retomar o respeito a valores religiosos em todas as esferas da vida seria a solução para a pacificação social. Para outros, o respeito à Constituição é o único modo de viver numa sociedade plural, com inúmeras crenças e convicções diferentes, todas elas igualmente válidas.
Tais embates têm por característica estarem sendo travados em um período no qual as informações estão disponíveis de modo viral na internet e nos aplicativos de celular. As informações voam a velocidades impressionantes e se reproduzem de modo dinâmico. Muitas vezes, pelo formato no qual são divulgadas, é difícil até para pessoas com maior experiência na identificação de boatos notarem a falsidade. As noticias falsas, no entanto, são lançadas com um propósito: o de acirrar ainda mais os ânimos entre os dois polos. Há quem hoje finalize qualquer conversa ao ouvir palavras ou expressões como “direitos humanos”, “respeito à diversidade”, “ideologia de gênero”, “valores cristãos”. As duas primeiras expressões representam o grupo dos defensores de direitos humanos e as duas últimas as pessoas vinculadas à defesa de valores familiares e religiosos mais conservadores. A cada dia parece que se torna mais difícil os partidários de uma das correntes não se sentir ameaçado pelos filiados da outra.